Execução Fiscal 0003196-53.2009.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2009

Valor da Causa

R$ 2.190,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

RM METAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA DIONEIDE DA SILVA DE MOURA

CPF

Reu

MARIA FRANCINEIDE DE JESUS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/04/2025, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 15:31

Conclusos para despacho

03/01/2025, 17:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:07

Decorrido prazo de RM METAIS LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de MARIA FRANCINEIDE DE JESUS SILVA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:55

Decorrido prazo de MARIA DIONEIDE DA SILVA DE MOURA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:05

Publicado Intimação Defensoria Pública em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:17

Publicado Intimação polo passivo em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:17

Publicado Intimação polo passivo em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024

07/09/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024

07/09/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024

07/09/2024, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 13:51

Todas as movimentações(227)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/04/2025, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 15:31

Conclusos para despacho

03/01/2025, 17:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•23/04/2025, 15:31

Certidão

•05/09/2024, 09:46

06/11/2024, 01:07

Decorrido prazo de RM METAIS LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de MARIA FRANCINEIDE DE JESUS SILVA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:55

Decorrido prazo de MARIA DIONEIDE DA SILVA DE MOURA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:05

Publicado Intimação Defensoria Pública em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:17

Publicado Intimação polo passivo em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:17

Publicado Intimação polo passivo em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024

07/09/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024

07/09/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024

07/09/2024, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 13:51

Juntada de certidão

05/09/2024, 09:46

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 15:25

Conclusos para decisão

15/02/2024, 16:47

Juntada de petição intercorrente

26/12/2023, 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/12/2023 16:17.

25/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 17:40

Conclusos para despacho

14/12/2023, 15:10

Juntada de petição intercorrente

16/06/2023, 11:20

Juntada de certidão

22/05/2023, 14:31

Juntada de Certidão

17/05/2023, 09:57

Juntada de certidão

17/04/2023, 10:47

Juntada de Cálculos judiciais

15/03/2023, 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

15/03/2023, 14:14

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

10/03/2023, 13:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/03/2023, 13:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/03/2023, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2023, 09:36

Conclusos para despacho

05/10/2022, 12:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/10/2022, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:16

Conclusos para decisão

29/11/2021, 16:46

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 12:47

Conclusos para despacho

26/05/2021, 15:10

Decorrido prazo de MARIA DIONEIDE DA SILVA DE MOURA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:36

Decorrido prazo de MARIA FRANCINEIDE DE JESUS SILVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:36

Decorrido prazo de RM METAIS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:36

Decorrido prazo de MARIA FRANCINEIDE DE JESUS SILVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:28

Decorrido prazo de RM METAIS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:28

Decorrido prazo de MARIA DIONEIDE DA SILVA DE MOURA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:28

Decorrido prazo de MARIA DIONEIDE DA SILVA DE MOURA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:34

Decorrido prazo de MARIA FRANCINEIDE DE JESUS SILVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:34

Decorrido prazo de RM METAIS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:34

Decorrido prazo de MARIA FRANCINEIDE DE JESUS SILVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:36

Decorrido prazo de RM METAIS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:36

Decorrido prazo de MARIA DIONEIDE DA SILVA DE MOURA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:36

Decorrido prazo de MARIA DIONEIDE DA SILVA DE MOURA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:50

Decorrido prazo de RM METAIS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:50

Decorrido prazo de MARIA FRANCINEIDE DE JESUS SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:50

Decorrido prazo de MARIA DIONEIDE DA SILVA DE MOURA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:27

Decorrido prazo de MARIA FRANCINEIDE DE JESUS SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:27

Decorrido prazo de RM METAIS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:27

Decorrido prazo de MARIA FRANCINEIDE DE JESUS SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:58

Decorrido prazo de MARIA DIONEIDE DA SILVA DE MOURA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:58

Decorrido prazo de RM METAIS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:58

Decorrido prazo de RM METAIS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:15

Decorrido prazo de MARIA FRANCINEIDE DE JESUS SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:11

Decorrido prazo de MARIA DIONEIDE DA SILVA DE MOURA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:11

Decorrido prazo de MARIA FRANCINEIDE DE JESUS SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:43

Decorrido prazo de RM METAIS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:43

Decorrido prazo de MARIA DIONEIDE DA SILVA DE MOURA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:40

Decorrido prazo de RM METAIS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:16

Decorrido prazo de MARIA DIONEIDE DA SILVA DE MOURA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:16

Decorrido prazo de MARIA FRANCINEIDE DE JESUS SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:16

Decorrido prazo de RM METAIS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:11

Decorrido prazo de MARIA DIONEIDE DA SILVA DE MOURA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:11

Decorrido prazo de MARIA FRANCINEIDE DE JESUS SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003196-53.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RM METAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RM METAIS LTDA - ME MARIA DIONEIDE DA SILVA DE MOURA MARIA FRANCINEIDE DE JESUS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003196-53.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RM METAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RM METAIS LTDA - ME MARIA DIONEIDE DA SILVA DE MOURA MARIA FRANCINEIDE DE JESUS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003196-53.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RM METAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RM METAIS LTDA - ME MARIA DIONEIDE DA SILVA DE MOURA MARIA FRANCINEIDE DE JESUS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003196-53.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RM METAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RM METAIS LTDA - ME MARIA DIONEIDE DA SILVA DE MOURA MARIA FRANCINEIDE DE JESUS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003196-53.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RM METAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RM METAIS LTDA - ME MARIA DIONEIDE DA SILVA DE MOURA MARIA FRANCINEIDE DE JESUS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003196-53.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RM METAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RM METAIS LTDA - ME MARIA DIONEIDE DA SILVA DE MOURA MARIA FRANCINEIDE DE JESUS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:20

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 09:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 14:20

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - JUNTADA CÓPIA DE DESPACHO PROF NO EEF PJE 1013826-68.2020

09/10/2020, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 07:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

28/02/2020, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2020, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DO EXEQUENTE

20/11/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 13:12

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2019, 09:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 381/2018

05/06/2019, 18:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHADO A CEMAN

19/03/2019, 15:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/10/2018, 08:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCIPA N. 381/2018

01/10/2018, 13:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/06/2018, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2018, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

22/05/2018, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 13:12

CARGA: RETIRADOS PGF

23/03/2018, 13:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N.67/2017

18/01/2018, 14:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) ENCAMINHADO A CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

03/10/2017, 11:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADO

22/08/2017, 19:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) À CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

10/07/2017, 11:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2017, 14:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/03/2017, 11:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MCIPA N . 67/2017

06/03/2017, 13:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/02/2017, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2017, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

06/09/2016, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 17:45

CARGA: RETIRADOS PGF

26/08/2016, 07:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 618/2015

16/08/2016, 14:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADO HA MAIS DE SESSENTA DIAS NA CEMAN

25/04/2016, 13:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - M.C.I.P.A Nº 618/2015

18/01/2016, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 17:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/01/2016, 11:43

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

04/12/2015, 09:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 618/2015

23/10/2015, 18:53

CITACAO: ORDENADA

08/07/2015, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2015, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

15/05/2015, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2015, 15:06

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

24/04/2015, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2015, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DO IBAMA. INTIME-SE.

15/04/2015, 11:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2015, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

30/09/2014, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

19/09/2014, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA CONSULTA FEITA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD

01/07/2014, 10:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/07/2014, 10:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EFETIVAMENTE ORDENADA EM 21.02.2014

01/07/2014, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2014, 15:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CALCULO

02/05/2014, 11:43

REMETIDOS CONTADORIA

10/04/2014, 15:09

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

28/02/2014, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2013, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

06/12/2013, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2013, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2013, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA DOCUMENTACAO DE CONSULTA A BENS DO DEVEDOR

11/10/2013, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 15:57

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

27/06/2013, 11:46

REMETIDOS CONTADORIA

24/06/2013, 14:43

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

05/03/2013, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CALCULO

06/02/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2013, 14:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/01/2013, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 207 DE 25/10/2012

26/10/2012, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2012

22/10/2012, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2012, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2012, 16:02

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCURADORIA FEDERAL - IBAMA

14/09/2012, 10:19

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RETIFICACAO

24/08/2012, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2012, 13:51

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

17/07/2012, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/07/2012, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL.

09/07/2012, 12:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2012, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2012, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2011, 09:51

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL - IBAMA

14/10/2011, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2011, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O IBAMA

14/10/2011, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2011, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2011, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2011, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2011, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2011, 17:35

CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

11/03/2011, 11:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2011, 09:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2010, 11:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/11/2010, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2010, 09:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2010, 11:14

INICIAL AUTUADA

08/11/2010, 11:14

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

21/10/2010, 13:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2010, 11:42

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

21/10/2010, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2010, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2010, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2010, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2010, 11:54

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

13/08/2010, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/08/2010, 13:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2010, 10:29

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/07/2010, 17:03

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - P/ALTERAÇÃO DO OBJETO E REDISTRIBUIÇÃO P/VARA AMBIENTAL

12/07/2010, 09:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO EDJF1 DO DIA 12/2/10

19/02/2010, 18:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/02/2010, 14:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/11/2009, 18:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2009, 18:31

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2009, 11:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2009, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NA SEAPA

06/07/2009, 19:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2009, 13:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2009, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO INCIAL

23/06/2009, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/06/2009, 13:02

INICIAL AUTUADA

19/05/2009, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2009, 12:07

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RETIFICAR

15/05/2009, 13:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/05/2009, 13:48

INICIAL AUTUADA

14/05/2009, 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/05/2009, 14:18

Decisão (anexo)

•05/09/2024, 09:46

Despacho

•11/06/2024, 15:25

Despacho

•14/12/2023, 17:40

Ato ordinatório

•24/02/2022, 13:40

Despacho

•17/01/2022, 17:16

Despacho

•19/08/2021, 12:47