Cumprimento de sentença 0005562-25.2010.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

IVAN SANTOS MAGALHAES

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO SALES SOUZA ALVES

OAB/MA 14730·CPF·Representa: Réu

WALBER NETO LOPES PINTO

OAB/MA 11055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 15:46

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 08:32

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 10:24

Documento (Certidão)

10/12/2024, 15:56

Conclusão (para decisão)

20/08/2024, 15:54

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:20

Expedida/certificada

20/06/2024, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2024, 16:33

Mero expediente

04/06/2024, 16:33

Conclusão (para decisão)

19/09/2023, 15:20

Decurso de Prazo

28/01/2023, 01:57

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 13:58

Documento (Certidão)

01/12/2022, 18:54

Ato ordinatório

01/12/2022, 18:54

Todas as movimentações(252)

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 15:46

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 08:32

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 10:24

Documento (Certidão)

10/12/2024, 15:56

Conclusão (para decisão)

20/08/2024, 15:54

Documentos

•07/06/2022, 00:00

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:20

Expedida/certificada

20/06/2024, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2024, 16:33

Mero expediente

04/06/2024, 16:33

Conclusão (para decisão)

19/09/2023, 15:20

Decurso de Prazo

28/01/2023, 01:57

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 13:58

Documento (Certidão)

01/12/2022, 18:54

Ato ordinatório

01/12/2022, 18:54

Decurso de Prazo

24/11/2022, 00:32

Mandado (entregue ao destinatário)

27/10/2022, 11:25

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 11:25

Mandado

19/09/2022, 15:53

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2022, 14:34

Documento (Certidão)

14/09/2022, 13:54

Documento (Outros documentos)

24/08/2022, 13:41

Documento (Outros documentos)

24/08/2022, 13:37

Documento (Certidão)

24/08/2022, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 17:37

Conclusão (para decisão)

09/08/2022, 10:30

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 10:03

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 15:00

Documento (Certidão)

06/07/2022, 17:45

Expedida/Certificada

06/07/2022, 17:45

Ato ordinatório

06/07/2022, 17:45

Documento (Certidão)

06/07/2022, 15:38

Decurso de Prazo

02/07/2022, 08:52

Publicação

08/06/2022, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005562-25.2010.4.01.3702. AUTOR: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros RÉU: IVAN SANTOS MAGALHAES EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS DE: IVAN SANTOS MAGALHAES, CPF: 064.649.803-78, Endereço: RUA RAIMUNDO SEVERO MAGALHAES, 141, CENTRO, CAXIAS - MA - CEP: 65608-075. ATUALMENTE, ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: A intimação do executado, acima qualificado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor de R$ 757.166,60 (setecentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e noventa e seis reais e sessenta centavos), sendo R$ 676.892,27 (seiscentos e setenta e seis mil, oitocentos e noventa e dois reais e vinte e sete centavos) a título de ressarcimento ao erário, de R$ 11.441,00 (onze mil, quatrocentos e quarenta e um reais) a título de multa civil para o Fundo de Reparação dos Interesses Difusos, bem como R$ 68.833,33 (sessenta e oito mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) a título de honorários de sucumbência. Caso o pagamento não seja realizado no prazo, o valor do débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, nos termos do art. 513, § 2º, I, IV, e art. 523, § 1º, do CPC. SEDE DO JUÍZO: Rua 07-A, s/n, Cidade Judiciária, Bairro Campo de Belém, CEP 65.609-900, Caxias/MA, Fone/FAX: (99) 3422-0200, e-mail: [email protected]. EXPEDIDO nesta cidade de Caxias/MA, em 03/06/2022. Eu, ___, ELSON PEREIRA DA SILVA(servidor), elaborei. GUSTAVO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS Juiz Federal Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

06/06/2022, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 17:52

Mudança de Classe Processual (Recurso de sentença (JEF); Requisição de tratamento psiquiátrico)

03/06/2022, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 17:39

Mero expediente

02/06/2022, 17:39

Conclusão (para despacho)

03/05/2022, 18:31

Decurso de Prazo

11/08/2021, 00:25

Decurso de Prazo

04/08/2021, 00:32

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 13:27

Publicação

22/06/2021, 04:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2021, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005562-25.2010.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: IVAN SANTOS MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 19 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2021, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2021, 10:44

Documento (Certidão)

19/06/2021, 10:43

Documento (Outros documentos)

19/06/2021, 10:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/06/2021, 16:44

Ato ordinatório

16/06/2021, 16:25

Documento (Outros documentos)

19/02/2021, 12:37

Documento (Outros documentos)

19/02/2021, 12:32

Recebimento

19/02/2021, 12:32

Entrega em carga/vista

10/12/2020, 12:25

Intimação

09/10/2020, 11:15

Documento (Outros documentos)

22/01/2020, 12:48

Documento (Outros documentos)

22/01/2020, 12:48

Documento (Outros documentos)

22/01/2020, 12:47

Recebimento

22/01/2020, 12:46

Entrega em carga/vista

28/10/2019, 15:42

Mero expediente

28/10/2019, 15:31

Conclusão (para despacho)

23/10/2019, 11:18

Documento (Outros documentos)

15/10/2019, 17:12

Documento (Outros documentos)

03/10/2019, 14:52

Ato ordinatório

03/10/2019, 14:49

Documento (Outros documentos)

18/09/2019, 11:25

Expedição de documento (Ofício)

03/09/2019, 14:34

Expedição de documento (Ofício)

16/07/2019, 09:28

Ato ordinatório

16/07/2019, 09:27

Trânsito em julgado

15/07/2019, 17:49

Intimação

11/04/2019, 10:37

Intimação

03/04/2019, 16:07

Documento (Carta precatória)

05/12/2018, 17:34

Devolvidos os autos

05/12/2018, 17:24

Expedição de documento (Carta precatória)

07/11/2018, 16:28

Intimação

21/06/2018, 15:47

Intimação

25/05/2018, 15:22

Recebimento

24/04/2018, 17:01

Entrega em carga/vista

06/04/2018, 10:41

Publicação

12/12/2017, 13:58

Intimação

07/12/2017, 09:18

Documento (Outros documentos)

20/11/2017, 09:25

Recebimento

20/11/2017, 09:25

Entrega em carga/vista

10/11/2017, 11:33

Recebimento

24/10/2017, 17:43

Mero expediente

24/10/2017, 17:42

Conclusão (para despacho)

20/10/2017, 15:51

Documento (Outros documentos)

03/10/2017, 13:54

Recebimento

29/09/2017, 17:05

Procedência

29/09/2017, 14:40

Conclusão (para julgamento)

07/11/2016, 13:52

Ato ordinatório

07/11/2016, 13:06

Recebimento

07/11/2016, 13:06

Entrega em carga/vista

13/10/2016, 12:08

Intimação

03/10/2016, 13:54

Documento (Outros documentos)

03/10/2016, 13:49

Recebimento

03/10/2016, 13:49

Entrega em carga/vista

16/09/2016, 10:53

Publicação

12/09/2016, 14:12

Intimação

09/09/2016, 16:15

Ato ordinatório

09/09/2016, 14:00

Recebimento

09/09/2016, 13:59

Entrega em carga/vista

02/09/2016, 09:04

Intimação

01/09/2016, 11:13

Mero expediente

01/09/2016, 11:13

Conclusão (para despacho)

01/09/2016, 10:24

Documento (Outros documentos)

04/08/2016, 11:32

Mero expediente

21/07/2016, 16:40

Conclusão (para despacho)

21/07/2016, 16:38

Recebimento

21/07/2016, 12:47

Entrega em carga/vista

20/07/2016, 11:46

Recebimento

08/07/2016, 17:22

Entrega em carga/vista

05/07/2016, 14:58

Mero expediente

30/06/2016, 17:40

Conclusão (para despacho)

30/06/2016, 17:32

Publicação

30/06/2016, 17:29

Recebimento

30/06/2016, 09:38

Recebimento

28/06/2016, 16:39

Entrega em carga/vista

24/06/2016, 14:00

Mero expediente

24/06/2016, 10:51

Conclusão (para despacho)

24/06/2016, 10:48

Audiência (designada; instrução e julgamento)

24/06/2016, 10:30

Intimação

24/06/2016, 10:15

Recebimento

24/06/2016, 10:09

Entrega em carga/vista

27/05/2016, 09:37

Recebimento

10/05/2016, 16:40

Entrega em carga/vista

06/05/2016, 09:19

Publicação

04/05/2016, 13:31

Intimação

03/05/2016, 12:30

Intimação

29/04/2016, 11:31

Pedido de inclusão

09/03/2016, 11:27

Mero expediente

09/03/2016, 11:25

Conclusão (para despacho)

08/03/2016, 12:51

Documento (Outros documentos)

15/01/2016, 09:43

Recebimento

15/01/2016, 09:43

Entrega em carga/vista

11/12/2015, 08:39

Intimação

03/12/2015, 13:53

Mero expediente

02/12/2015, 13:43

Conclusão (para despacho)

30/11/2015, 15:07

Documento (Outros documentos)

30/11/2015, 13:08

Recebimento

30/11/2015, 13:08

Entrega em carga/vista

20/11/2015, 16:47

Mero expediente

24/08/2015, 13:20

Conclusão (para despacho)

20/08/2015, 16:12

Intimação

17/06/2015, 10:08

Intimação

03/06/2015, 14:08

Documento (Outros documentos)

19/05/2015, 13:23

Recebimento

19/05/2015, 12:06

Entrega em carga/vista

13/05/2015, 09:12

Mero expediente

28/04/2015, 14:32

Conclusão (para despacho)

28/04/2015, 14:32

Documento (Outros documentos)

06/02/2015, 13:30

Recebimento

06/02/2015, 13:28

Entrega em carga/vista

30/01/2015, 11:57

Mero expediente

30/01/2015, 11:53

Conclusão (para despacho)

30/01/2015, 08:36

Ato ordinatório

31/10/2014, 13:53

Intimação

31/10/2014, 13:23

Recebimento

28/10/2014, 13:52

Entrega em carga/vista

10/10/2014, 12:03

Ato ordinatório

10/10/2014, 11:44

Intimação

06/10/2014, 15:48

Intimação

26/09/2014, 17:50

Mero expediente

24/09/2014, 09:12

Conclusão (para despacho)

23/09/2014, 13:43

Ato ordinatório

27/05/2014, 15:09

Mero expediente

27/05/2014, 15:09

Conclusão (para despacho)

27/05/2014, 15:08

Documento (Outros documentos)

13/03/2014, 13:27

Recebimento

13/03/2014, 13:27

Documento (Outros documentos)

26/02/2014, 09:52

Recebimento

26/02/2014, 09:52

Recebimento

26/02/2014, 09:52

Entrega em carga/vista

17/02/2014, 15:47

Intimação

11/02/2014, 13:20

Mero expediente

11/02/2014, 13:20

Conclusão (para despacho)

10/02/2014, 11:57

Documento (Outros documentos)

11/12/2013, 10:05

Recebimento

11/12/2013, 10:05

Citação

04/11/2013, 13:44

Citação

18/10/2013, 17:24

Citação

18/10/2013, 17:24

Citação

18/10/2013, 17:23

Mero expediente

23/09/2013, 17:26

Conclusão (para despacho)

23/09/2013, 17:26

Documento (Outros documentos)

13/06/2013, 09:56

Recebimento

13/06/2013, 09:56

Recebimento

22/05/2013, 08:22

Entrega em carga/vista

14/05/2013, 09:55

Intimação

23/04/2013, 09:57

Mero expediente

23/04/2013, 09:57

Conclusão (para despacho)

10/04/2013, 14:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/02/2013, 11:38

Mandado

07/01/2013, 12:26

Expedição de documento (Mandado)

07/01/2013, 12:26

Mandado

07/01/2013, 12:15

Mero expediente

07/01/2013, 12:15

Conclusão (para despacho)

05/12/2012, 14:39

Recebimento

20/09/2012, 14:10

Entrega em carga/vista

17/08/2012, 08:28

Intimação

11/07/2012, 13:24

deferimento

11/07/2012, 13:23

Mero expediente

12/06/2012, 09:55

Conclusão (para despacho)

12/06/2012, 09:55

Documento (Outros documentos)

07/06/2012, 14:04

Recebimento

04/06/2012, 08:49

Entrega em carga/vista

16/03/2012, 08:27

Mero expediente

16/03/2012, 08:05

Conclusão (para despacho)

15/03/2012, 14:34

Recebimento

14/03/2012, 14:34

Recebimento

14/03/2012, 14:34

Recebimento

09/03/2012, 17:23

Entrega em carga/vista

02/03/2012, 15:47

Mero expediente

27/02/2012, 18:00

Conclusão (para decisão)

25/02/2012, 11:34

Mandado (entregue ao destinatário)

27/01/2012, 15:50

Mandado

01/12/2011, 10:11

Expedição de documento (Mandado)

01/12/2011, 10:11

Citação

04/10/2011, 13:17

Outras Decisões

26/09/2011, 08:38

Conclusão (para decisão)

12/09/2011, 17:59

Mandado (entregue ao destinatário)

28/06/2011, 12:23

Mero expediente

08/06/2011, 13:11

Conclusão (para despacho)

08/06/2011, 13:11

Mandado

13/05/2011, 19:02

Mandado

13/05/2011, 19:01

Mero expediente

01/04/2011, 14:10

Conclusão (para despacho)

28/03/2011, 14:36

Recebimento

24/11/2010, 14:27

Recebimento

24/11/2010, 13:59

Intimação

19/11/2010, 14:49

Recebimento

19/11/2010, 14:48

Recebimento

19/11/2010, 14:42

Recebimento

18/11/2010, 15:38

Entrega em carga/vista

05/11/2010, 08:45

Intimação

03/11/2010, 14:07

Recebimento

03/11/2010, 14:04

Recebimento

28/10/2010, 14:36

Recebimento

28/10/2010, 10:18

Entrega em carga/vista

15/10/2010, 09:34

Intimação

05/10/2010, 11:41

Recebimento

05/10/2010, 10:35

Mero expediente

05/10/2010, 10:34

Conclusão (para despacho)

04/10/2010, 14:34

Recebimento

23/09/2010, 11:41

Protocolo de Petição

23/09/2010, 08:25

Protocolo de Petição

22/09/2010, 15:29

Distribuição (competência exclusiva)

22/09/2010, 11:33

Intimação - Usuário do Sistema

•21/06/2021, 00:00