Execução Fiscal 0000621-59.2016.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Manhuaçu

Partes do Processo

TEREZINHA FATIMA DE ABREU SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 16:34

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

02/09/2022, 16:34

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

17/08/2022, 18:00

Decurso de Prazo

19/07/2022, 04:40

Publicação

27/06/2022, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2022, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000621-59.2016.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: TEREZINHA FATIMA DE ABREU SILVA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

24/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 18:58

Documento (Certidão)

23/06/2022, 18:58

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2022, 18:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/06/2022, 18:58

Conclusão (para julgamento)

13/06/2022, 13:06

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 16:43

Publicação

08/06/2022, 02:09

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 16:34

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

02/09/2022, 16:34

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

17/08/2022, 18:00

Decurso de Prazo

19/07/2022, 04:40

Documentos

Sentença Tipo A

•24/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/06/2022, 00:00

Publicação

27/06/2022, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2022, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000621-59.2016.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: TEREZINHA FATIMA DE ABREU SILVA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

24/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 18:58

Documento (Certidão)

23/06/2022, 18:58

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2022, 18:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/06/2022, 18:58

Conclusão (para julgamento)

13/06/2022, 13:06

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 16:43

Publicação

08/06/2022, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000621-59.2016.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:TEREZINHA FATIMA DE ABREU SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEREZINHA FATIMA DE ABREU SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 6 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

07/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 16:25

Documento (Certidão)

06/06/2022, 16:25

Documento (Outros documentos)

06/06/2022, 16:25

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/06/2022, 16:09

Ato ordinatório

06/06/2022, 16:03

Documento (Outros documentos)

06/06/2022, 16:02

Por decisão judicial

04/04/2018, 16:43

Recebimento

21/02/2018, 18:14

Recebimento

21/02/2018, 15:23

Entrega em carga/vista

30/01/2018, 15:32

Recebimento

26/01/2018, 19:00

Mero expediente

26/01/2018, 18:42

Conclusão (para despacho)

23/01/2018, 14:21

Documento (Outros documentos)

17/11/2017, 13:40

Recebimento

27/10/2017, 14:42

Entrega em carga/vista

07/08/2017, 13:49

Mero expediente

27/06/2017, 18:04

Conclusão (para despacho)

12/06/2017, 18:44

Documento (Outros documentos)

05/04/2017, 15:12

Documento (Outros documentos)

05/04/2017, 15:04

Documento (Outros documentos)

04/04/2017, 17:48

Outras Decisões

28/03/2017, 13:05

Conclusão (para decisão)

22/03/2017, 12:46

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 18:13

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 18:13

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 18:12

Documento (Outros documentos)

03/03/2017, 15:17

Ato ordinatório

23/02/2017, 16:09

Mero expediente

14/12/2016, 14:58

Conclusão (para despacho)

13/12/2016, 14:14

Documento (Outros documentos)

24/10/2016, 10:46

Recebimento

11/10/2016, 18:00

Entrega em carga/vista

25/08/2016, 17:50

Mero expediente

18/08/2016, 14:31

Conclusão (para despacho)

16/08/2016, 13:28

Documento (Outros documentos)

17/06/2016, 11:32

Recebimento

16/06/2016, 17:37

Entrega em carga/vista

04/05/2016, 09:51

Recebimento

14/04/2016, 16:17

Citação

13/04/2016, 17:50

Citação

31/03/2016, 17:58

Mero expediente

17/03/2016, 17:02

Conclusão (para despacho)

16/03/2016, 15:15

Recebimento

15/03/2016, 12:57

Remessa (outros motivos)

15/03/2016, 11:39

Protocolo de Petição

15/03/2016, 11:39

Distribuição (competência exclusiva)

10/03/2016, 12:49