Execução Fiscal 0003683-04.2016.4.01.3821 - TRF1

Execução Fiscal 0003683-04.2016.4.01.3821 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:48

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

18/08/2022, 08:09

Documento (Certidão)

18/08/2022, 08:08

Decurso de Prazo

02/07/2022, 09:05

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 13:31

Publicação

08/06/2022, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4A REGIAO EXECUTADO: ESPACO TERAPEUTICO LTDA - ME, MARINA PAULA MAGALHAES FERREIRA SENTENÇA - Tipo A Sentença Tipo A - JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Vara Federal Única Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 0003683-04.2016.4.01.3821 Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

07/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 19:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 19:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2022, 19:03

Conclusão (para julgamento)

16/05/2022, 15:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/05/2022, 15:52

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 21:48

Documentos

Sentença Tipo A

•07/06/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

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