Execução Fiscal 0000098-75.2015.4.01.3821 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Muriaé

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 08:07

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

06/07/2022, 11:07

Documento (Certidão)

06/07/2022, 11:05

Documento (Certidão)

06/07/2022, 10:59

Decurso de Prazo

02/07/2022, 09:06

Publicação

08/06/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: AGUIDA HELENA SILVA MONTEIRO SENTENÇA - Tipo A Sentença Tipo A - JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Vara Federal Única Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 0000098-75.2015.4.01.3821 Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

07/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

06/06/2022, 19:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 19:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2022, 19:03

Conclusão (para julgamento)

17/05/2022, 11:31

Documento (Outros documentos)

28/04/2022, 09:21

Documento (Certidão)

07/04/2022, 13:49

Documento (Outros documentos)

07/04/2022, 13:49

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

01/09/2022, 08:07

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

06/07/2022, 11:07

Documento (Certidão)

06/07/2022, 11:05

Documento (Certidão)

06/07/2022, 10:59

Documentos

Sentença Tipo A

•07/06/2022, 00:00

Decurso de Prazo

02/07/2022, 09:06

Publicação

08/06/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: AGUIDA HELENA SILVA MONTEIRO SENTENÇA - Tipo A Sentença Tipo A - JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Vara Federal Única Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 0000098-75.2015.4.01.3821 Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

07/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

06/06/2022, 19:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 19:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2022, 19:03

Conclusão (para julgamento)

17/05/2022, 11:31

Documento (Outros documentos)

28/04/2022, 09:21

Documento (Certidão)

07/04/2022, 13:49

Documento (Outros documentos)

07/04/2022, 13:49

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/02/2022, 20:54

Ato ordinatório

17/02/2022, 17:16

Por decisão judicial

20/09/2018, 16:24

Recebimento

23/07/2018, 11:41

Entrega em carga/vista

02/07/2018, 09:16

Intimação

15/05/2018, 14:14

Mero expediente

14/05/2018, 16:25

Conclusão (para despacho)

25/04/2018, 15:03

Documento (Outros documentos)

13/04/2018, 15:30

Recebimento

12/04/2018, 14:46

Entrega em carga/vista

21/03/2018, 15:29

Intimação

21/03/2018, 09:04

Mero expediente

10/03/2018, 18:52

Conclusão (para despacho)

09/03/2018, 17:44

Ato ordinatório

09/03/2018, 17:41

Mandado (entregue ao destinatário)

22/12/2017, 13:28

Expedição de documento (Mandado)

01/12/2017, 18:05

Mandado

13/09/2017, 14:32

Outras Decisões

29/08/2017, 13:17

Conclusão (para despacho)

23/06/2017, 14:44

Documento (Outros documentos)

16/06/2017, 14:35

Recebimento

02/06/2017, 11:42

Entrega em carga/vista

06/04/2017, 09:12

Publicação

06/04/2017, 09:12

Intimação

28/03/2017, 10:28

Intimação

21/03/2017, 18:37

Outras Decisões

20/03/2017, 19:07

Conclusão (para decisão)

27/01/2017, 12:42

Recebimento

18/01/2017, 16:01

Publicação

05/10/2016, 13:03

Intimação

03/10/2016, 17:19

Intimação

30/09/2016, 14:39

Recebimento

30/09/2016, 14:39

Documento (Outros documentos)

30/09/2016, 14:39

Documento (Outros documentos)

04/08/2016, 17:04

Recebimento

27/07/2016, 12:49

Entrega em carga/vista

13/07/2016, 11:30

Publicação

11/07/2016, 15:48

Intimação

04/07/2016, 14:33

Intimação

03/06/2016, 18:30

Recebimento

03/06/2016, 18:28

Mandado (entregue ao destinatário)

11/05/2016, 13:12

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2016, 17:27

Citação

03/08/2015, 16:43

Citação

14/07/2015, 13:05

Mero expediente

08/05/2015, 19:15

Conclusão (para despacho)

27/01/2015, 08:27

Recebimento

27/01/2015, 08:26

Remessa (outros motivos)

23/01/2015, 16:22

Distribuição (competência exclusiva)

23/01/2015, 13:40