Execução Fiscal 0027185-28.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2003

Valor da Causa

R$ 22.579,33

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

JOAQUIM BARRONCAS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 14:11

Juntada de Certidão

14/02/2026, 14:08

Juntada de devolução de ofício

19/01/2026, 16:42

Expedição de Intimação.

17/12/2025, 10:52

Juntada de certidão

17/12/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2025, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 17:37

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 09:49

Juntada de manifestação

30/09/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 13:17

Juntada de Certidão

26/09/2025, 13:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/09/2023, 16:54

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 14:11

Juntada de Certidão

14/02/2026, 14:08

Juntada de devolução de ofício

19/01/2026, 16:42

Expedição de Intimação.

17/12/2025, 10:52

Juntada de certidão

17/12/2025, 10:47

Documentos

Sentença Tipo B

•13/11/2025, 17:37

Ato ordinatório

•26/09/2025, 13:17

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legal

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Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2025, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 17:37

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 09:49

Juntada de manifestação

30/09/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 13:17

Juntada de Certidão

26/09/2025, 13:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/09/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 16:54

Juntada de manifestação

02/08/2023, 11:47

Juntada de Certidão

26/07/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 11:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/07/2022, 15:40

Juntada de manifestação

20/07/2022, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 07:40

Juntada de Certidão

14/07/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:40

Juntada de manifestação

29/06/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 12:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:31

Decorrido prazo de JOAQUIM BARRONCAS DO NASCIMENTO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:45

Decorrido prazo de LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:44

Decorrido prazo de JOAQUIM BARRONCAS DO NASCIMENTO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:38

Decorrido prazo de LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:38

Decorrido prazo de LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:41

Decorrido prazo de JOAQUIM BARRONCAS DO NASCIMENTO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:41

Decorrido prazo de JOAQUIM BARRONCAS DO NASCIMENTO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:43

Decorrido prazo de LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:42

Decorrido prazo de LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:55

Decorrido prazo de JOAQUIM BARRONCAS DO NASCIMENTO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:55

Decorrido prazo de LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:33

Decorrido prazo de LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:11

Decorrido prazo de JOAQUIM BARRONCAS DO NASCIMENTO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:11

Decorrido prazo de LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:24

Decorrido prazo de JOAQUIM BARRONCAS DO NASCIMENTO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:24

Decorrido prazo de LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:49

Decorrido prazo de JOAQUIM BARRONCAS DO NASCIMENTO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:48

Decorrido prazo de LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:20

Decorrido prazo de JOAQUIM BARRONCAS DO NASCIMENTO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:19

Decorrido prazo de JOAQUIM BARRONCAS DO NASCIMENTO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:15

Decorrido prazo de LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027185-28.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA JOAQUIM BARRONCAS DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027185-28.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA JOAQUIM BARRONCAS DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027185-28.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA JOAQUIM BARRONCAS DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027185-28.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA JOAQUIM BARRONCAS DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 21:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 21:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2019, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2019, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2017, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2017, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2017, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/03/2017, 19:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2017, 10:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/07/2015, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2015, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2015, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2015, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2015, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2015, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2015, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2015, 18:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/07/2014, 09:58

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

14/07/2014, 09:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/05/2014, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2014, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2014, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2014, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

08/05/2014, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 18:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/09/2013, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2013, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2013, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2013, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

16/09/2013, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 28.8.2013

29/08/2013, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2013, 07:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2013, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2013, 16:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/02/2013, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 25.02.2013

26/02/2013, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2013, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2013, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2013, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

29/01/2013, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2013, 12:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/01/2013, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2013, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2012, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 19.11.2012

21/11/2012, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2012, 19:11

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 30848-67.2012.4.01.3400

25/09/2012, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2012, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2012, 18:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/08/2012, 13:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/08/2012, 11:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/02/2012, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2011, 15:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/09/2011, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2011, 14:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/06/2011, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 10:36

OFICIO REMETIDO CENTRAL

25/04/2011, 18:38

OFICIO EXPEDIDO

25/04/2011, 18:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/04/2011, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2011, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2011, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/06/2010, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2010, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2010, 09:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

18/05/2010, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 11.05.2010

13/05/2010, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2010, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 16:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 16:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/06/2009, 11:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 14:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2008, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2008, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2008, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2008, 15:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2008, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2008, 14:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/10/2008, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/06/2008, 10:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/06/2008, 21:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/04/2008, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2008, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2007, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2007, 19:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2007, 13:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2007, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2007, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2007, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2007, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2007, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2007, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2007, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2006, 10:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2006, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2006, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2006, 12:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2006, 16:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspeno em razão da greve pfn

02/06/2006, 11:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2006, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2006, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

02/06/2006, 11:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/05/2006, 14:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/04/2006, 18:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/03/2006, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2006, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2006, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SEM PETIÇÃO

01/07/2004, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2004, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2003, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2003, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2003, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

12/11/2003, 15:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2003, 17:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2003, 13:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2003, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2003, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2003, 17:39

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

29/08/2003, 14:59

Despacho

•19/09/2023, 16:54

Ato ordinatório

•26/07/2023, 11:00

Despacho

•20/07/2022, 15:40

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:40

Ato ordinatório

•23/06/2021, 12:28

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:35

Decisão

•30/01/2019, 14:14

Decisão

•07/08/2017, 18:34

Certidão

•24/07/2017, 14:05

Ato ordinatório

•24/02/2017, 10:46

Certidão

•10/07/2015, 16:42

Decisão

•10/07/2015, 15:59

Certidão

•09/07/2015, 17:54

Todos os documentos(40)

Sentença Tipo B

•13/11/2025, 17:37

Ato ordinatório

•26/09/2025, 13:17

Despacho

•19/09/2023, 16:54

Ato ordinatório

•26/07/2023, 11:00

Despacho

•20/07/2022, 15:40

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:40

Ato ordinatório

•23/06/2021, 12:28

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:35

Decisão

•30/01/2019, 14:14

Decisão

•07/08/2017, 18:34

Certidão

•24/07/2017, 14:05

Ato ordinatório

•24/02/2017, 10:46

Certidão

•10/07/2015, 16:42

Decisão

•10/07/2015, 15:59

Certidão

•09/07/2015, 17:54

Ato ordinatório

•21/05/2015, 18:47

Documentos Diversos

•14/07/2014, 09:57

Certidão

•14/07/2014, 09:57

Certidão

•14/05/2014, 18:53

Decisão

•14/05/2014, 18:51

Certidão

•13/05/2014, 18:17

Certidão

•24/09/2013, 18:02

Decisão

•24/09/2013, 18:01

Certidão

•18/09/2013, 17:13

Certidão

•29/08/2013, 17:20

Decisão

•29/08/2013, 17:17

Certidão

•25/07/2013, 07:39

Certidão

•26/02/2013, 11:06

Decisão

•26/02/2013, 11:04

Certidão

•14/02/2013, 18:39

Despacho

•21/11/2012, 17:28

Certidão

•13/05/2010, 11:10

Decisão

•13/05/2010, 10:58

Certidão

•06/05/2010, 00:00

Despacho

•18/09/2009, 16:24

Decisão

•18/09/2009, 16:24

Despacho

•18/09/2009, 16:24

Despacho

•18/09/2009, 16:24

Despacho

•18/09/2009, 16:24

Despacho

•18/09/2009, 16:24