Execução Fiscal 0003570-09.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2003

Valor da Causa

R$ 7.871,76

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JERONIMO MINERVINO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 13:02

Juntada de Certidão

01/12/2023, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 19:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 19:37

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 14:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/11/2023, 13:57

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/09/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 08:41

Juntada de petição intercorrente

08/02/2023, 11:22

Juntada de Certidão

27/01/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 11:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 14:57

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 13:02

Juntada de Certidão

01/12/2023, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 19:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 19:37

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 14:00

Documentos

Sentença Tipo B

•27/11/2023, 19:37

Despacho

•13/09/2023, 08:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/11/2023, 13:57

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/09/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 08:41

Juntada de petição intercorrente

08/02/2023, 11:22

Juntada de Certidão

27/01/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 11:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/04/2022, 14:57

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 15:13

Juntada de Certidão

13/09/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 17:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:42

Decorrido prazo de JERONIMO MINERVINO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 07:41

Decorrido prazo de JERONIMO MINERVINO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 04:28

Decorrido prazo de JERONIMO MINERVINO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 01:06

Decorrido prazo de JERONIMO MINERVINO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 21:33

Decorrido prazo de JERONIMO MINERVINO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 17:29

Decorrido prazo de JERONIMO MINERVINO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 13:23

Decorrido prazo de JERONIMO MINERVINO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 09:39

Decorrido prazo de JERONIMO MINERVINO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 06:07

Decorrido prazo de JERONIMO MINERVINO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 03:09

Decorrido prazo de JERONIMO MINERVINO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

02/04/2021, 23:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003570-09.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JERONIMO MINERVINO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JERONIMO MINERVINO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003570-09.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JERONIMO MINERVINO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JERONIMO MINERVINO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 21:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 21:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2019, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2019, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - Parcelamento

11/12/2018, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2018, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2018, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2018, 18:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2009, 22:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2009, 22:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/02/2009, 10:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 14:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 14:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2005, 12:12

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

13/05/2005, 15:01

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

13/05/2005, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2005, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2005, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2005, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2005, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2005, 09:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2005, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2005, 10:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2004, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2004, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2004, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2004, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/07/2004, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2004, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2004, 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

28/08/2003, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2003, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2003, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2003, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

15/08/2003, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

11/07/2003, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2003, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2003, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2003, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2003, 14:06

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

26/05/2003, 10:46

REMETIDOS CONTADORIA

23/05/2003, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

16/05/2003, 16:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2003, 11:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2003, 15:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2003, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2003, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2003, 16:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/2003, 18:12

Ato ordinatório

•27/01/2023, 11:13

Despacho

•20/04/2022, 14:57

Ato ordinatório

•13/09/2021, 17:38

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:56

Decisão

•30/01/2019, 14:14

Certidão

•29/01/2019, 11:50

Despacho

•11/12/2018, 00:18

Ato ordinatório

•01/06/2018, 18:14

Despacho

•12/09/2009, 22:57

Despacho

•12/09/2009, 22:57

Despacho

•12/09/2009, 22:57

Despacho

•12/09/2009, 22:57