Execução Fiscal 0000829-66.2018.4.01.3821 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Muriaé

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ÉRICO MATIAS SERVANO

OAB/MG 176350

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 09:00

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

18/08/2022, 07:30

Documento (Certidão)

18/08/2022, 07:29

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 13:22

Decurso de Prazo

02/07/2022, 09:05

Publicação

08/06/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: JONAS MENEZES JUNIOR SENTENÇA - Tipo A Sentença Tipo A - JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Vara Federal Única Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 0000829-66.2018.4.01.3821 Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

07/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

06/06/2022, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 19:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2022, 19:02

Pagamento integral do débito

06/06/2022, 19:02

Conclusão (para julgamento)

11/05/2022, 16:37

Documento (Certidão)

28/04/2022, 13:09

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

01/09/2022, 09:00

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

18/08/2022, 07:30

Documento (Certidão)

18/08/2022, 07:29

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 13:24

Documentos

Sentença Tipo A

•07/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 13:22

Decurso de Prazo

02/07/2022, 09:05

Publicação

08/06/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: JONAS MENEZES JUNIOR SENTENÇA - Tipo A Sentença Tipo A - JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Vara Federal Única Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 0000829-66.2018.4.01.3821 Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

07/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

06/06/2022, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 19:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2022, 19:02

Pagamento integral do débito

06/06/2022, 19:02

Conclusão (para julgamento)

11/05/2022, 16:37

Documento (Certidão)

28/04/2022, 13:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/02/2022, 21:18

Ato ordinatório

21/02/2022, 11:15

Por decisão judicial

03/12/2018, 17:41

Ato ordinatório

09/10/2018, 09:58

Publicação

14/08/2018, 14:09

Intimação

09/08/2018, 12:37

Intimação

08/08/2018, 18:37

Mandado (entregue ao destinatário)

08/08/2018, 18:37

Mero expediente

08/08/2018, 18:37

Conclusão (para despacho)

16/07/2018, 13:16

Documento (Outros documentos)

16/07/2018, 13:14

Intimação

16/04/2018, 18:43

Documento (Outros documentos)

09/04/2018, 18:17

Intimação

09/04/2018, 18:13

Mero expediente

09/04/2018, 18:12

Conclusão (para despacho)

06/04/2018, 14:26

Recebimento

06/04/2018, 14:26

Remessa (outros motivos)

26/03/2018, 12:30

Distribuição (competência exclusiva)

23/03/2018, 13:48