Execução Fiscal 0000298-43.2019.4.01.3821 - TRF1

Execução Fiscal 0000298-43.2019.4.01.3821 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 08:22

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

18/08/2022, 12:05

Documento (Certidão)

18/08/2022, 07:32

Decurso de Prazo

02/07/2022, 09:03

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 10:39

Publicação

08/06/2022, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: FERNANDA CHEMP DOS SANTOS SENTENÇA - Tipo A Sentença Tipo A - JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Vara Federal Única Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 0000298-43.2019.4.01.3821 Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

07/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

06/06/2022, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 19:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2022, 19:02

Conclusão (para julgamento)

16/05/2022, 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/05/2022, 14:42

Petição (Petição (outras))

19/01/2022, 15:45

Documentos

Sentença Tipo A

•07/06/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

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