Execução Fiscal 0012817-72.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2007

Valor da Causa

R$ 11.280,79

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TEODORICO RODRIGUES MARQUES

CPF

Reu

TEODORICO RODRIGUES MARQUES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 12:26

Juntada de Certidão

26/05/2022, 12:24

Juntada de manifestação

05/01/2022, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 16:59

Juntada de Certidão

17/12/2021, 16:59

Declarada decadência ou prescrição

17/12/2021, 16:59

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 17:17

Juntada de manifestação

02/07/2021, 01:39

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 22:46

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 22:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:36

Decorrido prazo de TEODORICO RODRIGUES MARQUES - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:31

Decorrido prazo de TEODORICO RODRIGUES MARQUES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:30

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 12:26

Juntada de Certidão

26/05/2022, 12:24

Juntada de manifestação

05/01/2022, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 16:59

Documentos

Sentença Tipo B

•17/12/2021, 16:59

Ato ordinatório

•11/06/2021, 22:46

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legal

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Juntada de Certidão

17/12/2021, 16:59

Declarada decadência ou prescrição

17/12/2021, 16:59

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 17:17

Juntada de manifestação

02/07/2021, 01:39

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 22:46

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 22:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:36

Decorrido prazo de TEODORICO RODRIGUES MARQUES - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:31

Decorrido prazo de TEODORICO RODRIGUES MARQUES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:30

Decorrido prazo de TEODORICO RODRIGUES MARQUES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:21

Decorrido prazo de TEODORICO RODRIGUES MARQUES - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:21

Decorrido prazo de TEODORICO RODRIGUES MARQUES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:29

Decorrido prazo de TEODORICO RODRIGUES MARQUES - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:28

Decorrido prazo de TEODORICO RODRIGUES MARQUES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:30

Decorrido prazo de TEODORICO RODRIGUES MARQUES - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:29

Decorrido prazo de TEODORICO RODRIGUES MARQUES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:46

Decorrido prazo de TEODORICO RODRIGUES MARQUES - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:45

Decorrido prazo de TEODORICO RODRIGUES MARQUES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:25

Decorrido prazo de TEODORICO RODRIGUES MARQUES - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:20

Decorrido prazo de TEODORICO RODRIGUES MARQUES - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:55

Decorrido prazo de TEODORICO RODRIGUES MARQUES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:51

Decorrido prazo de TEODORICO RODRIGUES MARQUES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:08

Decorrido prazo de TEODORICO RODRIGUES MARQUES - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:04

Decorrido prazo de TEODORICO RODRIGUES MARQUES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:37

Decorrido prazo de TEODORICO RODRIGUES MARQUES - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:35

Decorrido prazo de TEODORICO RODRIGUES MARQUES - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:12

Decorrido prazo de TEODORICO RODRIGUES MARQUES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:11

Decorrido prazo de TEODORICO RODRIGUES MARQUES - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:08

Decorrido prazo de TEODORICO RODRIGUES MARQUES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012817-72.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEODORICO RODRIGUES MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEODORICO RODRIGUES MARQUES - ME TEODORICO RODRIGUES MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012817-72.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEODORICO RODRIGUES MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEODORICO RODRIGUES MARQUES - ME TEODORICO RODRIGUES MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012817-72.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEODORICO RODRIGUES MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEODORICO RODRIGUES MARQUES - ME TEODORICO RODRIGUES MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012817-72.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEODORICO RODRIGUES MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEODORICO RODRIGUES MARQUES - ME TEODORICO RODRIGUES MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/03/2014, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 29.05.2013

31/05/2013, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2013, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/04/2013, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2013, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2013, 15:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/03/2013, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/12/2012, 18:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/10/2012, 08:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/10/2012, 10:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/05/2012, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 11.05.2012

14/05/2012, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2012, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2012, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2012, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

17/02/2012, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2012, 13:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2012, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2012, 12:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2011, 13:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2011, 14:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2011, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2011, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2011, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2010, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

30/03/2010, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2010, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2010, 15:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2009, 17:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 04:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 12:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/02/2009, 17:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/02/2009, 17:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2008, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2008, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2008, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2008, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 16:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2008, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2008, 13:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificada autuação

24/04/2008, 13:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/03/2008, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2008, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2008, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2007, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2007, 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 12:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2007, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2007, 15:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2007, 18:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2007, 18:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2007, 19:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2007, 19:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2007, 16:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2007, 13:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2007, 15:08

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:35

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•31/05/2013, 00:30

Decisão

•29/05/2013, 16:55

Certidão

•23/05/2013, 10:55

Certidão

•13/03/2013, 13:47

Decisão

•13/03/2013, 13:25

Certidão

•08/03/2013, 15:54

Despacho

•14/05/2012, 08:55

Despacho

•15/03/2011, 18:16

Ato ordinatório

•10/02/2010, 15:59

Despacho

•17/09/2009, 04:10

Despacho

•17/09/2009, 04:10