Execução Fiscal 0037359-96.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2003

Valor da Causa

R$ 4.643,20

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCELLA SUELMA DE TORRECILLAS ROSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 18:31

Juntada de Certidão

21/05/2024, 17:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARCELLA SUELMA DE TORRECILLAS ROSA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:19

Publicado Sentença Tipo B em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024

09/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão

07/03/2024, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2024, 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2024, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 13:04

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 12:41

Juntada de manifestação

08/08/2023, 15:31

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:29

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 18:31

Juntada de Certidão

21/05/2024, 17:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARCELLA SUELMA DE TORRECILLAS ROSA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:19

Publicado Sentença Tipo B em 18/03/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•07/03/2024, 13:04

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:29

18/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024

09/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão

07/03/2024, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2024, 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2024, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 13:04

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 12:41

Juntada de manifestação

08/08/2023, 15:31

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 17:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 09:58

Juntada de manifestação

12/07/2022, 15:40

Juntada de Certidão

07/07/2022, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 18:06

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 08:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:47

Decorrido prazo de MARCELLA SUELMA DE TORRECILLAS ROSA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:44

Decorrido prazo de MARCELLA SUELMA DE TORRECILLAS ROSA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:38

Decorrido prazo de MARCELLA SUELMA DE TORRECILLAS ROSA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:41

Decorrido prazo de MARCELLA SUELMA DE TORRECILLAS ROSA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:42

Decorrido prazo de MARCELLA SUELMA DE TORRECILLAS ROSA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:54

Decorrido prazo de MARCELLA SUELMA DE TORRECILLAS ROSA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:34

Decorrido prazo de MARCELLA SUELMA DE TORRECILLAS ROSA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:16

Decorrido prazo de MARCELLA SUELMA DE TORRECILLAS ROSA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:23

Decorrido prazo de MARCELLA SUELMA DE TORRECILLAS ROSA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:48

Decorrido prazo de MARCELLA SUELMA DE TORRECILLAS ROSA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:19

Decorrido prazo de MARCELLA SUELMA DE TORRECILLAS ROSA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:14

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2021, 01:14

Ato ordinatório praticado

20/03/2021, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037359-96.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELLA SUELMA DE TORRECILLAS ROSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELLA SUELMA DE TORRECILLAS ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037359-96.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELLA SUELMA DE TORRECILLAS ROSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELLA SUELMA DE TORRECILLAS ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 21:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 21:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2019, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2019, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/10/2018, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2018, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2018, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2018, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 21.8.2018

22/08/2018, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2018, 12:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/08/2018, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2018, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Prolatado em 22.3.2018

27/03/2018, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2018, 09:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 21:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 21:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/02/2009, 13:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/01/2009, 09:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/01/2009, 09:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2006, 15:29

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/08/2006, 10:05

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

14/08/2006, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2006, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2006, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2006, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2006, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2006, 14:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2006, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2006, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2006, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2006, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2006, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2006, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

02/07/2004, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2004, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2004, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2004, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2004, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

02/02/2004, 13:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2004, 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2003, 16:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2003, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2003, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2003, 11:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2003, 09:55

Despacho

•27/07/2022, 09:58

Ato ordinatório

•07/07/2022, 18:06

Ato ordinatório

•20/03/2021, 01:14

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:56

Decisão

•30/01/2019, 14:14

Certidão

•29/01/2019, 11:47

Certidão

•03/10/2018, 18:03

Decisão

•03/10/2018, 18:01

Certidão

•24/09/2018, 13:51

Despacho

•22/08/2018, 18:39

Despacho

•27/03/2018, 18:46

Despacho

•16/09/2009, 21:41

Despacho

•16/09/2009, 21:41

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•07/03/2024, 13:04

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:29

Despacho

•27/07/2022, 09:58

Ato ordinatório

•07/07/2022, 18:06

Ato ordinatório

•20/03/2021, 01:14

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:56

Decisão

•30/01/2019, 14:14

Certidão

•29/01/2019, 11:47

Certidão

•03/10/2018, 18:03

Decisão

•03/10/2018, 18:01

Certidão

•24/09/2018, 13:51

Despacho

•22/08/2018, 18:39

Despacho

•27/03/2018, 18:46

Despacho

•16/09/2009, 21:41

Despacho

•16/09/2009, 21:41

Despacho

•16/09/2009, 21:40