Execução Fiscal 1003569-81.2020.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1003569-81.2020.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 18:57

Definitivo

05/10/2023, 19:00

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 19:00

Documento (Outros documentos)

29/09/2023, 13:50

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 13:49

Decurso de Prazo

22/09/2023, 08:21

Publicação

29/08/2023, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 02:05

Documento (Certidão)

28/08/2023, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1003569-81.2020.4.01.3603. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO Advogados do(a) EXEQUENTE: HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - MT7285/O, JOSE RUBENS LACERDA PAES DE BARROS - MT18338/O, ROBERTO CARLONI DE ASSIS - MT11291/O EXECUTADO: MARIANO BALABAM S E N T E N Ç A Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução promovida por Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Mato Grosso – CREA-MT em relação a MARIANO BALABAM, com fundamento na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente informou que houve a quitação do débito objeto da presente execução, ocorrida na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id 1766256081). Diante da notícia do pagamento do débito, a extinção da ação é medida de rigor, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução. Sem condenação nas custas processuais (já recolhidas) e nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado. Liberem-se as restrições do SISBAJUD (Id 1644744350) e do RENAJUD (Id 1646013364). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, data no rodapé. Assinado digitalmente

28/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2023, 15:47

Documento (Certidão)

24/08/2023, 15:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/08/2023, 15:47

Conclusão (para julgamento)

23/08/2023, 17:02