Execução Fiscal 0006409-31.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2008

Valor da Causa

R$ 6.260,14

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

SINVAL NUNES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

26/04/2021, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 21:39

Decorrido prazo de SINVAL NUNES DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:43

Decorrido prazo de SINVAL NUNES DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:36

Decorrido prazo de SINVAL NUNES DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:39

Decorrido prazo de SINVAL NUNES DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:41

Decorrido prazo de SINVAL NUNES DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:53

Decorrido prazo de SINVAL NUNES DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:32

Decorrido prazo de SINVAL NUNES DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:08

Decorrido prazo de SINVAL NUNES DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:21

Decorrido prazo de SINVAL NUNES DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:47

Decorrido prazo de SINVAL NUNES DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:19

Decorrido prazo de SINVAL NUNES DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:40

Todas as movimentações(121)

Arquivado Provisoramente

26/04/2021, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 21:39

Decorrido prazo de SINVAL NUNES DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:43

Decorrido prazo de SINVAL NUNES DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:36

Decorrido prazo de SINVAL NUNES DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•26/04/2021, 21:39

Decisão

•11/04/2019, 18:47

04/04/2021, 06:39

Decorrido prazo de SINVAL NUNES DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:41

Decorrido prazo de SINVAL NUNES DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:53

Decorrido prazo de SINVAL NUNES DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:32

Decorrido prazo de SINVAL NUNES DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:08

Decorrido prazo de SINVAL NUNES DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:21

Decorrido prazo de SINVAL NUNES DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:47

Decorrido prazo de SINVAL NUNES DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:19

Decorrido prazo de SINVAL NUNES DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:40

Juntada de petição intercorrente

28/02/2021, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006409-31.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: SINVAL NUNES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SINVAL NUNES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006409-31.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: SINVAL NUNES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SINVAL NUNES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 18:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/04/2019, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2019, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2019, 14:22

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

03/04/2019, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 12:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

25/01/2019, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2018, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2018, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2018, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2018, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 11:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

27/03/2018, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2018, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2018, 14:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/03/2018, 14:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

02/02/2017, 18:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/01/2017, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2017, 19:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2017, 10:47

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

17/11/2016, 17:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2015, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2015, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

19/10/2015, 18:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

14/07/2015, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2015, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/07/2015, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2015, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2015, 11:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/07/2015, 11:53

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

09/03/2015, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 14:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

24/02/2015, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2015, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2015, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2015, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/03/2014, 14:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

28/01/2014, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2014, 13:35

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

23/01/2014, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 17/1/2014

22/01/2014, 11:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2014, 19:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2013, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2013, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2013, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

23/04/2013, 18:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

26/03/2013, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2013, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2013, 11:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/03/2013, 11:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/11/2012, 13:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

23/10/2012, 08:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/10/2012, 08:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/10/2012, 11:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/05/2012, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 11.05.2012

14/05/2012, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2012, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2012, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

19/12/2011, 13:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/11/2011, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2011, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2011, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2011, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2011, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2011, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

23/03/2011, 18:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

15/02/2011, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2011, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2011, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

15/06/2010, 08:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

23/03/2010, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2010, 10:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2010, 10:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2009, 13:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/10/2009, 18:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2009, 13:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 20:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/06/2009, 14:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/04/2009, 15:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 14:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2009, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2009, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2009, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2008, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2008, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2008, 14:06

CARGA: RETIRADOS AGU

19/08/2008, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2008, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2008, 11:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2008, 11:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2008, 18:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2008, 16:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2008, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2008, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2008, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2008, 17:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/02/2008, 13:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/2008, 15:33

Certidão

•03/04/2019, 14:12

Decisão

•11/12/2018, 18:00

Certidão

•06/12/2018, 08:44

Ato ordinatório

•21/03/2018, 14:44

Decisão

•31/01/2017, 19:05

Certidão

•25/01/2017, 10:48

Documentos Diversos

•17/11/2016, 17:36

Petição intercorrente

•20/10/2015, 15:22

Despacho

•02/07/2015, 17:39

Certidão

•06/02/2015, 18:50

Decisão

•06/02/2015, 18:35

Certidão

•06/02/2015, 11:00

Certidão

•22/01/2014, 11:25

Todos os documentos(29)

Despacho

•26/04/2021, 21:39

Decisão

•11/04/2019, 18:47

Certidão

•03/04/2019, 14:12

Decisão

•11/12/2018, 18:00

Certidão

•06/12/2018, 08:44

Ato ordinatório

•21/03/2018, 14:44

Decisão

•31/01/2017, 19:05

Certidão

•25/01/2017, 10:48

Documentos Diversos

•17/11/2016, 17:36

Petição intercorrente

•20/10/2015, 15:22

Despacho

•02/07/2015, 17:39

Certidão

•06/02/2015, 18:50

Decisão

•06/02/2015, 18:35

Certidão

•06/02/2015, 11:00

Certidão

•22/01/2014, 11:25

Decisão

•22/01/2014, 11:20

Certidão

•16/01/2014, 19:57

Certidão

•08/03/2013, 19:00

Decisão

•08/03/2013, 18:58

Certidão

•08/03/2013, 11:07

Certidão

•08/03/2013, 11:06

Despacho

•14/05/2012, 08:55

Certidão

•11/11/2011, 17:17

Decisão

•11/11/2011, 17:16

Certidão

•16/09/2011, 17:28

Ato ordinatório

•09/02/2011, 00:16

Despacho

•17/09/2009, 20:05

Despacho

•17/09/2009, 20:05

Despacho

•17/09/2009, 20:05