Execução Fiscal 0003154-33.2016.4.01.3805 - TRF1

Execução Fiscal 0003154-33.2016.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003154-33.2016.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:ENIO REIS DE SOUZA CPF 272158656-49 - EPP SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID1283482909 - P, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC/2015, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, em especial o Renajud do ID1127455786 - Pg. 63 bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. (Assinatura Eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

18/10/2022, 00:00

Baixa Definitiva

30/08/2022, 09:21

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

30/08/2022, 09:21

Remessa

20/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

18/08/2022, 08:46

Mero expediente

18/08/2022, 08:46

Conclusão (para despacho)

17/08/2022, 12:03

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 16:25

Decurso de Prazo

23/07/2022, 01:15

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 16:54

Publicação

09/06/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003154-33.2016.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:ENIO REIS DE SOUZA CPF 272158656-49 - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENIO REIS DE SOUZA CPF 272158656-49 - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 7 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

08/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 08:59

Documento (Certidão)

07/06/2022, 08:59

Documentos

Sentença Tipo A

•18/10/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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