Execução Fiscal 0000715-75.2018.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000715-75.2018.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:27

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

02/07/2022, 08:55

Publicação

08/06/2022, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 02:17

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000715-75.2018.4.01.3806. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MARCOS GEOVANE AMANCIO JUIZ FEDERAL: Flávio Bittencourt de Souza S E N T E N Ç A Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. P.R.I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS- 1ª Vara Federal Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12, Guanabara, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5409/ 3818-5406 / e-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 18:24

Documento (Certidão)

06/06/2022, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 18:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2022, 18:24

Conclusão (para julgamento)

06/05/2022, 19:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2022, 19:52

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 11:11

Por decisão judicial

21/10/2021, 11:21