Execução Fiscal 0028825-95.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2005

Valor da Causa

R$ 76.008,83

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIVERSO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO ARTIAGA E VIEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 17:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/03/2025, 17:14

Juntada de ofício

26/03/2025, 16:40

Expedição de Intimação.

19/03/2025, 15:04

Juntada de certidão

19/03/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 18:01

Decorrido prazo de UNIVERSO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:14

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2025, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2025, 16:56

Juntada de Certidão

13/01/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 12:42

Processo Desarquivado

04/10/2024, 12:36

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 10:29

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 17:13

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 17:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/03/2025, 17:14

Juntada de ofício

26/03/2025, 16:40

Expedição de Intimação.

19/03/2025, 15:04

Juntada de certidão

19/03/2025, 15:01

Documentos

Sentença Tipo B

•13/01/2025, 16:56

Despacho

•22/06/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 18:01

Decorrido prazo de UNIVERSO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:14

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2025, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2025, 16:56

Juntada de Certidão

13/01/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 12:42

Processo Desarquivado

04/10/2024, 12:36

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 10:29

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 17:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:42

Decorrido prazo de UNIVERSO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:45

Decorrido prazo de UNIVERSO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:39

Decorrido prazo de UNIVERSO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:42

Decorrido prazo de UNIVERSO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:43

Decorrido prazo de UNIVERSO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:54

Decorrido prazo de UNIVERSO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:34

Decorrido prazo de UNIVERSO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:12

Decorrido prazo de UNIVERSO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:24

Decorrido prazo de UNIVERSO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:49

Decorrido prazo de UNIVERSO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:20

Decorrido prazo de UNIVERSO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028825-95.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIVERSO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028825-95.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIVERSO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 12:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/08/2019, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2019, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2019, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2019, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2019, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

16/04/2019, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/02/2019, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/02/2019, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/10/2018, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2018, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2018, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2018, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2018, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2018, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2018, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2016, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

05/05/2015, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2015, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2015, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2015, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2015, 17:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/02/2015, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2012, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/02/2012, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2012, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.01.2012

13/01/2012, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2011, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2011, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/10/2011, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 11:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/04/2011, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 14.04.2011

18/04/2011, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2011, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/02/2011, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2010, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/01/2010, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2010, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2009, 14:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 19:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 19:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/08/2009, 11:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 12:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 12:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2009, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2009, 11:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES

15/06/2009, 16:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2009, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2009, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2009, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2009, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2009, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2008, 14:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2008, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2008, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA COMPLEMENTAR

05/12/2008, 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

17/11/2008, 14:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - REFORÇO DE PENHORA

22/10/2008, 16:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/08/2008, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2008, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2008, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2008, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2008, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2008, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2008, 14:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2008, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2008, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/02/2008, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2008, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2007, 17:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/10/2007, 14:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/09/2007, 14:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/07/2007, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2007, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2007, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2007, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2007, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2007, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2006, 08:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2006, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2006, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/12/2006, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/10/2006, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/10/2006, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2006, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2006, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2006, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2006, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2006, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2006, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

29/05/2006, 15:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2006, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2006, 13:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2006, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2006, 16:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2006, 15:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2006, 17:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2005, 10:46

CITACAO: ORDENADA

01/12/2005, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2005, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2005, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2005, 18:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2005, 14:48

Ato ordinatório

•01/08/2019, 17:19

Petição intercorrente

•29/07/2019, 17:36

Certidão

•29/07/2019, 17:33

Decisão

•04/07/2019, 14:09

Certidão

•19/06/2019, 00:14

Despacho

•04/10/2018, 18:56

Decisão

•07/06/2018, 18:47

Certidão

•04/06/2018, 16:16

Despacho

•23/04/2015, 18:18

Certidão

•13/01/2012, 13:46

Decisão

•13/01/2012, 13:44

Certidão

•05/12/2011, 10:08

Certidão

•18/04/2011, 13:48

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•13/01/2025, 16:56

Despacho

•22/06/2021, 17:13

Ato ordinatório

•01/08/2019, 17:19

Petição intercorrente

•29/07/2019, 17:36

Certidão

•29/07/2019, 17:33

Decisão

•04/07/2019, 14:09

Certidão

•19/06/2019, 00:14

Despacho

•04/10/2018, 18:56

Decisão

•07/06/2018, 18:47

Certidão

•04/06/2018, 16:16

Despacho

•23/04/2015, 18:18

Certidão

•13/01/2012, 13:46

Decisão

•13/01/2012, 13:44

Certidão

•05/12/2011, 10:08

Certidão

•18/04/2011, 13:48

Decisão

•18/04/2011, 13:47

Certidão

•08/04/2011, 18:48

Despacho

•10/11/2009, 19:07

Decisão

•10/11/2009, 19:07

Despacho

•10/11/2009, 19:06

Despacho

•10/11/2009, 19:06

Despacho

•10/11/2009, 19:06

Despacho

•10/11/2009, 19:06

Despacho

•10/11/2009, 19:06