Execução Fiscal 0022981-04.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2004

Valor da Causa

R$ 11.199,28

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ AUGUSTO PARANHOS SAMPAIO

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/06/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 14:59

Juntada de manifestação

29/06/2021, 10:53

Outras Decisões

23/06/2021, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 08:39

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 08:39

Juntada de Certidão

23/06/2021, 08:39

Conclusos para decisão

02/06/2021, 08:00

Juntada de manifestação

15/04/2021, 17:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:31

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO PARANHOS SAMPAIO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:31

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO PARANHOS SAMPAIO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:22

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO PARANHOS SAMPAIO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:30

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO PARANHOS SAMPAIO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:31

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO PARANHOS SAMPAIO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:46

Todas as movimentações(160)

Arquivado Provisoramente

28/06/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 14:59

Juntada de manifestação

29/06/2021, 10:53

Outras Decisões

23/06/2021, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 08:39

Documentos

Despacho

•28/06/2022, 14:59

Decisão

•23/06/2021, 08:39

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legal

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Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 08:39

Juntada de Certidão

23/06/2021, 08:39

Conclusos para decisão

02/06/2021, 08:00

Juntada de manifestação

15/04/2021, 17:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:31

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO PARANHOS SAMPAIO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:31

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO PARANHOS SAMPAIO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:22

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO PARANHOS SAMPAIO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:30

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO PARANHOS SAMPAIO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:31

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO PARANHOS SAMPAIO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:46

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO PARANHOS SAMPAIO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:21

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO PARANHOS SAMPAIO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:51

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO PARANHOS SAMPAIO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:05

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO PARANHOS SAMPAIO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:36

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO PARANHOS SAMPAIO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:13

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO PARANHOS SAMPAIO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:08

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022981-04.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ AUGUSTO PARANHOS SAMPAIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ AUGUSTO PARANHOS SAMPAIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022981-04.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ AUGUSTO PARANHOS SAMPAIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ AUGUSTO PARANHOS SAMPAIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/04/2020, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 27.4.2020

29/04/2020, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2020, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2020, 18:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

09/11/2015, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

09/11/2015, 15:49

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/09/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/09/2015, 13:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/09/2015, 13:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/07/2015, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2015, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2015, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2015, 11:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

30/10/2012, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2012, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2012, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

29/10/2012, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2012, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 21.8.2012

23/08/2012, 09:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2012, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2012, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2012, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

12/06/2012, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2012, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2012, 12:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/07/2010, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2010, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2010, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/07/2010, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 19:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÿÿO

25/05/2010, 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2010, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2009, 14:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 17:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 17:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 10:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 13:03

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 13:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2009, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2009, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2009, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2009, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2009, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2008, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2008, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2008, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2008, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 15:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2008, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2008, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2008, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2008, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2008, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2008, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2008, 13:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2008, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2008, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2008, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2008, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2008, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2008, 14:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/01/2008, 11:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2007, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/12/2007, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2007, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2007, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2007, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2007, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 10:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2007, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2007, 18:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2006, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇAO

19/12/2006, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2006, 08:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2006, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2006, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2006, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2006, 15:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2006, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTEM-SE AS PETIÇÕES PENDENTES

19/10/2006, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2006, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2006, 09:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2006, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2006, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2006, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2006, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

09/03/2006, 17:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/03/2006, 12:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2006, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

01/03/2006, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2006, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2005, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2005, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2005, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2005, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2005, 13:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/10/2005, 13:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/08/2005, 19:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/08/2005, 19:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/07/2005, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/07/2005, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2005, 18:23

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/06/2005, 12:22

REMETIDOS CONTADORIA

14/06/2005, 09:05

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/06/2005, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2005, 16:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/04/2005, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2005, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2005, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2005, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2004, 10:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2004, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2004, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2004, 10:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2004, 11:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2004, 09:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2004, 09:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2004, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2004, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2004, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2004, 15:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/07/2004, 13:34

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:25

Despacho

•29/04/2020, 14:59

Despacho

•22/07/2015, 18:26

Petição intercorrente

•30/10/2012, 17:15

Certidão

•30/10/2012, 16:23

Certidão

•23/08/2012, 09:05

Decisão

•23/08/2012, 08:50

Certidão

•17/08/2012, 16:15

Ato ordinatório

•19/03/2012, 00:53

Certidão

•27/07/2010, 19:11

Decisão

•27/07/2010, 19:08

Certidão

•21/07/2010, 16:02

Despacho

•10/11/2009, 17:12

Todos os documentos(23)

Despacho

•28/06/2022, 14:59

Decisão

•23/06/2021, 08:39

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:25

Despacho

•29/04/2020, 14:59

Despacho

•22/07/2015, 18:26

Petição intercorrente

•30/10/2012, 17:15

Certidão

•30/10/2012, 16:23

Certidão

•23/08/2012, 09:05

Decisão

•23/08/2012, 08:50

Certidão

•17/08/2012, 16:15

Ato ordinatório

•19/03/2012, 00:53

Certidão

•27/07/2010, 19:11

Decisão

•27/07/2010, 19:08

Certidão

•21/07/2010, 16:02

Despacho

•10/11/2009, 17:12

Decisão

•10/11/2009, 17:12

Despacho

•10/11/2009, 17:11

Despacho

•10/11/2009, 17:11

Despacho

•10/11/2009, 17:11

Despacho

•10/11/2009, 17:11

Despacho

•10/11/2009, 17:11

Despacho

•10/11/2009, 17:11

Despacho

•10/11/2009, 17:11