Embargos do Acusado 1011559-37.2022.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos Do AcusadoCrimes contra a Ordem EconômicaEmbargos do Acusado

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Belém

Partes do Processo

EDER VILARINO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALISSON OLIVEIRA DE PAULA

OAB/TO 10377·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

26/09/2022, 10:33

Documento (Certidão)

26/09/2022, 10:32

Decurso de Prazo

24/08/2022, 01:32

Publicação

18/08/2022, 02:24

Petição (Parecer)

17/08/2022, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: EDER VILARINO registrado(a) civilmente como EDER VILARINO Advogado do(a) EMBARGANTE: ALISSON OLIVEIRA DE PAULA - TO10.377 EMBARGADO: 4a VARA - BELÉM DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...)Ante o exposto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular: ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto: GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir. Secret.: GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1011559-37.2022.4.01.3900 - EMBARGOS DO ACUSADO (1715) - PJe INDEFIRO o pedido de ID 1130665758 e MANTENHO o sequestro incidente sobre o veículo I/TOYOTA HILUX CHLSTM4FD, placa RSC9E49 (UF: TO), em nome de EDER VILARINO, registrado no RENAJUD, no Processo nº 1026685-64.2021.4.01.3900. Traslade-se cópia desta decisão para o Processo nº 1026685-64.2021.4.01.3900. Vista ao Ministério Público Federal, no prazo legal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se."

17/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2022, 17:15

Documento (Certidão)

16/08/2022, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 13:02

Documento (Certidão)

16/08/2022, 13:02

Indeferimento

16/08/2022, 13:02

Conclusão (para decisão)

14/07/2022, 14:13

Petição (Parecer)

12/07/2022, 19:51

Decurso de Prazo

12/07/2022, 02:52

Expedida/Certificada

23/06/2022, 10:44

Todas as movimentações(34)

Definitivo

26/09/2022, 10:33

Documento (Certidão)

26/09/2022, 10:32

Decurso de Prazo

24/08/2022, 01:32

Publicação

18/08/2022, 02:24

Petição (Parecer)

17/08/2022, 15:03

Documentos

•17/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: EDER VILARINO registrado(a) civilmente como EDER VILARINO Advogado do(a) EMBARGANTE: ALISSON OLIVEIRA DE PAULA - TO10.377 EMBARGADO: 4a VARA - BELÉM DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...)Ante o exposto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular: ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto: GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir. Secret.: GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1011559-37.2022.4.01.3900 - EMBARGOS DO ACUSADO (1715) - PJe INDEFIRO o pedido de ID 1130665758 e MANTENHO o sequestro incidente sobre o veículo I/TOYOTA HILUX CHLSTM4FD, placa RSC9E49 (UF: TO), em nome de EDER VILARINO, registrado no RENAJUD, no Processo nº 1026685-64.2021.4.01.3900. Traslade-se cópia desta decisão para o Processo nº 1026685-64.2021.4.01.3900. Vista ao Ministério Público Federal, no prazo legal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se."

17/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2022, 17:15

Documento (Certidão)

16/08/2022, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 13:02

Documento (Certidão)

16/08/2022, 13:02

Indeferimento

16/08/2022, 13:02

Conclusão (para decisão)

14/07/2022, 14:13

Petição (Parecer)

12/07/2022, 19:51

Decurso de Prazo

12/07/2022, 02:52

Expedida/Certificada

23/06/2022, 10:44

Decurso de Prazo

15/06/2022, 01:20

Publicação

09/06/2022, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: EDER VILARINO registrado(a) civilmente como EDER VILARINO Advogado do(a) EMBARGANTE: ALISSON OLIVEIRA DE PAULA - TO10.377 EMBARGADO: 4a VARA - BELÉM DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...)Ante o exposto, ACOLHO os embargos e Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular: ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto: GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir. Secret.: GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1011559-37.2022.4.01.3900 - EMBARGOS DO ACUSADO (1715) - PJe DEFIRO o desbloqueio dos valores existentes nas contas bancárias do investigado EDER VILARINO (CPF 269.783.853-87) e a retirada do registro de indisponibilidade no sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. Traslade-se cópia desta decisão para o Processo nº 1026685-64.2021.4.01.3900. Efetivado o desbloqueio pelo SISBAJUD e retirada do gravame na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, arquivem-se os autos. Vista ao Ministério Público Federal, no prazo legal. Publique-se. Intime-se."

08/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 16:58

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 16:57

Petição (Parecer)

07/06/2022, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 11:35

Documento (Certidão)

06/06/2022, 11:59

Documento (Outros documentos)

06/06/2022, 09:44

Documento (Certidão)

06/06/2022, 09:31

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2022, 09:31

Conclusão (para decisão)

11/05/2022, 11:03

Petição (Parecer)

05/04/2022, 08:15

Documento (Certidão)

30/03/2022, 14:22

Ato ordinatório

30/03/2022, 14:22

Remessa (em diligência)

30/03/2022, 11:07

Documento (Informações)

30/03/2022, 11:07

Recebimento

29/03/2022, 17:29

Distribuição (dependência)

29/03/2022, 17:29

Intimação

•08/06/2022, 00:00