Execução Fiscal 0008025-13.2015.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0008025-13.2015.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

29/10/2025, 14:56

Trânsito em julgado

29/10/2025, 14:56

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:10

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:09

Publicação

04/09/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008025-13.2015.4.01.4300. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: VALDEMIR GOMES DE ALENCAR Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face de VALDEMIR GOMES DE ALENCAR, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Ao id. 2171808065 a exequente apresentou o valor da dívida atualizado em fevereiro deste ano no importe de R$ 48.235,81. No entanto, já foi convertida em renda a quantia de R$ 50.304,99 em novembro de 2024 (id. 2160117681), após bloqueio integral do débito, como indicado no despacho id. 2170218186, de modo que é forçoso concluir pela satisfação da obrigação. Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA Juíza Federal Titular da 5ª Vara da SJTO

03/09/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 20:00

Documento (Certidão)

02/09/2025, 20:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 20:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 23:52

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2025, 17:37

Documento (Certidão)

05/02/2025, 17:37

Expedida/Certificada

05/02/2025, 17:37