Execução Fiscal 0026103-34.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 9.218,60

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF

CNPJ

Autor

PET CHARME COMERCIO DE PRODUTOS PARA CAES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 10:28

Arquivado Provisoramente

09/06/2022, 10:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 16:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de PET CHARME COMERCIO DE PRODUTOS PARA CAES LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:48

Decorrido prazo de PET CHARME COMERCIO DE PRODUTOS PARA CAES LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:56

Decorrido prazo de PET CHARME COMERCIO DE PRODUTOS PARA CAES LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:22

Decorrido prazo de PET CHARME COMERCIO DE PRODUTOS PARA CAES LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:18

Decorrido prazo de PET CHARME COMERCIO DE PRODUTOS PARA CAES LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:22

Decorrido prazo de PET CHARME COMERCIO DE PRODUTOS PARA CAES LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:06

Decorrido prazo de PET CHARME COMERCIO DE PRODUTOS PARA CAES LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:41

Decorrido prazo de PET CHARME COMERCIO DE PRODUTOS PARA CAES LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 20:00

Decorrido prazo de PET CHARME COMERCIO DE PRODUTOS PARA CAES LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:24

Decorrido prazo de PET CHARME COMERCIO DE PRODUTOS PARA CAES LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:47

Todas as movimentações(43)

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 10:28

Arquivado Provisoramente

09/06/2022, 10:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 16:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF em 20/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•09/06/2022, 10:28

Decisão

•12/11/2020, 08:36

28/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de PET CHARME COMERCIO DE PRODUTOS PARA CAES LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:48

Decorrido prazo de PET CHARME COMERCIO DE PRODUTOS PARA CAES LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:56

Decorrido prazo de PET CHARME COMERCIO DE PRODUTOS PARA CAES LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:22

Decorrido prazo de PET CHARME COMERCIO DE PRODUTOS PARA CAES LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:18

Decorrido prazo de PET CHARME COMERCIO DE PRODUTOS PARA CAES LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:22

Decorrido prazo de PET CHARME COMERCIO DE PRODUTOS PARA CAES LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:06

Decorrido prazo de PET CHARME COMERCIO DE PRODUTOS PARA CAES LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:41

Decorrido prazo de PET CHARME COMERCIO DE PRODUTOS PARA CAES LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 20:00

Decorrido prazo de PET CHARME COMERCIO DE PRODUTOS PARA CAES LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:24

Decorrido prazo de PET CHARME COMERCIO DE PRODUTOS PARA CAES LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de PET CHARME COMERCIO DE PRODUTOS PARA CAES LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:30

Decorrido prazo de PET CHARME COMERCIO DE PRODUTOS PARA CAES LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:53

Decorrido prazo de PET CHARME COMERCIO DE PRODUTOS PARA CAES LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026103-34.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF e outros POLO PASSIVO: PET CHARME COMERCIO DE PRODUTOS PARA CAES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PET CHARME COMERCIO DE PRODUTOS PARA CAES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026103-34.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF e outros POLO PASSIVO: PET CHARME COMERCIO DE PRODUTOS PARA CAES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PET CHARME COMERCIO DE PRODUTOS PARA CAES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026103-34.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF e outros POLO PASSIVO: PET CHARME COMERCIO DE PRODUTOS PARA CAES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PET CHARME COMERCIO DE PRODUTOS PARA CAES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026103-34.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF e outros POLO PASSIVO: PET CHARME COMERCIO DE PRODUTOS PARA CAES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PET CHARME COMERCIO DE PRODUTOS PARA CAES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 03:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2020, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 11.11.2020

12/11/2020, 08:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2020, 12:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/10/2020, 14:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2020, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 14.10.2020

16/10/2020, 11:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2020, 11:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/02/2019, 12:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/10/2018, 15:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/08/2018, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2018, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2018, 18:28

PROCESSO DIGITALIZADO

02/08/2018, 11:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/08/2018, 11:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

01/08/2018, 12:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/07/2018, 16:03

Certidão

•03/11/2020, 00:24

Certidão

•16/10/2020, 11:46

Decisão

•16/10/2020, 11:42

Certidão

•06/07/2020, 11:44

Despacho

•14/08/2018, 18:47