Execução Fiscal 0035834-54.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2018

Valor da Causa

R$ 19.018,45

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

CLICK NET BRASIL TELECOMUNICACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2022, 16:49

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 19:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/07/2022, 08:24

Juntada de Certidão

15/07/2022, 21:11

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 21:11

Proferida decisão interlocutória

15/07/2022, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 21:11

Conclusos para decisão

14/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:59

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 12:32

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 12:32

Decorrido prazo de CLICK NET BRASIL TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:37

Decorrido prazo de CLICK NET BRASIL TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:29

Decorrido prazo de CLICK NET BRASIL TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:35

Decorrido prazo de CLICK NET BRASIL TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:36

Todas as movimentações(51)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2022, 16:49

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 19:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/07/2022, 08:24

Juntada de Certidão

15/07/2022, 21:11

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•15/07/2022, 21:11

Ato ordinatório

•24/06/2021, 12:32

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/07/2022, 21:11

Proferida decisão interlocutória

15/07/2022, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 21:11

Conclusos para decisão

14/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:59

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 12:32

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 12:32

Decorrido prazo de CLICK NET BRASIL TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:37

Decorrido prazo de CLICK NET BRASIL TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:29

Decorrido prazo de CLICK NET BRASIL TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:35

Decorrido prazo de CLICK NET BRASIL TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:36

Decorrido prazo de CLICK NET BRASIL TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:51

Decorrido prazo de CLICK NET BRASIL TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:32

Decorrido prazo de CLICK NET BRASIL TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:59

Decorrido prazo de CLICK NET BRASIL TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:12

Decorrido prazo de CLICK NET BRASIL TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:41

Decorrido prazo de CLICK NET BRASIL TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de CLICK NET BRASIL TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:35

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035834-54.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CLICK NET BRASIL TELECOMUNICACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLICK NET BRASIL TELECOMUNICACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035834-54.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CLICK NET BRASIL TELECOMUNICACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLICK NET BRASIL TELECOMUNICACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/07/2020, 21:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2020, 21:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2020, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/03/2020, 13:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

04/02/2020, 07:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2020, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2020, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2020, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2020, 14:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - positivo

30/01/2020, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - PROLATADA EM 27.01.2020

29/01/2020, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2020, 16:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/03/2019, 17:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 12/02/2019

13/02/2019, 14:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/12/2018, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2018, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2018, 10:07

PROCESSO DIGITALIZADO

26/11/2018, 09:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/11/2018, 09:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

22/11/2018, 15:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

14/11/2018, 17:09

Ato ordinatório

•04/07/2020, 21:45

Certidão

•30/01/2020, 18:13

Decisão

•30/01/2020, 18:12

Certidão

•30/01/2020, 16:03

Certidão

•29/01/2020, 13:12

Decisão

•29/01/2020, 00:50

Certidão

•27/01/2020, 16:59

Despacho

•10/12/2018, 19:15