Execução Fiscal 0000016-03.2017.4.01.4200 - TRF1

Execução Fiscal 0000016-03.2017.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

02/12/2025, 15:55

Documento (Certidão)

02/12/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 17:24

Publicação

14/11/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000016-03.2017.4.01.4200. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DE RORAIMA EXECUTADO: SILVANE DE SOUSA BRITO, S. DE S. BRITO - ME, JUCILENE PEREIRA DE SOUSA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO DECISÃO Considerando que as diligências levadas a efeito nestes autos com vistas à localização de bens do devedor aptos à penhora para garantir a satisfação do crédito exequendo restaram infrutíferas e/ou insuficientes, Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de inserção do nome da parte executada no SERASAJUD, nos termos do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Vistas à parte exequente pelo prazo de 05 (cinco) dias. Determino, em seguida, a suspensão do curso da execução, pelo prazo de 01 (um) ano, com a consequente suspensão do prazo prescricional. Findo o prazo de 01 (um) ano, nada sendo requerido, sejam os autos remetidos diretamente ao arquivo independentemente de intimação, onde deverá permanecer até que ocorra a prescrição intercorrente ou até que a parte exequente se manifeste. Publique-se. Cumpra-se. Boa Vista-RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) DIEGO CARMO DE SOUSA Juiz Federal

13/11/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2025, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 09:57

Outras Decisões

12/11/2025, 09:57

Conclusão (para decisão)

12/11/2025, 06:58

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2025, 17:41

Documento (Certidão)

03/10/2025, 17:41

Outras Decisões

03/10/2025, 17:41

Conclusão (para decisão)

25/09/2025, 21:10

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DE RORAIMA EXECUTADO: S. DE S. BRITO - ME e outros (2) VALOR DA DÍVIDA: $2,931.61 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80 e artigos 256 e 257, ambos do CPC, de SILVANE DE SOUSA BRITO - CPF: 625.501.952-72 para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda da(s) Certidão(ões) de Dívida(s) Ativa(s), acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora ou, ainda, garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito. Fica(m) o(s) citado(s) CIENTIFICADO(S) de que não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, será convertido eventual arresto, realizado por meio do sistema SisbaJud, em penhora, bem como que, em caso de revelia, será nomeado Curador Especial. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam). As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas. Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20032521560065100000203528959 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20043002460771900000223256440 0000016-03.2017.4.01.4200 Volume 20043002460781600000223256441 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20043002463550700000223256442 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20043002463625700000223256443 Ciência Manifestação 20061617330587900000253087133 Ato ordinatório Ato ordinatório 20082813281185300000311916058 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20100811582622700000344944536 Manifestação Manifestação 20110416423236500000363682059 16-03.2017.4.01.4200 Manifestação 20110416423279300000363682072 Decisão Decisão 21010809552674700000406158661 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21011112471482800000407342068 Manifestação Manifestação 21013119402153200000425557599 Ato ordinatório Ato ordinatório 21051415533368500000536490039 Manifestação Manifestação 21060111535428800000558013040 Manifestação Manifestação 21060111535448600000558013050 Decisão Decisão 21091712423133800000728330634 Certidão Certidão 21091712423391800000729377631 Manifestação Manifestação 21092721033016300000742944671 Petição intercorrente Petição intercorrente 21101310234047200000763992665 Informar interposicao de AI Petição intercorrente 21101310234074800000763992669 reportPDF Documento Comprobatório 21101310234083700000763992672 0000016-03.2017.4.01.4200 Outras peças 21110516562111800000796282732 Citação Citação 21110516562161500000796265769 0000016-03.2017.4.01.4200 Outras peças 21110516565131100000796282758 Citação Citação 21110516565181400000796282754 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21111214530204100000806758757 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21112511415243200000823727775 Ato ordinatório Ato ordinatório 22032820055858000000992339454 Certidão Certidão 22032820055987900000992339455 Manifestação Manifestação 22050420540184600001050147930 manifestação CRF dilatação 0000016-03.2017.4.01.4200 Manifestação 22050420540196000001050147934 Ato ordinatório Ato ordinatório 22060615572112200001117350475 Certidão Certidão 22060615572387200001117372429 Manifestação Manifestação 22062414064391600001155442447 INFOJUD E SIEL Manifestação 22062414462120100001155619942 s de brito infrutifero Manifestação 22062414580016500001155619943 SILVANE DE SOUSA BRITO infrutifero (2) Manifestação 22062414580016500001155619944 Decisão Decisão 22090511584010300001292927448 Certidão Certidão 22090515282252800001293349008 Manifestação Manifestação 22100619024980900001337625438 endereço silvane Documentos Diversos 22100619031052700001337625441 0000016-03.2017.4.01.4200 MANIFESTAÇÃO nova citação Manifestação 22100619041366700001337625442 Decisão Decisão 22111712512328400001387172970 Petição inicial Documentos Diversos 23020212543666300001464424068 Decisão-7 Documentos Diversos 23020212552847800001464424072 Citação Citação 23020212424556100001464424062 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23030612042154700001503167577 Ato ordinatório Ato ordinatório 23032415345235300001532104076 Ato ordinatório Ato ordinatório 23032415345235300001532104076 Certidão Certidão 23032415364068800001532104078 Manifestação Manifestação 23042716335300000001582426543 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 23050511355460400001592387075 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 23050511355460400001592387075 0000016-03.2017.4.01.4200 Documentos Diversos 23050511400204600001592408538 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23053123142613500001631385655 Ato ordinatório Ato ordinatório 23060513360115300001635872169 Ato ordinatório Ato ordinatório 23060513360115300001635872169 Certidão Certidão 23060513364101100001635872172 Manifestação Manifestação 23063016471144100001674414146 Decisão Decisão 23072115273514200001705767677 Boa Vista (RR), 27 de julho de 2023. (assinado digitalmente) FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal SEDE DO JUÍZO 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima Edifício Sede, Avenida Getúlio Vargas, 3999, Canarinho, Boa Vista/RR - CEP: 69306-545 FONE: (95) 2121-4247 - E-MAIL: [email protected] Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA 2ª VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 0000016-03.2017.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/07/2023, 00:00

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