Execução Fiscal 0003007-56.2016.4.01.3821 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003007-56.2016.4.01.3821 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:25

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

01/09/2022, 11:25

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

17/08/2022, 15:27

Documento (Certidão)

17/08/2022, 15:23

Documento (Certidão)

17/08/2022, 15:04

Decurso de Prazo

02/07/2022, 09:04

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 13:15

Publicação

08/06/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: JOAO PAULO RODRIGUES CALDAS GOULART SENTENÇA - Tipo A Sentença Tipo A - JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Vara Federal Única Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 0003007-56.2016.4.01.3821 Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

07/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 19:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2022, 19:02

Conclusão (para julgamento)

09/05/2022, 12:24

Documento (Outros documentos)

28/04/2022, 08:29

Documento (Certidão)

14/03/2022, 13:36