Execução Fiscal 0044889-59.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2000

Valor da Causa

R$ 45.951,80

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VIDROESTE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RONALDO BITTENCOURT

CPF

Reu

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HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES E OUTROS(AS)

OAB/DF 8154·CPF·Representa: Réu

VIVIANNE BRITO DE MATOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2025, 09:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/12/2025, 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2025, 09:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/12/2025, 09:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/12/2025, 09:24

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 12:33

Juntada de Certidão

04/12/2025, 12:33

Juntada de guia de recolhimento da união - gru

01/12/2025, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2025, 09:28

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 17:09

Decorrido prazo de VIDROESTE LTDA - EPP em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de RONALDO BITTENCOURT em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:35

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024

31/08/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2024, 14:51

Todas as movimentações(159)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2025, 09:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/12/2025, 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2025, 09:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/12/2025, 09:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Decisão

•29/08/2024, 14:51

Sentença Tipo B

•13/04/2023, 19:19

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legal

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17/12/2025, 09:24

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 12:33

Juntada de Certidão

04/12/2025, 12:33

Juntada de guia de recolhimento da união - gru

01/12/2025, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2025, 09:28

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 17:09

Decorrido prazo de VIDROESTE LTDA - EPP em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de RONALDO BITTENCOURT em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:35

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024

31/08/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2024, 14:51

Juntada de Certidão

29/08/2024, 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2024, 14:51

Conclusos para decisão

26/08/2024, 14:16

Juntada de cálculos judiciais

26/08/2024, 14:11

Juntada de inicial

26/07/2024, 14:25

Juntada de certidão

08/07/2024, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2024, 18:25

Juntada de inicial

19/03/2024, 14:45

Decorrido prazo de VIDROESTE LTDA - EPP em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de RONALDO BITTENCOURT em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:08

Juntada de petição intercorrente

17/04/2023, 18:19

Publicado Sentença Tipo B em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023

15/04/2023, 01:36

Juntada de Certidão

13/04/2023, 19:19

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2023, 19:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2023, 19:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2023, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 19:19

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 15:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 07:52

Juntada de petição intercorrente

09/02/2023, 13:53

Juntada de Certidão

27/01/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 11:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2023, 09:48

Juntada de inicial

12/01/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/04/2022, 11:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:24

Juntada de manifestação

24/09/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 16:58

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:04

Decorrido prazo de VIDROESTE LTDA - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de VIDROESTE LTDA - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:33

Decorrido prazo de RONALDO BITTENCOURT em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:35

Decorrido prazo de RONALDO BITTENCOURT em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:27

Decorrido prazo de RONALDO BITTENCOURT em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:33

Decorrido prazo de RONALDO BITTENCOURT em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:35

Decorrido prazo de RONALDO BITTENCOURT em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:49

Decorrido prazo de RONALDO BITTENCOURT em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:31

Decorrido prazo de RONALDO BITTENCOURT em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:56

Decorrido prazo de RONALDO BITTENCOURT em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:10

Decorrido prazo de RONALDO BITTENCOURT em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:42

Decorrido prazo de RONALDO BITTENCOURT em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:16

Decorrido prazo de RONALDO BITTENCOURT em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044889-59.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIDROESTE LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO BITTENCOURT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044889-59.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIDROESTE LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO BITTENCOURT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 21:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 21:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2019, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 29.1.2019

30/01/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/03/2018, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2018, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2018, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2018, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2018, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/12/2016, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2016, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/01/2016, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2015, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

30/04/2014, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/04/2014, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2014, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/04/2014, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/05/2013, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2013, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2013, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

06/05/2013, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 18:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/06/2012, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2012, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2012, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2012, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2012, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

12/06/2012, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2012, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/05/2011, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 17.05.2011

18/05/2011, 19:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2011, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/11/2010, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2010, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2010, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2010, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2010, 16:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 19:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 19:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 11:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/08/2009, 12:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/08/2009, 12:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DOS EMBARGOS PELO TRF

18/12/2003, 15:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

18/12/2003, 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS 20027553-6

17/04/2002, 11:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

17/04/2002, 11:32

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

05/04/2002, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2002, 11:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2002, 14:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA,AVALIACAO E REGISTRO DE BEM INDICADO PELO EXECUTADO

13/02/2002, 18:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/10/2001, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2001, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2001, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2001, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/08/2001, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2001, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2A.)

10/04/2001, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2001, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2001, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2001, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/03/2001, 17:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2001, 16:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2001, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2001, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2001, 16:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 12:08

Ato ordinatório

•27/01/2023, 11:14

Despacho

•22/04/2022, 11:35

Ato ordinatório

•13/09/2021, 16:58

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:58

Decisão

•30/01/2019, 14:40

Certidão

•29/01/2019, 11:52

Decisão

•15/03/2018, 16:22

Certidão

•06/03/2018, 00:33

Ato ordinatório

•16/02/2018, 10:04

Ato ordinatório

•16/12/2016, 17:18

Ato ordinatório

•13/11/2015, 14:38

Petição intercorrente

•30/04/2014, 14:41

Certidão

•30/04/2014, 14:39

Todos os documentos(31)

Decisão

•29/08/2024, 14:51

Sentença Tipo B

•13/04/2023, 19:19

Ato ordinatório

•27/01/2023, 11:14

Despacho

•22/04/2022, 11:35

Ato ordinatório

•13/09/2021, 16:58

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:58

Decisão

•30/01/2019, 14:40

Certidão

•29/01/2019, 11:52

Decisão

•15/03/2018, 16:22

Certidão

•06/03/2018, 00:33

Ato ordinatório

•16/02/2018, 10:04

Ato ordinatório

•16/12/2016, 17:18

Ato ordinatório

•13/11/2015, 14:38

Petição intercorrente

•30/04/2014, 14:41

Certidão

•30/04/2014, 14:39

Certidão

•24/05/2013, 17:44

Decisão

•24/05/2013, 17:43

Certidão

•21/05/2013, 10:09

Certidão

•18/06/2012, 16:54

Decisão

•18/06/2012, 16:52

Certidão

•14/06/2012, 14:28

Ato ordinatório

•16/03/2012, 14:30

Documentos Diversos

•23/09/2011, 00:49

Certidão

•23/09/2011, 00:47

Certidão

•18/05/2011, 19:51

Decisão

•18/05/2011, 19:49

Certidão

•29/04/2011, 17:52

Ato ordinatório

•12/11/2010, 00:17

Despacho

•21/01/2010, 19:54

Despacho

•21/01/2010, 19:54

Despacho

•21/01/2010, 19:54