Execução Fiscal 1002695-59.2021.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª - Goiânia

Partes do Processo

JOSE EDENIR FREZARIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mero expediente

15/08/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 18:50

Documento (Certidão)

25/03/2025, 12:35

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:34

Expedição de documento (Carta precatória)

19/03/2025, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2025, 16:23

Mero expediente

17/02/2025, 16:23

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 16:11

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 12:57

Reativação

21/10/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 14:16

Provisório

21/04/2024, 00:19

Por decisão judicial

20/04/2023, 11:05

Documento (Certidão)

20/04/2023, 11:05

Decurso de Prazo

11/03/2023, 01:06

Todas as movimentações(51)

Mero expediente

15/08/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 18:50

Documento (Certidão)

25/03/2025, 12:35

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:34

Expedição de documento (Carta precatória)

19/03/2025, 18:14

Documentos

•13/02/2023, 00:00

•07/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2025, 16:23

Mero expediente

17/02/2025, 16:23

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 16:11

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 12:57

Reativação

21/10/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 14:16

Provisório

21/04/2024, 00:19

Por decisão judicial

20/04/2023, 11:05

Documento (Certidão)

20/04/2023, 11:05

Decurso de Prazo

11/03/2023, 01:06

Decurso de Prazo

11/03/2023, 00:57

Publicação

14/02/2023, 04:49

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1002695-59.2021.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE EDENIR FREZARIN E CIA LTDA e outros DECISÃO Compulsando o andamento processual verifico diligência infrutífera na tentativa de penhora em patrimônio do executado, pelo sistema Sisbajud; bem como, não se logrou êxito em sua citação, conforme aviso de recebimento juntado aos autos. Assim, não podendo a suspensão do processo de execução fiscal ser postergada pela vontade do exequente ou do juízo, conforme precedente vinculante julgado no recurso especial repetitivo – Resp 1.340.553, 1ª Seção, Mauro Campbell Marques, Dje 16/10/2018 – declaro a suspensão processual por 1 (um) ano, nos termos do artigo 40 da LEF. Advirto o exequente que a fluência do prazo da suspensão processual ora declarada, somente será afetada com a efetividade, de superveniente petição apresentada nos autos. Decorrido o prazo da suspensão, não havendo manifestação a ensejar decisão deste Juízo, ou com requerimento apenas de nova suspensão, fica determinado o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação do exequente, dando início assim, o curso do prazo de prescrição intercorrente. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

13/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 14:57

Outras Decisões

10/02/2023, 14:56

Conclusão (para decisão)

24/01/2023, 18:41

Documento (Outros documentos)

02/12/2022, 08:42

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/11/2022, 19:00

Documento (Certidão)

24/10/2022, 10:27

Documento (Certidão)

03/10/2022, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 14:47

Outras Decisões

03/10/2022, 14:47

Conclusão (para decisão)

10/08/2022, 12:07

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 16:24

Decurso de Prazo

16/06/2022, 00:28

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 16:08

Publicação

08/06/2022, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1002695-59.2021.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE EDENIR FREZARIN E CIA LTDA DECISÃO Compulsando o andamento processual verifico diligência infrutífera na tentativa de penhora em patrimônio do executado, pelo sistema Sisbajud; bem como, não se logrou êxito em sua citação, conforme aviso de recebimento juntado aos autos. Assim, não podendo a suspensão do processo de execução fiscal ser postergada pela vontade do exequente ou do juízo, conforme precedente vinculante julgado no recurso especial repetitivo – Resp 1.340.553, 1ª Seção, Mauro Campbell Marques, Dje 16/10/2018 – declaro a suspensão processual por 1 (um) ano, nos termos do artigo 40 da LEF. Advirto o exequente que a fluência do prazo da suspensão processual ora declarada, somente será afetada com a efetividade, de superveniente petição apresentada nos autos. Decorrido o prazo da suspensão, não havendo manifestação a ensejar decisão deste Juízo, ou com requerimento apenas de nova suspensão, fica determinado o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação do exequente, dando início assim, o curso do prazo de prescrição intercorrente. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

07/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 16:09

Documento (Certidão)

06/06/2022, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 16:09

Outras Decisões

06/06/2022, 16:09

Conclusão (para decisão)

01/06/2022, 16:05

Documento (Outros documentos)

12/04/2022, 16:56

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/03/2022, 13:29

Documento (Certidão)

02/03/2022, 16:26

Documento

02/03/2022, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 15:11

Outras Decisões

09/02/2022, 15:11

Conclusão (para despacho)

29/11/2021, 12:51

Remessa (em diligência)

29/11/2021, 12:50

Documento (Informações)

29/11/2021, 12:50

Recebimento

26/11/2021, 08:51

Distribuição (sorteio)

26/11/2021, 08:51