Cumprimento de sentença 0001444-84.2006.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNulidade de ato administrativoCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Ilhéus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NILO PECANHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

20/05/2026, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2026, 18:33

Mero expediente

13/05/2026, 18:33

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 16:25

Redistribuição (sorteio; incompetência)

01/09/2025, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2025, 22:45

Mero expediente

26/08/2025, 22:45

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 15:25

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 22:23

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 16:40

Mero expediente

06/05/2024, 16:40

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 13:11

Decurso de Prazo

27/07/2022, 00:38

Publicação

09/06/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001444-84.2006.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE NILO PECANHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE NILO PECANHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 7 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

08/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(191)

Remessa

20/05/2026, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2026, 18:33

Mero expediente

13/05/2026, 18:33

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 16:25

Redistribuição (sorteio; incompetência)

01/09/2025, 10:33

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•08/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2025, 22:45

Mero expediente

26/08/2025, 22:45

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 15:25

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 22:23

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 16:40

Mero expediente

06/05/2024, 16:40

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 13:11

Decurso de Prazo

27/07/2022, 00:38

Publicação

09/06/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001444-84.2006.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE NILO PECANHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE NILO PECANHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 7 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

08/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 10:37

Documento (Certidão)

07/06/2022, 10:36

Documento (Outros documentos)

07/06/2022, 10:35

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/02/2021, 17:39

Ato ordinatório

25/02/2021, 18:22

Recebimento

25/02/2021, 18:22

Entrega em carga/vista

06/11/2020, 13:20

Expedição de documento (Carta precatória)

22/01/2020, 12:54

Desapensamento

13/11/2019, 16:27

Mero expediente

18/10/2019, 17:05

Conclusão (para despacho)

18/10/2019, 17:05

Expedição de documento (Carta precatória)

27/08/2018, 18:05

Outras Decisões

31/01/2018, 14:06

Conclusão (para decisão)

16/11/2017, 11:40

Documento (Outros documentos)

20/06/2017, 13:18

Recebimento

06/04/2017, 18:32

Entrega em carga/vista

31/03/2017, 09:33

Intimação

28/03/2017, 18:03

Mero expediente

24/03/2017, 16:40

Conclusão (para despacho)

24/03/2017, 16:40

Ato ordinatório

07/04/2016, 17:09

Expedição de documento (Ofício)

01/02/2016, 17:06

Expedição de documento (Ofício)

14/12/2015, 15:58

Mero expediente

27/11/2015, 16:17

Conclusão (para despacho)

27/11/2015, 16:17

Ato ordinatório

27/11/2015, 16:09

Recebimento

09/11/2015, 18:00

Entrega em carga/vista

06/11/2015, 09:33

Intimação

05/11/2015, 16:49

Publicação

24/04/2015, 12:39

Intimação

17/04/2015, 16:39

Intimação

16/04/2015, 11:06

Ato ordinatório

16/04/2015, 11:06

Expedição de precatório/rpv

09/01/2015, 18:44

Mero expediente

09/01/2015, 18:44

Conclusão (para despacho)

05/12/2014, 11:59

Documento (Outros documentos)

19/09/2014, 16:48

Recebimento

15/09/2014, 18:00

Entrega em carga/vista

22/08/2014, 08:54

Intimação

19/08/2014, 14:59

Mero expediente

08/08/2014, 15:14

Conclusão (para despacho)

08/08/2014, 15:14

Ato ordinatório

08/08/2014, 14:53

Devolvidos os autos

03/04/2014, 14:44

Documento (Carta precatória)

28/02/2014, 15:19

Expedição de documento (Carta precatória)

28/01/2014, 11:20

Citação

06/11/2013, 17:06

Remessa (outros motivos)

30/08/2013, 15:16

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

30/08/2013, 14:52

Remessa (outros motivos)

14/08/2013, 13:20

Ato ordinatório

14/08/2013, 13:19

Mero expediente

13/08/2013, 15:39

Conclusão (para despacho)

12/08/2013, 11:31

Protocolo de Petição

12/08/2013, 11:06

Recebimento

17/05/2013, 21:24

Documento (Outros documentos)

13/03/2013, 12:49

Recebimento

22/02/2013, 18:00

Entrega em carga/vista

01/02/2013, 10:27

Intimação

30/01/2013, 10:54

Mero expediente

30/01/2013, 10:51

Conclusão (para despacho)

30/01/2013, 10:51

Trânsito em julgado

01/08/2012, 15:58

Recebimento

03/04/2012, 18:00

Entrega em carga/vista

30/03/2012, 10:11

Intimação

29/03/2012, 18:26

Mero expediente

29/03/2012, 18:25

Conclusão (para despacho)

29/03/2012, 18:24

Publicação

05/10/2011, 14:09

Intimação

03/10/2011, 15:18

Intimação

22/09/2011, 13:45

Acolhimento de Embargos de Declaração

20/09/2011, 18:49

Conclusão (para julgamento)

01/08/2011, 16:59

Ato ordinatório

23/05/2011, 10:00

Publicação

28/04/2011, 12:44

Intimação

26/04/2011, 15:56

Intimação

19/04/2011, 17:33

Mero expediente

19/04/2011, 17:30

Conclusão (para despacho)

19/04/2011, 17:30

Petição (Embargos de declaração)

13/01/2011, 15:25

Recebimento

10/01/2011, 18:00

Intimação

20/12/2010, 11:34

Ato ordinatório

26/10/2010, 19:01

Intimação

06/07/2010, 17:26

Intimação

08/06/2010, 10:42

Publicação

13/04/2010, 12:25

Intimação

09/04/2010, 14:55

Indeferimento da petição inicial

25/03/2010, 12:56

Conclusão (para julgamento)

14/01/2010, 15:46

Mero expediente

11/11/2009, 10:48

Conclusão (para despacho)

08/09/2009, 14:33

Recebimento

17/06/2009, 18:55

Recebimento

01/06/2009, 16:59

Entrega em carga/vista

29/05/2009, 09:37

Intimação

28/05/2009, 17:51

Ato ordinatório

05/05/2009, 16:27

Publicação

26/03/2009, 16:00

Intimação

23/03/2009, 16:08

Intimação

18/03/2009, 16:24

Mero expediente

17/03/2009, 18:00

Conclusão (para despacho)

13/02/2009, 15:20

Ato ordinatório

12/02/2009, 13:31

Publicação

18/12/2008, 16:00

Intimação

15/12/2008, 16:00

Intimação

01/12/2008, 16:30

Mero expediente

01/12/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

26/11/2008, 14:51

Petição (Agravo retido)

30/09/2008, 18:01

Ato ordinatório

30/09/2008, 18:00

Recebimento

26/09/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

05/09/2008, 11:34

Intimação

29/08/2008, 13:57

Apensamento

30/06/2008, 16:42

Publicação

27/06/2008, 16:00

Intimação

25/06/2008, 16:33

Intimação

06/06/2008, 14:56

Acolhimento de Embargos de Declaração

04/06/2008, 13:42

Conclusão (para decisão)

11/04/2008, 13:49

Petição (Embargos de declaração)

11/04/2008, 10:24

Recebimento

10/04/2008, 14:01

Entrega em carga/vista

10/04/2008, 12:07

Mandado (entregue ao destinatário)

08/04/2008, 17:46

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2008, 17:00

Citação

28/03/2008, 16:59

Citação

28/03/2008, 16:59

Em Secretaria

28/03/2008, 10:19

Citação

25/03/2008, 15:19

Liminar

24/03/2008, 13:02

Conclusão (para decisão)

25/02/2008, 14:02

Ato ordinatório

08/02/2008, 15:31

Recebimento

22/01/2008, 15:26

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2007, 14:19

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2007, 17:18

Mero expediente

30/11/2007, 18:50

Conclusão (para despacho)

28/11/2007, 13:01

Ato ordinatório

01/10/2007, 17:23

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2007, 14:14

Expedição de documento (Ofício)

17/08/2007, 12:30

Mero expediente

14/08/2007, 18:28

Conclusão (para despacho)

13/08/2007, 14:43

Recebimento

07/08/2007, 16:43

Ato ordinatório

20/07/2007, 15:25

Expedição de documento (Ofício)

05/07/2007, 13:28

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2007, 16:45

Documento (Carta precatória)

11/05/2007, 12:08

Expedição de documento (Carta precatória)

26/04/2007, 13:48

Expedição de documento (Carta precatória)

03/04/2007, 11:47

Mero expediente

28/03/2007, 18:00

Conclusão (para despacho)

28/03/2007, 13:41

Ato ordinatório

27/03/2007, 14:58

Publicação

08/03/2007, 16:00

Intimação

07/03/2007, 15:30

Intimação

02/03/2007, 17:10

Mero expediente

28/02/2007, 17:09

Conclusão (para decisão)

13/12/2006, 16:26

Recebimento

11/12/2006, 12:13

Recebimento

07/12/2006, 09:50

Entrega em carga/vista

24/11/2006, 14:43

Publicação

24/11/2006, 14:43

Intimação

22/11/2006, 15:30

Intimação

17/11/2006, 17:08

Mero expediente

17/11/2006, 17:07

Conclusão (para decisão)

16/11/2006, 15:41

Recebimento

16/11/2006, 15:41

Mero expediente

14/11/2006, 18:38

Conclusão (para decisão)

14/11/2006, 18:37

Recebimento

14/11/2006, 18:37

Intimação

14/11/2006, 18:37

Intimação

09/11/2006, 18:24

Intimação

09/11/2006, 17:33

Mero expediente

09/11/2006, 17:33

Conclusão (para despacho)

09/11/2006, 17:27

Remessa (outros motivos)

09/11/2006, 15:46

Protocolo de Petição

09/11/2006, 15:46

Distribuição (competência exclusiva)

09/11/2006, 15:30