Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO 0003091-18.2010.4.01.3902 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 9ª Vara, nos termos do art. 152, VI, e art. 203, § 4º, ambos do CPC/2015, e da Portaria/9ªVara no 002/2023, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da certidão de ID 2227554138 e seu anexo, requerendo, desde logo, o que entender de direito, visando o prosseguimento do feito. Belém/PA, a data da assinatura do documento.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO 0003091-18.2010.4.01.3902 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 9ª Vara, nos termos do art. 152, VI, e art. 203, § 4º, ambos do CPC/2015, e da Portaria/9ªVara no 002/2023, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da certidão de ID 2227554138 e seu anexo, requerendo, desde logo, o que entender de direito, visando o prosseguimento do feito. Belém/PA, a data da assinatura do documento.
10/12/2025, 00:00
Documento (Certidão)
09/12/2025, 09:31
Expedição de documento (Outros documentos)
09/12/2025, 09:31
Documento (Certidão)
09/12/2025, 08:38
Decurso de Prazo
13/06/2025, 00:24
Decurso de Prazo
13/06/2025, 00:20
Decurso de Prazo
13/06/2025, 00:20
Publicação
25/05/2025, 17:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2025, 17:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0003091-18.2010.4.01.3902.
Intimação - Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:F JUNIOR SEGANTIN MADEIRAS - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JULIANO CIARINI - SC55003 Destinatários: F JUNIOR SEGANTIN MADEIRAS - ME FABIO JUNIOR SEGANTIN JULIANO CIARINI - (OAB: SC55003) JULIANO CIARINI - (OAB: SC55003) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELÉM, 19 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA
20/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0003091-18.2010.4.01.3902.
Intimação - Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:F JUNIOR SEGANTIN MADEIRAS - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JULIANO CIARINI - SC55003 Destinatários: F JUNIOR SEGANTIN MADEIRAS - ME FABIO JUNIOR SEGANTIN JULIANO CIARINI - (OAB: SC55003) JULIANO CIARINI - (OAB: SC55003) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELÉM, 19 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA
20/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/05/2025, 14:17
Expedição de documento (Outros documentos)
19/05/2025, 14:14
Ato ordinatório
19/05/2025, 14:12
Documento (Certidão)
19/05/2025, 14:07
Documento (Certidão)
07/05/2025, 14:31
Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025, 09:29
Outras Decisões
11/04/2025, 09:29
Conclusão (para decisão)
08/04/2025, 10:27
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
10/11/2024, 12:02
Petição (Petição (outras))
03/05/2024, 15:00
Documento (Certidão)
18/04/2024, 10:47
Expedida/Certificada
18/04/2024, 10:47
Decurso de Prazo
27/02/2024, 01:25
Decurso de Prazo
27/02/2024, 01:22
Expedida/Certificada
30/11/2023, 08:28
Documento (Outros documentos)
30/11/2023, 08:26
Decurso de Prazo
28/11/2023, 01:46
Decurso de Prazo
28/11/2023, 01:46
Documento (Certidão)
29/09/2023, 09:12
Expedida/Certificada
29/09/2023, 09:11
Petição (Petição (outras))
20/09/2023, 20:41
Expedição de documento (Outros documentos)
27/07/2023, 10:10
Documento (Certidão)
27/07/2023, 10:06
Decurso de Prazo
24/05/2023, 00:05
Processo devolvido à Secretaria
03/04/2023, 11:09
Outras Decisões
03/04/2023, 11:09
Conclusão (para decisão)
31/03/2023, 23:34
Decurso de Prazo
31/03/2023, 01:13
Petição (Petição (outras))
22/02/2023, 14:13
Expedição de documento (Outros documentos)
06/02/2023, 23:27
Recebimento
02/02/2023, 13:37
Petição (Petição (outras))
02/02/2023, 13:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
APELADO: F JUNIOR SEGANTIN MADEIRAS e outros RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0003091-18.2010.4.01.3902
APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
APELADO: F JUNIOR SEGANTIN MADEIRAS, FABIO JUNIOR SEGANTIN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. STJ, RESP 1.340.553/RS, JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DE RECURSOS REPETITIVOS. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL, TIDA POR INTERPOSTA, PROVIDAS. 1. O STJ, no julgamento do REsp 1.340.553/RS, sob a sistemática de recursos repetitivos, firmou as seguintes teses: “4.1.) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução; 4.1.1.) Sem prejuízo do disposto no item 4.1., nos casos de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido antes da vigência da Lei Complementar n. 118/2005), depois da citação válida, ainda que editalícia, logo após a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 4.1.2.) Sem prejuízo do disposto no item 4.1., em se tratando de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido na vigência da Lei Complementar n. 118/2005) e de qualquer dívida ativa de natureza não tributária, logo após a primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 4.2.) Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º da Lei n. 6.830/80 - LEF, findo o qual o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato; 4.3.) A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de prescrição aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) deverão ser processados, ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados (ainda que por edital) os devedores e penhorados os bens, a qualquer tempo - mesmo depois de escoados os referidos prazos -, considera-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera. 4.4.) A Fazenda Pública, em sua primeira oportunidade de falar nos autos (art. 245 do CPC/73, correspondente ao art. 278 do CPC/2015), ao alegar nulidade pela falta de qualquer intimação dentro do procedimento do art. 40 da LEF, deverá demonstrar o prejuízo que sofreu (exceto a falta da intimação que constitui o termo inicial - 4.1., onde o prejuízo é presumido), por exemplo, deverá demonstrar a ocorrência de qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 4.5.) O magistrado, ao reconhecer a prescrição intercorrente, deverá fundamentar o ato judicial por meio da delimitação dos marcos legais que foram aplicados na contagem do respectivo prazo, inclusive quanto ao período em que a execução ficou suspensa” (Primeira Seção, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, maioria, DJe 16/10/2018 – sem grifo no original). 2. Apelação e remessa oficial, tida por interposta, providas. ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, dar provimento à apelação e à remessa oficial, tida por interposta. 8ª Turma do TRF da 1ª Região - 26/09/2022 (data do julgamento). Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0003091-18.2010.4.01.3902 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe
28/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA,.
APELADO: F JUNIOR SEGANTIN MADEIRAS, FABIO JUNIOR SEGANTIN,. O processo nº 0003091-18.2010.4.01.3902 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 26/09/2022 Horário: 14:00 Local: Sala 2, sobreloja, presencial com suporte de vídeo - R. Presi. 16/2022. Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 30 de agosto de 2022. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:
31/08/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
05/08/2022, 23:20
Documento (Outros documentos)
05/08/2022, 23:18
Decurso de Prazo
04/08/2022, 00:40
Decurso de Prazo
04/08/2022, 00:39
Decurso de Prazo
04/08/2022, 00:12
Documento (Certidão)
14/06/2022, 14:40
Publicação
14/06/2022, 05:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022, 05:41
Publicação
14/06/2022, 04:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022, 04:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0003091-18.2010.4.01.3902.
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
EXECUTADO: F JUNIOR SEGANTIN MADEIRAS - ME, FABIO JUNIOR SEGANTIN VM
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
EXECUTADO: F JUNIOR SEGANTIN MADEIRAS - ME, FABIO JUNIOR SEGANTIN SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 EDITAL DE INTIMAÇÃO - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PRAZO: 20 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): FABIO JUNIOR SEGANTIN CPF: 649.984.522-15. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), para oferecer, no prazo de 15 dias, contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela exequente contra sentença deste juízo, que julgou extinta a execução, pela ocorrência da prescrição na modalidade intercorrente. SEDE DO JUÍZO: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Caso seja constatado um caso de violência, denuncie pelo disque 100, Conselho Tutelar na sua região, Guarda Municipal, Polícia Militar ou na Delegacia de Polícia mais próxima da sua residência (Recomendação CNJ nº 111/2021). OBSERVAÇÃO³: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20030520000751000000187595945 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20043013572205000000223572977 0003091-18.2010.4.01.3902 Volume 20043013572223400000223585431 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20043013595680800000223585437 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20043013595743700000223585438 Apelação Apelação 20051117035402100000229511972 RECURSO DE APELAÇÃO Apelação 20051117035431100000229479493 Certidão Certidão 20102923163428500000361069071 Despacho Despacho 20103015074778600000361069072 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 20110517304768200000364250065 Informação Informação 20111914321865500000376315576 RECIBO 19-11-2020 Documentos Diversos 20111914321992400000376323069 Informação Informação 21051711234433400000537692571 Comprovante de situação cadastral no CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 22060612393102500001116522459 site da receita federal Certidão 22060617380307800001117794451 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Horário Expediente Externo: das 09:00h às 16:00h, dias úteis, Telefone: (93) 2102-1950, WhatsApp SEXEC (Seção de Execuções Fiscais): (93) 2102-1957 (Clique AQUI), WhatsApp SEPOD Cível: (93) 2102-1960, WhatsApp SEPOD Criminal: (93) 2102-1977, WhatsApp Vara: (93) 2102-1954 (Clique AQUI), WhatsApp JEF (Juizado Especial Federal): (93) 2102-1953 (Clique AQUI), E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJPA-SSJdeItaituba-VaraFederalCiveleCriminal (Clique AQUI) Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Pública 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Chaves de Acesso 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (Clique AQUI)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] VISTOS EM INSPEÇÃO - 2022 DECISÃO Considerando a informação id. 543437857, intime-se por edital. Decorrido o prazo, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1º Região. Cumpra-se. ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0003091-18.2010.4.01.3902 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental]
09/06/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/06/2022, 09:02
Expedição de documento (Outros documentos)
08/06/2022, 09:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0003091-18.2010.4.01.3902.
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
EXECUTADO: F JUNIOR SEGANTIN MADEIRAS - ME, FABIO JUNIOR SEGANTIN VM
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
EXECUTADO: F JUNIOR SEGANTIN MADEIRAS - ME, FABIO JUNIOR SEGANTIN SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 EDITAL DE INTIMAÇÃO - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PRAZO: 20 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): FABIO JUNIOR SEGANTIN CPF: 649.984.522-15. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), para oferecer, no prazo de 15 dias, contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela exequente contra sentença deste juízo, que julgou extinta a execução, pela ocorrência da prescrição na modalidade intercorrente. SEDE DO JUÍZO: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Caso seja constatado um caso de violência, denuncie pelo disque 100, Conselho Tutelar na sua região, Guarda Municipal, Polícia Militar ou na Delegacia de Polícia mais próxima da sua residência (Recomendação CNJ nº 111/2021). OBSERVAÇÃO³: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20030520000751000000187595945 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20043013572205000000223572977 0003091-18.2010.4.01.3902 Volume 20043013572223400000223585431 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20043013595680800000223585437 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20043013595743700000223585438 Apelação Apelação 20051117035402100000229511972 RECURSO DE APELAÇÃO Apelação 20051117035431100000229479493 Certidão Certidão 20102923163428500000361069071 Despacho Despacho 20103015074778600000361069072 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 20110517304768200000364250065 Informação Informação 20111914321865500000376315576 RECIBO 19-11-2020 Documentos Diversos 20111914321992400000376323069 Informação Informação 21051711234433400000537692571 Comprovante de situação cadastral no CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 22060612393102500001116522459 site da receita federal Certidão 22060617380307800001117794451 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Horário Expediente Externo: das 09:00h às 16:00h, dias úteis, Telefone: (93) 2102-1950, WhatsApp SEXEC (Seção de Execuções Fiscais): (93) 2102-1957 (Clique AQUI), WhatsApp SEPOD Cível: (93) 2102-1960, WhatsApp SEPOD Criminal: (93) 2102-1977, WhatsApp Vara: (93) 2102-1954 (Clique AQUI), WhatsApp JEF (Juizado Especial Federal): (93) 2102-1953 (Clique AQUI), E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJPA-SSJdeItaituba-VaraFederalCiveleCriminal (Clique AQUI) Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Pública 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Chaves de Acesso 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (Clique AQUI)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] VISTOS EM INSPEÇÃO - 2022 DECISÃO Considerando a informação id. 543437857, intime-se por edital. Decorrido o prazo, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1º Região. Cumpra-se. ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0003091-18.2010.4.01.3902 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental]
08/06/2022, 00:00
Documento (Outros documentos)
07/06/2022, 09:57
Expedição de documento (Outros documentos)
07/06/2022, 09:57
Outras Decisões
07/06/2022, 09:57
Documento (Certidão)
06/06/2022, 17:38
Documento (Outros documentos)
06/06/2022, 12:39
Conclusão (para despacho)
02/03/2022, 03:29
Documento (Informações)
17/05/2021, 11:23
Documento (Informações)
19/11/2020, 14:32
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
05/11/2020, 17:30
Mero expediente
30/10/2020, 15:07
Conclusão (para despacho)
29/10/2020, 23:17
Documento (Certidão)
29/10/2020, 23:16
Petição (Apelação)
11/05/2020, 17:03
Expedição de documento (Outros documentos)
30/04/2020, 13:59
Documento (Certidão)
30/04/2020, 13:57
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
05/03/2020, 20:04
Ato ordinatório
27/02/2020, 17:27
Prescrição
21/01/2020, 12:35
Conclusão (para despacho)
22/08/2019, 17:51
Documento (Outros documentos)
16/08/2019, 12:36
Recebimento
12/08/2019, 10:17
Entrega em carga/vista
18/07/2019, 14:34
Ato ordinatório
17/07/2019, 17:45
Ato ordinatório
17/07/2019, 17:36
Outras Decisões
28/05/2019, 16:46
Conclusão (para despacho)
10/04/2019, 18:20
Documento (Outros documentos)
10/04/2019, 12:00
Recebimento
09/04/2019, 13:41
Entrega em carga/vista
20/03/2019, 13:48
Ato ordinatório
19/03/2019, 13:54
Ato ordinatório
13/02/2019, 16:22
Outras Decisões
21/11/2018, 16:48
Conclusão (para despacho)
23/10/2018, 14:47
Ato ordinatório
19/10/2018, 12:55
Outras Decisões
31/08/2018, 13:57
Conclusão (para despacho)
22/08/2018, 12:29
Documento (Outros documentos)
21/06/2018, 10:54
Documento (Outros documentos)
03/04/2018, 14:55
Recebimento
03/04/2018, 11:34
Entrega em carga/vista
14/03/2018, 14:17
Ato ordinatório
20/02/2018, 11:43
Revogação da Suspensão do Processo
19/02/2018, 11:19
Por decisão judicial
10/10/2017, 09:21
Recebimento
25/09/2017, 16:13
Mero expediente
21/09/2017, 19:13
Conclusão (para despacho)
29/08/2017, 12:44
Documento (Outros documentos)
21/08/2017, 10:57
Recebimento
18/08/2017, 14:35
Entrega em carga/vista
12/07/2017, 10:06
Ato ordinatório
05/07/2017, 15:43
Recebimento
05/07/2017, 13:25
Mero expediente
07/06/2017, 13:24
Conclusão (para despacho)
27/04/2017, 14:14
Recebimento
10/04/2017, 17:13
Documento (Outros documentos)
10/04/2017, 12:58
Recebimento
31/03/2017, 15:01
Entrega em carga/vista
23/02/2017, 20:22
Ato ordinatório
20/02/2017, 17:12
Confirmada
20/02/2017, 17:11
Recebimento
13/01/2017, 16:58
Recebimento
16/12/2016, 09:19
Intimação
06/12/2016, 11:40
Expedição de documento (Ofício)
24/11/2016, 15:33
Mandado
12/09/2016, 13:44
Recebimento
08/09/2016, 20:39
Mero expediente
08/09/2016, 19:39
Conclusão (para despacho)
29/08/2016, 18:54
Confirmada
22/06/2016, 14:30
Confirmada
14/06/2016, 14:07
Expedida/Certificada
01/06/2016, 11:59
Recebimento
20/05/2016, 15:03
Mero expediente
19/05/2016, 19:00
Conclusão (para despacho)
16/05/2016, 14:50
Recebimento
20/01/2016, 15:27
Documento (Outros documentos)
18/01/2016, 16:11
Recebimento
18/01/2016, 15:08
Entrega em carga/vista
17/12/2015, 09:41
Ato ordinatório
07/12/2015, 12:38
Ato ordinatório
07/12/2015, 12:37
Recebimento
06/11/2015, 19:09
Documento (Carta precatória)
05/11/2015, 11:50
Devolvidos os autos
05/11/2015, 11:46
Confirmada
09/09/2015, 15:46
Expedida/Certificada
26/08/2015, 10:04
Recebimento
09/06/2015, 14:45
Expedição de documento (Carta precatória)
03/06/2015, 10:24
Ato ordinatório
28/04/2015, 14:13
deferimento
06/04/2015, 14:13
Recebimento
17/03/2015, 11:49
Mero expediente
17/03/2015, 11:49
Conclusão (para despacho)
20/02/2015, 12:53
Documento (Carta precatória)
29/01/2015, 14:58
Devolvidos os autos
29/01/2015, 14:55
Documento (Carta precatória)
13/11/2014, 10:30
Devolvidos os autos
13/11/2014, 10:30
Recebimento
22/10/2014, 19:11
Mandado (não entregue ao destinatário)
20/10/2014, 16:30
Recebimento
15/10/2014, 18:06
Documento (Outros documentos)
19/09/2014, 18:04
Recebimento
15/09/2014, 12:17
Recebimento
29/08/2014, 18:27
Intimação
29/08/2014, 17:26
Mandado
14/08/2014, 12:24
Expedição de documento (Mandado)
14/08/2014, 12:24
Expedição de documento (Carta precatória)
14/08/2014, 12:03
Expedição de documento (Carta precatória)
14/08/2014, 11:59
Recebimento
07/08/2014, 11:04
Mero expediente
07/08/2014, 11:04
Conclusão (para despacho)
07/08/2014, 11:04
Ato ordinatório
16/06/2014, 15:03
deferimento
29/05/2014, 16:59
Recebimento
03/04/2014, 16:04
Mero expediente
03/04/2014, 16:04
Conclusão (para despacho)
31/03/2014, 11:13
Recebimento
14/03/2014, 15:36
Documento (Outros documentos)
21/01/2014, 11:49
Recebimento
21/01/2014, 11:48
Entrega em carga/vista
19/12/2013, 09:40
Devolvidos os autos
22/11/2013, 16:49
Recebimento
28/10/2013, 15:47
Remessa (outros motivos)
26/09/2013, 12:53
Protocolo de Petição
26/09/2013, 12:53
Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)
25/09/2013, 15:09
Remessa (outros motivos)
04/09/2013, 08:33
Devolvidos os autos
21/08/2013, 08:23
Documento (Outros documentos)
20/08/2013, 11:40
Documento (Carta precatória)
07/08/2013, 15:03
Devolvidos os autos
07/08/2013, 15:03
Intimação
30/07/2013, 14:10
Intimação
30/07/2013, 13:54
Outras Decisões
24/07/2013, 17:09
Conclusão (para decisão)
19/07/2013, 17:08
Documento (Carta precatória)
08/07/2013, 11:49
Expedição de documento (Carta precatória)
07/06/2013, 10:28
Devolvidos os autos
01/03/2013, 11:34
Mero expediente
17/12/2012, 08:39
Conclusão (para despacho)
11/12/2012, 13:23
Documento (Carta precatória)
06/07/2012, 08:44
Expedição de documento (Carta precatória)
05/06/2012, 13:30
Expedição de documento (Carta precatória)
05/06/2012, 13:27
Mero expediente
23/03/2012, 11:57
Conclusão (para despacho)
27/01/2012, 20:00
Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)