Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0001883-86.2011.4.01.3312.
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: BIVALDO MOITINHO, ZILMAR BARROS MOITINHO Advogados do(a)
EXECUTADO: ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO - BA24908, EURICO ALVES DE SOUZA - BA9966-A - SENTENÇA -
EXECUTADO: BIVALDO MOITINHO, ZILMAR BARROS MOITINHO. O exequente informou a quitação da dívida e requereu a extinção da execução, bem como o levantamento de eventuais constrições. É o breve relatório. Decido.
Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de execução fiscal proposta em face de
Ante o exposto, declaro extinta a execução com resolução do mérito, fundado no art. 924, inciso II, do CPC. Sem constrições verificadas nos autos ou informadas individualizadamente pelas partes, ficando ressalvada à parte interessada informar, a qualquer tempo, a existência de eventual constrição para adoção das providências necessárias ao seu desfazimento por parte da Secretaria, o que fica, de logo autorizado, servindo, inclusive, esta sentença como ofício. Sem cartas precatórias pendentes. Custas pelo(a) executado(a), se houver. Deixo de condenar a parte executada em honorários advocatícios, não ressalvados pela parte exequente, ao informar o adimplemento da dívida. Publique-se, se necessário, registre-se e intimem-se. Observando a Secretaria eventual renúncia das partes à intimação ou ao prazo recursal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Salvador, (data no rodapé). (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal 24ª Vara Federal/SJBA #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio.toString().toUpperCase()}, 19 de março de 2026.