Procedimento Comum Cível 1045205-54.2020.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.485.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS

Partes do Processo

AUTOPISTA FLUMINENSE S/A

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES

OAB/PR 20738·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

OAB/PR 22076·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

AUTOPISTA FLUMINENSE S/A

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

. SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Reu

Movimentações

Juntada de embargos de declaração

23/02/2023, 12:31

Juntada de petição intercorrente

22/02/2023, 19:39

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 10:42

Julgado improcedente o pedido

14/02/2023, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 13:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 16:11

Decorrido prazo de AUTOPISTA FLUMINENSE S/A em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:38

Juntada de manifestação

18/08/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 08:53

Todas as movimentações(62)

Juntada de embargos de declaração

23/02/2023, 12:31

Juntada de petição intercorrente

22/02/2023, 19:39

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:42

Documentos

Sentença Tipo A

•12/04/2023, 12:26

Sentença Tipo A

•14/02/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 10:42

Julgado improcedente o pedido

14/02/2023, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 13:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 16:11

Decorrido prazo de AUTOPISTA FLUMINENSE S/A em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:38

Juntada de manifestação

18/08/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 21:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/08/2022, 21:23

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 13:53

Decorrido prazo de AUTOPISTA FLUMINENSE S/A em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 06:48

Juntada de petição intercorrente

10/12/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 18:57

Conclusos para despacho

22/07/2021, 16:07

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 16:37

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 17:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:53

Ato ordinatório praticado

04/07/2021, 20:13

Expedição de Comunicação via sistema.

04/07/2021, 20:13

Decorrido prazo de AUTOPISTA FLUMINENSE S/A em 11/02/2021 23:59.

28/02/2021, 01:04

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2021.

27/02/2021, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 18:50

Juntada de réplica

28/01/2021, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 1045205-54.2020.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz e nos termos do item 4 da portaria – 11502473, dou vista à parte autora para réplica. Prazo: 15 (quinze) dias. Brasília-DF, 11 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) Edna De Oliveira Silva Serventuária da Justiça Federal – Mat.: DF1339703

12/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2021, 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2021, 13:16

Expedição de Comunicação via sistema.

11/01/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 13:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 08:11

Decorrido prazo de AUTOPISTA FLUMINENSE S/A em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 10:39

Juntada de contestação

23/10/2020, 14:29

Juntada de petição intercorrente

23/10/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 15:22

Concedida a Antecipação de tutela

29/09/2020, 19:29

Conclusos para decisão

28/09/2020, 18:01

Juntada de manifestação

28/09/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 15:39

Conclusos para decisão

04/09/2020, 14:28

Juntada de petição intercorrente

03/09/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 14:24

Conclusos para decisão

17/08/2020, 11:56

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal Cível da SJDF

17/08/2020, 11:38

Juntada de Informação de Prevenção.

17/08/2020, 11:38

Recebido pelo Distribuidor

13/08/2020, 18:15

Distribuído por sorteio

13/08/2020, 18:15

Despacho

•09/08/2022, 21:23

Despacho

•05/11/2021, 18:57

Ato ordinatório

•04/07/2021, 20:13

Ato ordinatório

•11/01/2021, 13:16

Decisão

•29/09/2020, 19:29

Decisão

•08/09/2020, 15:39

Despacho

•20/08/2020, 14:23