Execução Fiscal 0016208-68.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2012

Valor da Causa

R$ 41.449,24

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MANOEL OLIVEIRA DURAN

CPF

Reu

SUPER D MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2025, 14:20

Transitado em Julgado em 07/01/2025

07/01/2025, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

24/12/2024, 12:39

Juntada de pedido de extinção do processo

24/12/2024, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/06/2022, 15:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2022, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/09/2021, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 10:07

Conclusos para despacho

13/09/2021, 08:59

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 15:24

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 07:10

Decorrido prazo de SUPER D MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:03

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2025, 14:20

Transitado em Julgado em 07/01/2025

07/01/2025, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

24/12/2024, 12:39

Documentos

Despacho

•13/09/2021, 10:07

Juntada de pedido de extinção do processo

24/12/2024, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/06/2022, 15:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2022, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/09/2021, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 10:07

Conclusos para despacho

13/09/2021, 08:59

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 15:24

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 07:10

Decorrido prazo de SUPER D MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:03

Decorrido prazo de MANOEL OLIVEIRA DURAN em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:03

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016208-68.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL OLIVEIRA DURAN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPER D MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. MANOEL OLIVEIRA DURAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016208-68.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL OLIVEIRA DURAN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPER D MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. MANOEL OLIVEIRA DURAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016208-68.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL OLIVEIRA DURAN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPER D MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. MANOEL OLIVEIRA DURAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016208-68.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL OLIVEIRA DURAN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPER D MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. MANOEL OLIVEIRA DURAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:27

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 09:25

Juntada de volume

09/02/2021, 09:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

04/02/2021, 14:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

04/02/2021, 14:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/11/2020, 11:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/11/2020, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2020, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2020, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2020, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2020, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/05/2019, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

29/05/2019, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 27/05/2019

23/05/2019, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2019, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2019, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2019, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2019, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 25/03/2019

22/03/2019, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2019, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2019, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/04/2018, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

03/04/2018, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC. AUTORIZADO

02/04/2018, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2018, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2018, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2018, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2018, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 26/02/2018

23/02/2018, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2018, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2018, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/03/2017, 17:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2017, 17:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/03/2015, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

09/03/2015, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 23/02/2015

19/02/2015, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2015, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2015, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2015, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2014, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2014, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 10/11/2014

06/11/2014, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2014, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2014, 18:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2014, 18:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO/ENCAMINHADO À CENTRAL.

30/09/2014, 09:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2014, 09:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2014, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2014, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2014, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2014, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2014, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2014, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 07/04/2014

03/04/2014, 08:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2014, 12:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/03/2014, 12:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/01/2014, 07:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/01/2014, 07:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/11/2013, 07:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2013, 07:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2013, 16:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2013, 16:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2013, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2013, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2013, 14:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/01/2013, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2012, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2012, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

15/10/2012, 07:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2012, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/06/2012, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 17:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2012, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2012, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2012, 17:13

INICIAL AUTUADA

11/05/2012, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 14:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2012, 12:56