Execução Fiscal 0000265-38.2018.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000265-38.2018.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:32

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

16/08/2022, 02:25

Decurso de Prazo

27/07/2022, 00:43

Decurso de Prazo

23/07/2022, 01:15

Decurso de Prazo

07/07/2022, 04:56

Decurso de Prazo

07/07/2022, 03:29

Publicação

10/06/2022, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 02:26

Publicação

09/06/2022, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000265-38.2018.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:SONIA MARIA LOMONTE SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID1127595280, fl. 61, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC/2015, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. (Assinatura Eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

09/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 10:14

Documento (Certidão)

08/06/2022, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 10:14