Execução Fiscal 0016895-90.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
09/06/1999
Valor da Causa
R$ 20.526,06
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (78)
Partes do Processo
(78)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
20/08/2025, 17:43
Juntada de Certidão
20/08/2025, 17:37
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
FRIOZEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.
CNPJ
48.***.***.0001-70
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Reu
FABIO STARACE FONSECA
CPF
193.***.***-49
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Reu
Processo devolvido à Secretaria
13/08/2025, 17:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025, 17:57
Conclusos para julgamento
27/09/2024, 17:05
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/09/2024, 17:04
Juntada de pedido de extinção do processo
19/09/2024, 09:54
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023, 10:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
21/09/2023, 10:52
Juntada de manifestação
09/08/2023, 15:51
Juntada de Certidão
26/07/2023, 11:08
Ato ordinatório praticado
26/07/2023, 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2023, 11:08
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/07/2023, 15:05
Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022, 15:31
Ver todas as movimentações (195)
Todas as movimentações
(195)
Arquivado Definitivamente
20/08/2025, 17:43
Juntada de Certidão
20/08/2025, 17:37
Processo devolvido à Secretaria
13/08/2025, 17:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025, 17:57
Conclusos para julgamento
27/09/2024, 17:05
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/09/2024, 17:04
Juntada de pedido de extinção do processo
19/09/2024, 09:54
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023, 10:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
21/09/2023, 10:52
Juntada de manifestação
09/08/2023, 15:51
Juntada de Certidão
26/07/2023, 11:08
Ato ordinatório praticado
26/07/2023, 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2023, 11:08
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/07/2023, 15:05
Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022, 15:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
20/07/2022, 15:31
Juntada de manifestação
19/07/2022, 16:29
Juntada de Certidão
14/07/2022, 07:40
Ato ordinatório praticado
14/07/2022, 07:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022, 07:40
Juntada de manifestação
29/06/2021, 12:35
Ato ordinatório praticado
23/06/2021, 11:50
Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021, 11:50
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 07:05
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 03:44
Decorrido prazo de FRIOZEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 12:33
Decorrido prazo de FABIO STARACE FONSECA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 12:33
Decorrido prazo de FRIOZEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 10:23
Decorrido prazo de FABIO STARACE FONSECA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 10:23
Decorrido prazo de FRIOZEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 06:31
Decorrido prazo de FABIO STARACE FONSECA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 06:31
Decorrido prazo de FRIOZEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 03:33
Decorrido prazo de FABIO STARACE FONSECA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 03:33
Decorrido prazo de FRIOZEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 23:47
Decorrido prazo de FABIO STARACE FONSECA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 23:47
Decorrido prazo de FRIOZEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 20:23
Decorrido prazo de FABIO STARACE FONSECA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 20:23
Decorrido prazo de FRIOZEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 15:53
Decorrido prazo de FABIO STARACE FONSECA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 15:53
Decorrido prazo de FRIOZEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 12:07
Decorrido prazo de FABIO STARACE FONSECA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 12:06
Decorrido prazo de FABIO STARACE FONSECA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 08:39
Decorrido prazo de FRIOZEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 08:37
Decorrido prazo de FABIO STARACE FONSECA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 05:14
Decorrido prazo de FRIOZEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 05:14
Decorrido prazo de FABIO STARACE FONSECA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 02:09
Decorrido prazo de FRIOZEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 22:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.
04/03/2021, 22:44
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016895-90.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIOZEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIOZEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. FABIO STARACE FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016895-90.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIOZEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIOZEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. FABIO STARACE FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016895-90.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIOZEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIOZEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. FABIO STARACE FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016895-90.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIOZEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIOZEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. FABIO STARACE FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 09:29
Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 09:28
MIGRACAO PJe ORDENADA
03/12/2020, 18:27
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
27/02/2020, 10:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/02/2020, 21:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/02/2020, 21:11
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
30/01/2019, 14:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/01/2019, 13:38
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/01/2019, 11:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2019, 10:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
04/09/2017, 13:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/09/2017, 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2017, 18:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2017, 18:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/04/2017, 09:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/04/2017, 15:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/04/2017, 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2017, 12:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/02/2017, 09:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/02/2017, 09:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/02/2017, 19:04
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
14/07/2015, 12:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/07/2015, 16:47
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/07/2015, 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/07/2015, 17:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/07/2015, 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/07/2015, 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2015, 16:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/05/2015, 08:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/05/2015, 18:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2015, 18:49
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
16/09/2014, 19:18
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
16/09/2014, 19:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 169/2001 JUNTADA EM 12.02.03, P.89
16/09/2014, 19:16
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
16/09/2014, 19:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 122/99 JUNTADA EM 25.10.2003, P. 57
16/09/2014, 19:13
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
25/04/2014, 17:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/04/2014, 19:09
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/04/2014, 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/04/2014, 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
08/04/2014, 14:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/03/2014, 09:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/03/2014, 18:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
23/05/2013, 12:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/05/2013, 16:34
CONCLUSOS PARA DECISAO
20/05/2013, 13:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/05/2013, 13:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
06/05/2013, 18:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/04/2013, 09:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/04/2013, 16:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
07/08/2012, 13:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 06.8.2012
07/08/2012, 08:59
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/08/2012, 10:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/08/2012, 17:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/08/2012, 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
19/07/2012, 18:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/07/2012, 13:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/04/2012, 18:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/04/2012, 16:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/03/2012, 13:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
05/10/2009, 14:52
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
15/09/2009, 19:27
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
12/02/2009, 15:16
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
13/01/2009, 14:40
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
13/01/2009, 14:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
05/12/2005, 13:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/12/2005, 18:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/11/2005, 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
20/09/2005, 14:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2005, 14:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/09/2005, 09:11
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
05/09/2005, 11:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/09/2005, 11:24
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
30/09/2004, 15:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/09/2004, 18:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/09/2004, 18:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/09/2004, 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2004, 18:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/08/2004, 11:23
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
19/08/2004, 09:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/08/2004, 09:15
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO
26/02/2004, 16:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/02/2004, 13:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/02/2004, 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
09/02/2004, 13:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO
16/12/2003, 15:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/11/2003, 16:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/11/2003, 16:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2003, 15:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/11/2003, 18:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/10/2003, 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
02/10/2003, 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN, SEM PETICAO
02/09/2003, 17:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR
21/03/2003, 09:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/03/2003, 13:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA
12/02/2003, 13:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
09/01/2003, 18:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN
09/01/2003, 17:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR
22/11/2002, 09:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/10/2002, 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA
25/10/2002, 11:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
16/09/2002, 10:22
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/08/2002, 14:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2002, 14:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/08/2002, 18:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/08/2002, 18:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
15/08/2002, 18:30
OFICIO EXPEDIDO
11/01/2002, 15:40
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/11/2001, 12:06
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO
10/08/2001, 15:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/08/2001, 13:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/08/2001, 18:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO
09/08/2001, 10:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
03/08/2001, 13:28
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
02/07/2001, 18:31
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/05/2001, 15:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2001, 13:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/05/2001, 17:59
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
19/02/2001, 16:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/02/2001, 13:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/02/2001, 17:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/02/2001, 18:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
14/12/2000, 14:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/05/2000, 13:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/03/2000, 15:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2000, 13:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/03/2000, 10:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTOS
23/03/2000, 18:40
OFICIO EXPEDIDO
21/03/2000, 18:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/03/2000, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/03/2000, 18:49
OFICIO EXPEDIDO
17/12/1999, 12:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
12/08/1999, 17:37
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/07/1999, 16:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/07/1999, 15:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/07/1999, 14:52
MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO
05/07/1999, 11:49
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/06/1999, 18:19
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/06/1999, 14:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/1999, 13:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/06/1999, 18:18
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
09/06/1999, 13:12
Documentos
Sentença Tipo B
•
13/08/2025, 17:57
Despacho
•
21/09/2023, 10:52
Ato ordinatório
•
26/07/2023, 11:08
Despacho
•
20/07/2022, 15:31
Ato ordinatório
•
14/07/2022, 07:40
Ato ordinatório
•
23/06/2021, 11:50
Ato ordinatório
•
21/02/2020, 21:35
Decisão
•
30/01/2019, 14:14
Ato ordinatório
•
04/09/2017, 13:32
Ato ordinatório
•
10/04/2017, 15:07
Ato ordinatório
•
16/02/2017, 19:04
Certidão
•
10/07/2015, 16:44
Decisão
•
10/07/2015, 15:59
Certidão
•
09/07/2015, 17:53
Ato ordinatório
•
21/05/2015, 18:49
Ver todos os documentos (36)
Todos os documentos
(36)
Sentença Tipo B
•
13/08/2025, 17:57
Despacho
•
21/09/2023, 10:52
Ato ordinatório
•
26/07/2023, 11:08
Despacho
•
20/07/2022, 15:31
Ato ordinatório
•
14/07/2022, 07:40
Ato ordinatório
•
23/06/2021, 11:50
Ato ordinatório
•
21/02/2020, 21:35
Decisão
•
30/01/2019, 14:14
Ato ordinatório
•
04/09/2017, 13:32
Ato ordinatório
•
10/04/2017, 15:07
Ato ordinatório
•
16/02/2017, 19:04
Certidão
•
10/07/2015, 16:44
Decisão
•
10/07/2015, 15:59
Certidão
•
09/07/2015, 17:53
Ato ordinatório
•
21/05/2015, 18:49
Certidão
•
23/04/2014, 19:06
Decisão
•
23/04/2014, 19:04
Certidão
•
15/04/2014, 14:24
Certidão
•
21/05/2013, 16:33
Decisão
•
21/05/2013, 16:32
Certidão
•
20/05/2013, 13:53
Certidão
•
07/08/2012, 08:59
Decisão
•
07/08/2012, 08:56
Certidão
•
06/08/2012, 10:07
Despacho
•
02/04/2012, 16:02
Despacho
•
15/09/2009, 19:26
Despacho
•
15/09/2009, 19:22
Despacho
•
15/09/2009, 19:19
Despacho
•
15/09/2009, 19:16
Despacho
•
15/09/2009, 19:04
Despacho
•
15/09/2009, 18:59
Despacho
•
15/09/2009, 18:56
Despacho
•
15/09/2009, 18:55
Despacho
•
15/09/2009, 18:51
Despacho
•
15/09/2009, 18:44
Despacho
•
15/09/2009, 18:40