Execução Fiscal 0033024-29.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2006

Valor da Causa

R$ 25.955,74

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

UIRAN SILVA FREITAS

Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCOS ANTONIO ROCHA DE ARAUJO

CPF

Reu

RETEC REPRESENTACOES EM AR CONDICIONADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:31

Juntada de Certidão

15/12/2025, 17:25

Transitado em Julgado em 17/11/2025

15/12/2025, 16:20

Decorrido prazo de RETEC REPRESENTACOES EM AR CONDICIONADO LTDA - ME em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:41

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ROCHA DE ARAUJO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:41

Publicado Sentença Tipo B em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:00

Juntada de petição intercorrente

02/10/2025, 17:39

Juntada de Certidão

01/10/2025, 20:07

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2025, 20:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2025, 20:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2025, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 20:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 20:07

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:31

Juntada de Certidão

15/12/2025, 17:25

Transitado em Julgado em 17/11/2025

15/12/2025, 16:20

Decorrido prazo de RETEC REPRESENTACOES EM AR CONDICIONADO LTDA - ME em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:41

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ROCHA DE ARAUJO em 24/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/10/2025, 20:07

Despacho

•08/11/2022, 17:54

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legal

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25/10/2025, 00:41

Publicado Sentença Tipo B em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:00

Juntada de petição intercorrente

02/10/2025, 17:39

Juntada de Certidão

01/10/2025, 20:07

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2025, 20:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2025, 20:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2025, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 20:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 20:07

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 14:26

Juntada de certidão

04/04/2025, 14:26

Juntada de certidão

19/09/2023, 16:53

Expedição de Intimação.

17/07/2023, 18:21

Juntada de certidão

17/07/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 19:33

Juntada de certidão

13/06/2023, 10:11

Juntada de manifestação

29/12/2022, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 17:54

Conclusos para despacho

08/11/2022, 16:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:23

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 12:27

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 12:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:37

Decorrido prazo de RETEC REPRESENTACOES EM AR CONDICIONADO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:31

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ROCHA DE ARAUJO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:31

Decorrido prazo de RETEC REPRESENTACOES EM AR CONDICIONADO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:23

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ROCHA DE ARAUJO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:22

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ROCHA DE ARAUJO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:30

Decorrido prazo de RETEC REPRESENTACOES EM AR CONDICIONADO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:30

Decorrido prazo de RETEC REPRESENTACOES EM AR CONDICIONADO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:31

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ROCHA DE ARAUJO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:31

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ROCHA DE ARAUJO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:46

Decorrido prazo de RETEC REPRESENTACOES EM AR CONDICIONADO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:46

Decorrido prazo de RETEC REPRESENTACOES EM AR CONDICIONADO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:21

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ROCHA DE ARAUJO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:21

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ROCHA DE ARAUJO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:51

Decorrido prazo de RETEC REPRESENTACOES EM AR CONDICIONADO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:51

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ROCHA DE ARAUJO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:05

Decorrido prazo de RETEC REPRESENTACOES EM AR CONDICIONADO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:05

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ROCHA DE ARAUJO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:36

Decorrido prazo de RETEC REPRESENTACOES EM AR CONDICIONADO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:36

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ROCHA DE ARAUJO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:13

Decorrido prazo de RETEC REPRESENTACOES EM AR CONDICIONADO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:13

Decorrido prazo de RETEC REPRESENTACOES EM AR CONDICIONADO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:08

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ROCHA DE ARAUJO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033024-29.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS ANTONIO ROCHA DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO ROCHA DE ARAUJO RETEC REPRESENTACOES EM AR CONDICIONADO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033024-29.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS ANTONIO ROCHA DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO ROCHA DE ARAUJO RETEC REPRESENTACOES EM AR CONDICIONADO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033024-29.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS ANTONIO ROCHA DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO ROCHA DE ARAUJO RETEC REPRESENTACOES EM AR CONDICIONADO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033024-29.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS ANTONIO ROCHA DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO ROCHA DE ARAUJO RETEC REPRESENTACOES EM AR CONDICIONADO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/04/2020, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2020, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2020, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2020, 16:25

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

20/02/2020, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/01/2019, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2019, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2019, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/01/2019, 19:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2016, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/02/2016, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2016, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2016, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2016, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/10/2015, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/10/2015, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/02/2015, 19:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

22/01/2015, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 15/01/2015

20/01/2015, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2015, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/05/2014, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2014, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

16/05/2014, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 18:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/07/2013, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2013, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2013, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

18/04/2013, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 09:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/11/2011, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2011, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2011, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2011, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

29/09/2011, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/11/2010, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA DIA 12.11.2010

19/11/2010, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2010, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/09/2010, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2010, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2010, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2010, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/04/2010, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2010, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2010, 11:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2010, 11:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2009, 13:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2009, 08:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 21:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2009, 10:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/07/2009, 09:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/07/2009, 09:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2009, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2009, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2009, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2009, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2009, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2008, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 16:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2008, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2008, 16:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2008, 16:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2008, 15:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

17/09/2008, 12:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2008, 17:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2008, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2008, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2008, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2008, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2007, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2007, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 13:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2007, 20:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 20:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificada autuação

11/10/2007, 20:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR A AUTUAÇÃO

08/10/2007, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2007, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2007, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2007, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2007, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2007, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2007, 11:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2007, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2007, 11:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2007, 11:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2007, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2007, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2007, 10:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2007, 11:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2006, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2006, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2006, 18:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2006, 14:07

Ato ordinatório

•28/06/2021, 12:27

Despacho

•29/04/2020, 17:53

Documentos Diversos

•20/02/2020, 17:20

Decisão

•22/01/2019, 18:35

Certidão

•18/01/2019, 00:20

Despacho

•21/01/2016, 00:53

Certidão

•27/02/2015, 16:04

Certidão

•20/01/2015, 16:57

Decisão

•20/01/2015, 16:52

Certidão

•08/01/2015, 16:29

Certidão

•11/07/2013, 17:55

Decisão

•11/07/2013, 17:53

Certidão

•21/05/2013, 11:38

Todos os documentos(29)

Sentença Tipo B

•01/10/2025, 20:07

Despacho

•08/11/2022, 17:54

Ato ordinatório

•28/06/2021, 12:27

Despacho

•29/04/2020, 17:53

Documentos Diversos

•20/02/2020, 17:20

Decisão

•22/01/2019, 18:35

Certidão

•18/01/2019, 00:20

Despacho

•21/01/2016, 00:53

Certidão

•27/02/2015, 16:04

Certidão

•20/01/2015, 16:57

Decisão

•20/01/2015, 16:52

Certidão

•08/01/2015, 16:29

Certidão

•11/07/2013, 17:55

Decisão

•11/07/2013, 17:53

Certidão

•21/05/2013, 11:38

Certidão

•17/11/2011, 18:44

Decisão

•17/11/2011, 18:41

Certidão

•03/11/2011, 09:55

Certidão

•19/11/2010, 17:45

Decisão

•19/11/2010, 17:34

Certidão

•22/10/2010, 09:55

Certidão

•27/08/2010, 14:49

Decisão

•27/08/2010, 14:45

Certidão

•18/08/2010, 14:36

Despacho

•10/11/2009, 21:08

Despacho

•10/11/2009, 21:08

Despacho

•10/11/2009, 21:08

Despacho

•10/11/2009, 21:08

Despacho

•10/11/2009, 21:08