Execução Fiscal 0057099-83.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2016

Valor da Causa

R$ 5.705,64

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

IVANALDO JOSE SOUZA ITAPIREMA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de IVANALDO JOSE SOUZA ITAPIREMA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Publicado Sentença Tipo B em 12/12/2025.

12/12/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:27

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2025, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 17:57

Juntada de Certidão

10/12/2025, 17:57

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2025, 17:57

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 11:07

Juntada de petição intercorrente

12/11/2025, 15:55

Juntada de Certidão

11/11/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 14:23

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de IVANALDO JOSE SOUZA ITAPIREMA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Publicado Sentença Tipo B em 12/12/2025.

12/12/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:27

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•10/12/2025, 17:57

Ato ordinatório

•11/11/2025, 14:23

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legal

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10/12/2025, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 17:57

Juntada de Certidão

10/12/2025, 17:57

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2025, 17:57

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 11:07

Juntada de petição intercorrente

12/11/2025, 15:55

Juntada de Certidão

11/11/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 14:23

Processo Desarquivado

02/11/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 10:51

Arquivado Provisoramente

11/04/2025, 10:51

Processo Desarquivado

11/04/2025, 10:50

Juntada de petição intercorrente

11/04/2025, 10:05

Arquivado Provisoramente

10/05/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 09:49

Decorrido prazo de IVANALDO JOSE SOUZA ITAPIREMA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:40

Decorrido prazo de IVANALDO JOSE SOUZA ITAPIREMA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:32

Decorrido prazo de IVANALDO JOSE SOUZA ITAPIREMA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:37

Decorrido prazo de IVANALDO JOSE SOUZA ITAPIREMA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:38

Decorrido prazo de IVANALDO JOSE SOUZA ITAPIREMA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:52

Decorrido prazo de IVANALDO JOSE SOUZA ITAPIREMA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:30

Decorrido prazo de IVANALDO JOSE SOUZA ITAPIREMA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:02

Decorrido prazo de IVANALDO JOSE SOUZA ITAPIREMA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:16

Decorrido prazo de IVANALDO JOSE SOUZA ITAPIREMA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:44

Decorrido prazo de IVANALDO JOSE SOUZA ITAPIREMA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de IVANALDO JOSE SOUZA ITAPIREMA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057099-83.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: IVANALDO JOSE SOUZA ITAPIREMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANALDO JOSE SOUZA ITAPIREMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057099-83.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: IVANALDO JOSE SOUZA ITAPIREMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANALDO JOSE SOUZA ITAPIREMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 12:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/04/2020, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2020, 21:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/10/2019, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2019, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 15:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

06/08/2019, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2019, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2019, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2019, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/02/2019, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2019, 11:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/02/2019, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 10:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/10/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2018, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2018, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2018, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2018, 14:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/06/2018, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 17:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2018, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 13:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

17/04/2018, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2018, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 18:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/04/2018, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/04/2018, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2018, 12:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2017, 13:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2017, 15:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2017, 11:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2016, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2016, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2016, 12:48

PROCESSO DIGITALIZADO

27/10/2016, 10:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/10/2016, 10:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

24/10/2016, 10:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

18/10/2016, 10:28

Despacho

•11/04/2025, 10:51

Despacho

•10/05/2021, 09:49

Petição intercorrente

•26/03/2020, 21:25

Ato ordinatório

•14/10/2019, 16:27

Decisão

•31/07/2019, 17:29

Certidão

•22/07/2019, 13:10

Ato ordinatório

•08/02/2019, 11:51

Decisão

•15/10/2018, 18:31

Certidão

•11/10/2018, 16:10

Ato ordinatório

•20/06/2018, 17:34

Ato ordinatório

•12/04/2018, 18:14

Certidão

•09/04/2018, 00:29

Decisão

•09/04/2018, 00:18

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•10/12/2025, 17:57

Ato ordinatório

•11/11/2025, 14:23

Despacho

•11/04/2025, 10:51

Despacho

•10/05/2021, 09:49

Petição intercorrente

•26/03/2020, 21:25

Ato ordinatório

•14/10/2019, 16:27

Decisão

•31/07/2019, 17:29

Certidão

•22/07/2019, 13:10

Ato ordinatório

•08/02/2019, 11:51

Decisão

•15/10/2018, 18:31

Certidão

•11/10/2018, 16:10

Ato ordinatório

•20/06/2018, 17:34

Ato ordinatório

•12/04/2018, 18:14

Certidão

•09/04/2018, 00:29

Decisão

•09/04/2018, 00:18

Certidão

•05/04/2018, 00:50

Despacho

•03/11/2016, 17:08