Execução Fiscal 1002703-36.2021.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª - Goiânia

Partes do Processo

AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO JORGE LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

VALTERLAN CARLOS DOS SANTOS

OAB/GO 32452·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/03/2026, 13:55

Mero expediente

13/03/2026, 13:55

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 15:21

Expedida/Certificada

09/12/2025, 11:11

Documento (Certidão)

09/12/2025, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2025, 17:14

Mero expediente

17/07/2025, 17:14

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 17:37

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 15:33

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:27

Decurso de Prazo

06/11/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 10:47

Publicação

25/10/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 00:04

Todas as movimentações(53)

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/03/2026, 13:55

Mero expediente

13/03/2026, 13:55

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 15:21

Expedida/Certificada

09/12/2025, 11:11

Documento (Certidão)

09/12/2025, 11:10

Documentos

•24/10/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2025, 17:14

Mero expediente

17/07/2025, 17:14

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 17:37

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 15:33

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:27

Decurso de Prazo

06/11/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 10:47

Publicação

25/10/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1002703-36.2021.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO JORGE LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VALTERLAN CARLOS DOS SANTOS - GO32452 DESPACHO Manifeste-se a União, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição e documentos juntados pelo executado em 28/08/2024, dando conta de novo parcelamento celebrado entre as partes; devendo adotar/requerer o que entender pertinente ao deslinde da demanda. Em seguida, volvam-me os autos conclusos. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

24/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

23/10/2024, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 17:19

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 07:49

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/08/2024, 13:16

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 12:08

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/12/2022, 14:59

Documento (Certidão)

06/12/2022, 14:58

Decurso de Prazo

15/10/2022, 01:10

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 10:03

Publicação

06/10/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1002703-36.2021.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO JORGE LTDA - ME DESPACHO Constatada a suspensão da exigibilidade do crédito exequendo em virtude de negociação entabulada entre exequente e executada, determino a suspensão do presente feito. Permanecerá ele suspenso até que a exequente, comprovando nestes autos o restabelecimento da exigibilidade do crédito, impulsione o feito, não cabendo a este juízo intimá-la para exercer os atos de cobrança a que está obrigada. Advirto à exequente que, rescindido o parcelamento ou a negociação do débito, terá normal curso o prazo da prescrição do crédito exequendo, independentemente de prévio pronunciamento deste Juízo, com o que eventual demora sua em, rescindidas as negociações, promover neste feito os atos de cobrança que lhe cabem poderá importar em prescrição do crédito. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

05/10/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 16:28

Documento (Certidão)

04/10/2022, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 16:28

Conclusão (para despacho)

10/08/2022, 12:08

Decurso de Prazo

16/06/2022, 00:34

Publicação

08/06/2022, 02:10

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 23:49

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 22:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1002703-36.2021.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO JORGE LTDA - ME DECISÃO Compulsando o andamento processual verifico diligência infrutífera na tentativa de penhora em patrimônio do executado, pelo sistema Sisbajud; bem como, não se logrou êxito em sua citação, conforme aviso de recebimento juntado aos autos. Assim, não podendo a suspensão do processo de execução fiscal ser postergada pela vontade do exequente ou do juízo, conforme precedente vinculante julgado no recurso especial repetitivo – Resp 1.340.553, 1ª Seção, Mauro Campbell Marques, Dje 16/10/2018 – declaro a suspensão processual por 1 (um) ano, nos termos do artigo 40 da LEF. Advirto o exequente que a fluência do prazo da suspensão processual ora declarada, somente será afetada com a efetividade, de superveniente petição apresentada nos autos. Decorrido o prazo da suspensão, não havendo manifestação a ensejar decisão deste Juízo, ou com requerimento apenas de nova suspensão, fica determinado o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação do exequente, dando início assim, o curso do prazo de prescrição intercorrente. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

07/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 16:08

Documento (Certidão)

06/06/2022, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 16:08

Outras Decisões

06/06/2022, 16:08

Conclusão (para decisão)

01/06/2022, 16:16

Documento (Outros documentos)

12/04/2022, 16:56

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/03/2022, 10:57

Documento (Certidão)

02/03/2022, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 15:11

Outras Decisões

09/02/2022, 15:11

Conclusão (para despacho)

29/11/2021, 12:51

Remessa (em diligência)

29/11/2021, 12:51

Documento (Informações)

29/11/2021, 12:51

Recebimento

26/11/2021, 12:45

Distribuição (sorteio)

26/11/2021, 12:45

Despacho

•05/10/2022, 00:00

•07/06/2022, 00:00