Execução Fiscal 0004851-23.2006.4.01.3811 - TRF1

Execução Fiscal 0004851-23.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:14

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

06/09/2022, 01:14

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

26/07/2022, 14:33

Documento (Certidão)

26/07/2022, 14:33

Decurso de Prazo

01/07/2022, 12:16

Publicação

08/06/2022, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 02:16

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DICENTRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ERNANI GONTIJO DE MELO - MG31415 O Exmo. Sr. Juiz exarou: SENTENÇA Reconheço o pagamento da dívida exequenda, nos termos da manifestação do exequente e na forma do art. 924, II, do CPC. Não há bens constritos no processo. Haja vista que o pagamento da dívida diretamente na via administrativa pressupõe a inclusão das despesas processuais, custas finais a cargo da parte exequente, ressalvados os casos em que há isenção, nos termos da Lei 9.289/96, art. 4º, I. Oportunamente, arquive-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004851-23.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

07/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 22:10

Documento (Certidão)

02/06/2022, 22:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/06/2022, 22:10

Conclusão (para julgamento)

18/03/2022, 13:57

Documentos

Intimação

•07/06/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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