Execução Fiscal 0000081-84.2011.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Manhuaçu

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL

Autor

RENALCLIN LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

ALECIO MARTINS SENA

OAB/MG 87097·CPF·Representa: Autor

ALECIO MARTINS SENA

OAB/MG 87097·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 16:10

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 11:31

Definitivo

12/08/2022, 09:29

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 13:08

Publicação

03/08/2022, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000081-84.2011.4.01.3819. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RENALCLIN LTDA. SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

02/08/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 09:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/08/2022, 09:16

Conclusão (para julgamento)

22/07/2022, 09:55

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2022, 12:30

Documento (Certidão)

15/07/2022, 12:30

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 16:10

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 11:31

Definitivo

12/08/2022, 09:29

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 13:08

Documentos

Sentença Tipo A

•02/08/2022, 00:00

Publicação

03/08/2022, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000081-84.2011.4.01.3819. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RENALCLIN LTDA. SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

02/08/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 09:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/08/2022, 09:16

Conclusão (para julgamento)

22/07/2022, 09:55

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2022, 12:30

Documento (Certidão)

15/07/2022, 12:30

Documento (Outros documentos)

15/07/2022, 12:30

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/07/2022, 12:15

Ato ordinatório

15/07/2022, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: (..) A Exequente reconheceu a extinção do feito em virtude do pagamento da dívida. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas. Dispensada a intimação da parte autora, na forma do Acordo de Cooperação Técnica, realizado entre a PFN e a Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG, o qual está arquivado, juntamente com a lista de processos respectiva, no SEI. 0009447-10.2022.4.01.8008. Intime-se a parte ré e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. (..)

07/06/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

23/05/2022, 14:54

Provisório

28/06/2018, 13:49

Por decisão judicial

02/06/2017, 16:46

Recebimento

28/04/2017, 16:24

Entrega em carga/vista

08/03/2017, 08:58

Ato ordinatório

07/03/2017, 11:29

Intimação

07/03/2017, 11:29

Mero expediente

10/02/2017, 14:15

Conclusão (para despacho)

09/02/2017, 14:40

Recebimento

08/02/2017, 16:13

Entrega em carga/vista

06/12/2016, 11:43

Recebimento

30/11/2016, 16:59

Por decisão judicial

30/09/2015, 14:57

Documento (Outros documentos)

30/09/2015, 13:01

Por decisão judicial

21/11/2013, 15:58

Mero expediente

12/11/2013, 14:03

Conclusão (para despacho)

06/11/2013, 18:01

Documento (Outros documentos)

09/09/2013, 16:07

Recebimento

10/07/2013, 14:05

Entrega em carga/vista

28/05/2013, 12:42

Por decisão judicial

28/03/2012, 11:35

Outras Decisões

15/03/2012, 17:14

Conclusão (para decisão)

08/03/2012, 16:44

Documento (Outros documentos)

26/01/2012, 09:37

Recebimento

09/12/2011, 15:05

Entrega em carga/vista

07/11/2011, 10:46

Ato ordinatório

13/10/2011, 14:39

Recebimento

02/09/2011, 18:21

Recebimento

03/08/2011, 06:27

Remessa (outros motivos)

03/08/2011, 06:26

Distribuição (competência exclusiva)

23/07/2011, 09:21

Sentença

•07/06/2022, 00:00