Execução Fiscal 0016005-15.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
22/05/2003
Valor da Causa
R$ 16.509,68
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
11/04/2025, 20:00
Juntada de Certidão
11/04/2025, 19:53
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ANTONIO ROQUIM FILHO
CPF
028.***.***-68
Mostrar
Reu
Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025, 20:04
Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025, 20:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2025, 20:04
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/01/2025, 09:56
Conclusos para julgamento
27/01/2025, 11:34
Juntada de pedido de extinção do processo
27/01/2025, 11:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
15/09/2023, 16:58
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023, 16:58
Juntada de manifestação
31/07/2023, 11:30
Juntada de Certidão
28/07/2023, 17:04
Ato ordinatório praticado
28/07/2023, 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023, 17:04
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/07/2023, 15:49
Ver todas as movimentações (202)
Todas as movimentações
(202)
Arquivado Definitivamente
11/04/2025, 20:00
Juntada de Certidão
11/04/2025, 19:53
Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025, 20:04
Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025, 20:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2025, 20:04
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/01/2025, 09:56
Conclusos para julgamento
27/01/2025, 11:34
Juntada de pedido de extinção do processo
27/01/2025, 11:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
15/09/2023, 16:58
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023, 16:58
Juntada de manifestação
31/07/2023, 11:30
Juntada de Certidão
28/07/2023, 17:04
Ato ordinatório praticado
28/07/2023, 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023, 17:04
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/07/2023, 15:49
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022, 02:07
Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022, 10:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
27/07/2022, 10:28
Juntada de manifestação
18/07/2022, 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022, 07:40
Juntada de Certidão
14/07/2022, 07:40
Ato ordinatório praticado
14/07/2022, 07:40
Juntada de manifestação
29/06/2021, 14:13
Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021, 11:52
Ato ordinatório praticado
23/06/2021, 11:52
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 07:04
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 03:44
Decorrido prazo de ANTONIO ROQUIM FILHO em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 12:46
Decorrido prazo de ANTONIO ROQUIM FILHO em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 10:39
Decorrido prazo de ANTONIO ROQUIM FILHO em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 06:42
Decorrido prazo de ANTONIO ROQUIM FILHO em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 03:43
Decorrido prazo de ANTONIO ROQUIM FILHO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 23:55
Decorrido prazo de ANTONIO ROQUIM FILHO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 16:18
Decorrido prazo de ANTONIO ROQUIM FILHO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 12:25
Decorrido prazo de ANTONIO ROQUIM FILHO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 08:49
Decorrido prazo de ANTONIO ROQUIM FILHO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 05:20
Decorrido prazo de ANTONIO ROQUIM FILHO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 02:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.
04/03/2021, 22:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 22:44
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016005-15.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO ROQUIM FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ROQUIM FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016005-15.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO ROQUIM FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ROQUIM FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 09:23
Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 09:23
MIGRACAO PJe ORDENADA
03/12/2020, 18:27
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
27/02/2020, 11:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/02/2020, 21:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/02/2020, 21:43
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
30/01/2019, 14:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 29.1.2019
30/01/2019, 14:35
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/01/2019, 11:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2019, 11:24
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
27/04/2018, 19:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/04/2018, 19:37
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/04/2018, 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/04/2018, 17:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2018, 16:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/04/2018, 11:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/04/2018, 11:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/04/2018, 11:09
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
16/08/2017, 16:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/08/2017, 18:37
CONCLUSOS PARA DECISAO
26/07/2017, 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/04/2017, 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
11/04/2017, 13:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/03/2017, 10:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/03/2017, 12:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/03/2017, 09:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
23/07/2015, 18:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/07/2015, 19:13
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/07/2015, 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/07/2015, 14:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2015, 14:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/06/2015, 08:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/06/2015, 09:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/06/2015, 09:16
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
23/10/2014, 16:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/10/2014, 18:28
CONCLUSOS PARA DECISAO
22/10/2014, 08:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/10/2014, 15:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2014, 15:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/10/2014, 14:02
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
04/06/2014, 14:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 3.6.2014
04/06/2014, 13:33
CONCLUSOS PARA DECISAO
30/05/2014, 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2014, 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
22/05/2014, 14:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/05/2014, 08:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/04/2014, 15:08
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
28/05/2013, 12:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/05/2013, 19:05
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/05/2013, 10:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/05/2013, 08:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2013, 08:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
18/04/2013, 18:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/04/2013, 10:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/04/2013, 10:01
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
17/11/2011, 16:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/11/2011, 17:55
CONCLUSOS PARA DECISAO
11/11/2011, 10:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/11/2011, 15:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
26/10/2011, 15:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/10/2011, 12:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/10/2011, 11:47
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
14/01/2011, 18:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 13.01.2011
14/01/2011, 14:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
11/01/2011, 11:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
27/07/2010, 19:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/07/2010, 14:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/07/2010, 16:28
DILIGENCIA CUMPRIDA
22/07/2010, 16:28
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/07/2010, 16:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/07/2010, 16:27
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/07/2010, 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/07/2010, 13:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
05/07/2010, 19:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/06/2010, 16:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/06/2010, 18:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/06/2010, 18:09
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
23/06/2010, 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/06/2010, 11:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/06/2010, 11:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
21/06/2010, 19:42
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/05/2010, 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
18/09/2009, 14:22
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
18/09/2009, 14:22
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
18/06/2009, 10:44
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
30/04/2009, 14:28
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
30/04/2009, 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/04/2009, 08:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/04/2009, 08:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2009, 17:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/04/2009, 15:28
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
27/03/2009, 17:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/03/2009, 17:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/03/2009, 17:58
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
27/03/2009, 17:58
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/03/2009, 17:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/03/2009, 17:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/09/2008, 16:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/09/2008, 16:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2008, 11:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/08/2008, 11:03
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
21/08/2008, 15:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/08/2008, 15:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/08/2008, 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/05/2008, 12:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2008, 18:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
13/12/2007, 18:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 504/2007 - ENCAMINHADA
13/12/2007, 18:42
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/10/2007, 15:00
SANEAMENTO PROCESSO DECRETADA NULIDADE / ORDENADA RENOVACAO ATOS PROCESSUAIS
16/10/2007, 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/10/2007, 18:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/10/2007, 15:22
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/09/2007, 15:06
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
10/08/2007, 17:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/08/2007, 18:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/08/2007, 17:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/04/2007, 16:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2007, 15:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2007, 15:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/02/2007, 12:28
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
22/02/2007, 16:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/02/2007, 16:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/02/2007, 16:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
22/02/2007, 16:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
22/01/2007, 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
22/01/2007, 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/01/2007, 13:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
28/11/2005, 19:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/11/2005, 18:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/11/2005, 09:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA
22/09/2005, 15:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2005, 12:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/09/2005, 09:40
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
05/09/2005, 12:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/09/2005, 12:19
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
30/09/2004, 13:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/09/2004, 18:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/09/2004, 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/09/2004, 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2004, 16:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/09/2004, 09:22
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
03/09/2004, 17:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/09/2004, 17:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/09/2004, 17:12
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/09/2004, 17:40
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/08/2004, 15:10
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/08/2004, 11:12
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/07/2004, 18:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/07/2004, 18:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/07/2004, 14:52
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/03/2004, 18:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO
13/11/2003, 17:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/11/2003, 13:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/11/2003, 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO
02/10/2003, 16:41
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/09/2003, 17:28
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/07/2003, 10:18
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/06/2003, 13:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/06/2003, 13:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/05/2003, 16:50
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
22/05/2003, 16:13
Documentos
Despacho
•
15/09/2023, 16:58
Ato ordinatório
•
28/07/2023, 17:04
Despacho
•
27/07/2022, 10:28
Ato ordinatório
•
14/07/2022, 07:40
Ato ordinatório
•
23/06/2021, 11:52
Ato ordinatório
•
21/02/2020, 21:57
Decisão
•
30/01/2019, 14:40
Certidão
•
29/01/2019, 11:48
Decisão
•
26/04/2018, 19:35
Certidão
•
19/04/2018, 17:07
Ato ordinatório
•
13/04/2018, 11:09
Decisão
•
15/08/2017, 18:34
Certidão
•
26/07/2017, 15:14
Ato ordinatório
•
17/03/2017, 09:35
Certidão
•
22/07/2015, 19:10
Ver todos os documentos (48)
Todos os documentos
(48)
Despacho
•
15/09/2023, 16:58
Ato ordinatório
•
28/07/2023, 17:04
Despacho
•
27/07/2022, 10:28
Ato ordinatório
•
14/07/2022, 07:40
Ato ordinatório
•
23/06/2021, 11:52
Ato ordinatório
•
21/02/2020, 21:57
Decisão
•
30/01/2019, 14:40
Certidão
•
29/01/2019, 11:48
Decisão
•
26/04/2018, 19:35
Certidão
•
19/04/2018, 17:07
Ato ordinatório
•
13/04/2018, 11:09
Decisão
•
15/08/2017, 18:34
Certidão
•
26/07/2017, 15:14
Ato ordinatório
•
17/03/2017, 09:35
Certidão
•
22/07/2015, 19:10
Decisão
•
22/07/2015, 19:03
Certidão
•
17/07/2015, 14:56
Ato ordinatório
•
09/06/2015, 09:16
Certidão
•
22/10/2014, 18:27
Decisão
•
22/10/2014, 18:21
Certidão
•
22/10/2014, 08:25
Certidão
•
04/06/2014, 13:30
Decisão
•
04/06/2014, 13:27
Certidão
•
30/05/2014, 16:41
Certidão
•
27/05/2013, 19:05
Decisão
•
27/05/2013, 19:03
Certidão
•
21/05/2013, 10:10
Certidão
•
16/11/2011, 17:55
Decisão
•
16/11/2011, 17:50
Certidão
•
11/11/2011, 10:40
Certidão
•
14/01/2011, 13:51
Decisão
•
14/01/2011, 13:31
Certidão
•
11/01/2011, 11:18
Certidão
•
22/07/2010, 16:27
Decisão
•
22/07/2010, 16:26
Certidão
•
06/07/2010, 14:04
Ato ordinatório
•
24/06/2010, 18:09
Certidão
•
21/06/2010, 19:38
Decisão
•
21/06/2010, 19:24
Certidão
•
04/05/2010, 15:19
Certidão
•
04/05/2010, 15:17
Despacho
•
18/09/2009, 14:22
Despacho
•
18/09/2009, 14:22
Despacho
•
18/09/2009, 14:22
Despacho
•
18/09/2009, 14:21
Despacho
•
18/09/2009, 14:21
Despacho
•
18/09/2009, 14:21
Despacho
•
18/09/2009, 14:21