Execução Fiscal 0003214-72.2017.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 22.040,11
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de manifestação
19/02/2026, 12:21
Expedição de Outros documentos.
13/02/2026, 16:29
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DATIVO DE OLIVEIRA ROCHA
CPF
066.***.***-49
Mostrar
Reu
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2026, 16:29
Processo devolvido à Secretaria
13/02/2026, 15:58
Proferido despacho de mero expediente
13/02/2026, 15:58
Juntada de petição intercorrente
09/07/2025, 10:08
Juntada de petição intercorrente
04/06/2025, 14:49
Conclusos para despacho
05/03/2025, 18:29
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
28/02/2025, 10:09
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/02/2025, 10:09
Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 24/02/2025 11:30, Central de Conciliação da SJPA.
28/02/2025, 10:08
Juntada de Ata de audiência
28/02/2025, 10:07
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025, 01:07
Juntada de manifestação
31/01/2025, 14:47
Juntada de petição intercorrente
29/01/2025, 11:59
Ver todas as movimentações (143)
Todas as movimentações
(143)
Juntada de manifestação
19/02/2026, 12:21
Expedição de Outros documentos.
13/02/2026, 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2026, 16:29
Processo devolvido à Secretaria
13/02/2026, 15:58
Proferido despacho de mero expediente
13/02/2026, 15:58
Juntada de petição intercorrente
09/07/2025, 10:08
Juntada de petição intercorrente
04/06/2025, 14:49
Conclusos para despacho
05/03/2025, 18:29
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
28/02/2025, 10:09
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/02/2025, 10:09
Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 24/02/2025 11:30, Central de Conciliação da SJPA.
28/02/2025, 10:08
Juntada de Ata de audiência
28/02/2025, 10:07
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025, 01:07
Juntada de manifestação
31/01/2025, 14:47
Juntada de petição intercorrente
29/01/2025, 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025, 11:11
Juntada de Certidão
28/01/2025, 11:11
Expedição de Outros documentos.
28/01/2025, 11:11
Expedição de Outros documentos.
28/01/2025, 11:11
Juntada de Certidão
28/01/2025, 11:11
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2025 11:30, Central de Conciliação da SJPA.
28/01/2025, 11:10
Juntada de Certidão
28/01/2025, 10:30
Ato ordinatório praticado
28/01/2025, 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025, 10:29
Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2025, 13:19
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
24/01/2025, 13:19
Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025, 11:37
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025, 11:37
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
18/11/2024, 17:03
Juntada de pedido de designação/redesignação de audiência
04/09/2024, 11:19
Conclusos para decisão
27/05/2024, 14:41
Juntada de petição intercorrente
15/05/2024, 18:25
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024, 00:23
Juntada de manifestação
03/05/2024, 17:27
Processo devolvido à Secretaria
26/04/2024, 11:42
Juntada de Certidão
26/04/2024, 11:42
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024, 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2024, 11:42
Conclusos para despacho
05/03/2024, 13:31
Juntada de petição intercorrente
01/03/2024, 11:49
Juntada de petição intercorrente
01/03/2024, 11:44
Juntada de manifestação
29/02/2024, 13:47
Expedição de Outros documentos.
27/02/2024, 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2024, 14:46
Processo Desarquivado
27/02/2024, 14:45
Juntada de petição intercorrente
26/02/2024, 18:20
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024, 10:54
Arquivado Provisoramente
31/01/2024, 10:54
Juntada de petição intercorrente
26/01/2024, 15:40
Juntada de Certidão
24/01/2024, 09:08
Ato ordinatório praticado
24/01/2024, 09:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2024, 09:08
Processo Desarquivado
23/01/2024, 15:18
Arquivado Provisoramente
31/08/2023, 00:19
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022, 11:47
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
29/08/2022, 11:47
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022, 00:50
Juntada de petição intercorrente
15/08/2022, 11:59
Juntada de Certidão
09/08/2022, 13:51
Ato ordinatório praticado
09/08/2022, 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022, 13:51
Juntada de consulta
05/07/2022, 11:49
Juntada de manifestação
27/06/2022, 19:38
Expedição de Outros documentos.
21/06/2022, 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022, 10:41
Juntada de consulta
29/04/2022, 11:32
Processo devolvido à Secretaria
17/01/2022, 17:08
Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022, 17:08
Conclusos para despacho
10/11/2021, 13:30
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 13:12
Juntada de petição intercorrente
13/09/2021, 13:54
Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021, 11:24
Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021, 11:24
Juntada de Certidão
08/09/2021, 11:24
Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021, 11:24
Conclusos para despacho
29/06/2021, 10:19
Juntada de Certidão
29/06/2021, 10:19
Juntada de documentos diversos
29/06/2021, 10:03
Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021, 16:25
Decorrido prazo de DATIVO DE OLIVEIRA ROCHA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 12:43
Decorrido prazo de DATIVO DE OLIVEIRA ROCHA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 10:36
Decorrido prazo de DATIVO DE OLIVEIRA ROCHA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 06:39
Decorrido prazo de DATIVO DE OLIVEIRA ROCHA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 03:41
Decorrido prazo de DATIVO DE OLIVEIRA ROCHA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 23:53
Decorrido prazo de DATIVO DE OLIVEIRA ROCHA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 20:33
Decorrido prazo de DATIVO DE OLIVEIRA ROCHA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 16:13
Decorrido prazo de DATIVO DE OLIVEIRA ROCHA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 12:22
Decorrido prazo de DATIVO DE OLIVEIRA ROCHA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 08:47
Decorrido prazo de DATIVO DE OLIVEIRA ROCHA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 05:19
Decorrido prazo de DATIVO DE OLIVEIRA ROCHA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 02:14
Conclusos para despacho
12/03/2021, 16:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.
04/03/2021, 22:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 22:49
Juntada de manifestação
15/02/2021, 17:17
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003214-72.2017.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DATIVO DE OLIVEIRA ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DATIVO DE OLIVEIRA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003214-72.2017.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DATIVO DE OLIVEIRA ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DATIVO DE OLIVEIRA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 09:36
Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 09:36
Juntada de certidão de processo migrado
09/02/2021, 09:35
MIGRACAO PJe ORDENADA
22/01/2021, 09:38
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
02/12/2019, 11:14
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
07/11/2019, 09:43
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
08/10/2019, 10:01
DILIGENCIA CUMPRIDA
02/10/2019, 11:35
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
11/09/2019, 10:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2019, 10:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/07/2019, 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/07/2019, 16:57
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/05/2019, 15:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/05/2019, 15:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/04/2019, 10:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2019, 11:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/03/2019, 11:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/03/2019, 14:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/03/2019, 14:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/02/2019, 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/02/2019, 15:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2019, 17:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/01/2019, 13:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/12/2018, 14:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2018, 14:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/10/2018, 11:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/10/2018, 10:58
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
26/09/2018, 10:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/09/2018, 10:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/08/2018, 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/08/2018, 16:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2018, 12:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/08/2018, 08:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/08/2018, 13:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/08/2018, 13:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/08/2018, 09:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/08/2018, 08:56
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
13/07/2018, 15:06
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
21/06/2018, 09:24
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
02/04/2018, 12:06
DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA INCLUÍDA
06/03/2018, 11:37
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/10/2017, 13:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/10/2017, 13:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/10/2017, 12:50
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/10/2017, 14:11
INICIAL AUTUADA
24/10/2017, 14:11
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
15/09/2017, 18:28
Documentos
Despacho
•
13/02/2026, 15:58
Ata de Audiência
•
28/02/2025, 10:07
Ato ordinatório
•
28/01/2025, 10:30
Ato ordinatório
•
28/01/2025, 10:29
Despacho
•
24/01/2025, 11:37
Despacho
•
26/04/2024, 11:42
Despacho
•
31/01/2024, 10:54
Ato ordinatório
•
24/01/2024, 09:08
Despacho
•
29/08/2022, 11:47
Ato ordinatório
•
09/08/2022, 13:51
Despacho
•
17/01/2022, 17:08
Despacho
•
08/09/2021, 11:24
Despacho
•
18/05/2021, 16:25