Execução Fiscal 0001637-08.2017.4.01.3821 - TRF1

Execução Fiscal 0001637-08.2017.4.01.3821 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:22

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

18/08/2022, 07:37

Documento (Certidão)

18/08/2022, 07:37

Decurso de Prazo

19/07/2022, 04:26

Decurso de Prazo

02/07/2022, 09:03

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 19:09

Publicação

08/06/2022, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ILKA VILLAS CAMPBELL Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO VILLAS CAMPBELL - MG89275 SENTENÇA - TIPO A Sentença Tipo A - JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 0001637-08.2017.4.01.3821 Trata-se de processo de execução em que houve a quitação integral da dívida executada. Diante disso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, devidamente comprovada nos autos. Sem honorários. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do artigo 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. SE houver necessidade, comunique-se à Fazenda Nacional, via PJe, para os fins cabíveis, independentemente de novo ato ordinatório ou judicial. Cumpra-se. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinado Digitalmente Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

07/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 19:03

Documento (Certidão)

06/06/2022, 19:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 19:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2022, 19:02

Conclusão (para julgamento)

06/06/2022, 14:04

Documentos

Sentença Tipo A

•07/06/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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