Execução Fiscal 0003385-34.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2004

Valor da Causa

R$ 37.740,19

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ORLANDO DE SOUSA

CPF

Reu

CIAP SOCIEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS PARANOA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DE SOUSA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de CIAP SOCIEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS PARANOA LTDA - ME em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Publicado Sentença Tipo B em 12/12/2025.

12/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:23

Juntada de petição intercorrente

11/12/2025, 17:21

Juntada de Certidão

10/12/2025, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2025, 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 09:56

Todas as movimentações(187)

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DE SOUSA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de CIAP SOCIEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS PARANOA LTDA - ME em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Publicado Sentença Tipo B em 12/12/2025.

12/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•10/12/2025, 17:56

Ato ordinatório

•22/01/2024, 11:18

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legal

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12/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:23

Juntada de petição intercorrente

11/12/2025, 17:21

Juntada de Certidão

10/12/2025, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2025, 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 09:56

Juntada de certidão

09/04/2025, 09:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:17

Juntada de manifestação

24/01/2024, 19:39

Juntada de Certidão

22/01/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2024, 11:18

Processo Desarquivado

22/01/2024, 09:32

Juntada de exceção de pré-executividade

26/07/2023, 17:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:48

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de CIAP SOCIEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS PARANOA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:31

Decorrido prazo de CIAP SOCIEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS PARANOA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:22

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:22

Decorrido prazo de CIAP SOCIEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS PARANOA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:30

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:30

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:31

Decorrido prazo de CIAP SOCIEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS PARANOA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:31

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:46

Decorrido prazo de CIAP SOCIEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS PARANOA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:46

Decorrido prazo de CIAP SOCIEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS PARANOA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:21

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:21

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:51

Decorrido prazo de CIAP SOCIEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS PARANOA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:51

Decorrido prazo de CIAP SOCIEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS PARANOA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:05

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:05

Decorrido prazo de CIAP SOCIEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS PARANOA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:38

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:36

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:13

Decorrido prazo de CIAP SOCIEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS PARANOA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:13

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:08

Decorrido prazo de CIAP SOCIEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS PARANOA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:08

Arquivado Provisoramente

08/03/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 15:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003385-34.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ORLANDO DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIAP SOCIEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS PARANOA LTDA - ME JOSE ORLANDO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003385-34.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ORLANDO DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIAP SOCIEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS PARANOA LTDA - ME JOSE ORLANDO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003385-34.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ORLANDO DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIAP SOCIEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS PARANOA LTDA - ME JOSE ORLANDO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003385-34.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ORLANDO DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIAP SOCIEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS PARANOA LTDA - ME JOSE ORLANDO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/10/2016, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2016, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2016, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2016, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.9.2016

13/09/2016, 10:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2016, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

07/11/2014, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/10/2014, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2014, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2014, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2014, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2014, 09:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/05/2013, 16:32

OFICIO EXPEDIDO

27/11/2012, 10:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/11/2012, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.11.2012

13/11/2012, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2012, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2012, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/05/2012, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2012, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2012, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2012, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

26/01/2011, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2010, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2010, 17:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 19:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 19:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 12:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 12:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 19:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

17/12/2008, 14:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/12/2008, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2008, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

04/08/2008, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2008, 11:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2008, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2008, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2008, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2008, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2008, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2008, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2008, 08:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 11:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2008, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2008, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2008, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2008, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2007, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2007, 19:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2007, 19:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 13:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2007, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2007, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2007, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2007, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 11:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2007, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

18/05/2007, 18:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/05/2007, 10:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2007, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/05/2007, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2007, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2007, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2007, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 09:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2006, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2006, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2006, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2006, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

21/08/2006, 18:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/07/2006, 11:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2006, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/07/2006, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - B/J

10/05/2006, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2006, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2005, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

27/10/2005, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2005, 18:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/10/2005, 18:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ. 16/09/2005

16/09/2005, 15:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/09/2005, 17:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/09/2005, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2005, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2005, 12:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2005, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2005, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2005, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/07/2005, 17:10

CITACAO: ORDENADA

13/07/2005, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2005, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2005, 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2005, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2005, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2005, 09:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2005, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2005, 19:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2005, 19:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2005, 14:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2004, 17:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2004, 17:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2004, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2004, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2004, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2004, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2004, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2004, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2004, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2004, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

05/05/2004, 16:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2004, 15:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2004, 15:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2004, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2004, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2004, 16:44

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

25/02/2004, 17:10

Ato ordinatório

•22/01/2024, 11:18

Despacho

•08/03/2021, 15:01

Ato ordinatório

•17/10/2016, 15:17

Decisão

•13/09/2016, 10:04

Certidão

•09/09/2016, 18:34

Despacho

•05/09/2014, 15:39

Certidão

•13/11/2012, 16:39

Decisão

•13/11/2012, 16:34

Certidão

•06/11/2012, 17:29

Certidão

•10/02/2012, 16:23

Decisão

•10/02/2012, 16:21

Certidão

•07/02/2012, 18:23

Ato ordinatório

•03/12/2010, 17:06

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•10/12/2025, 17:56

Ato ordinatório

•22/01/2024, 11:18

Ato ordinatório

•22/01/2024, 11:18

Despacho

•08/03/2021, 15:01

Ato ordinatório

•17/10/2016, 15:17

Decisão

•13/09/2016, 10:04

Certidão

•09/09/2016, 18:34

Despacho

•05/09/2014, 15:39

Certidão

•13/11/2012, 16:39

Decisão

•13/11/2012, 16:34

Certidão

•06/11/2012, 17:29

Certidão

•10/02/2012, 16:23

Decisão

•10/02/2012, 16:21

Certidão

•07/02/2012, 18:23

Ato ordinatório

•03/12/2010, 17:06

Despacho

•16/09/2009, 19:17

Despacho

•16/09/2009, 19:17

Despacho

•16/09/2009, 19:16

Decisão

•16/09/2009, 19:16

Despacho

•16/09/2009, 19:16

Despacho

•16/09/2009, 19:16

Despacho

•16/09/2009, 19:16

Despacho

•16/09/2009, 19:16

Despacho

•16/09/2009, 19:16

Despacho

•16/09/2009, 19:16