Execução Fiscal 0031266-49.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2005

Valor da Causa

R$ 127,69

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA

CPF

Reu

ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA O MINEIRO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 13:54

Juntada de Certidão

24/06/2022, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 14:09

Conclusos para despacho

23/06/2022, 17:50

Juntada de certidão

23/06/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 11:35

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA O MINEIRO - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:44

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:44

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA O MINEIRO - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:38

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:38

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:41

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA O MINEIRO - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:41

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA O MINEIRO - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:42

Todas as movimentações(116)

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 13:54

Juntada de Certidão

24/06/2022, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 14:09

Documentos

Sentença Tipo B

•08/02/2023, 15:25

Despacho

•24/06/2022, 14:09

Conclusos para despacho

23/06/2022, 17:50

Juntada de certidão

23/06/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 11:35

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA O MINEIRO - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:44

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:44

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA O MINEIRO - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:38

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:38

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:41

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA O MINEIRO - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:41

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA O MINEIRO - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:42

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:42

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA O MINEIRO - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:54

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:53

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA O MINEIRO - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:33

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA O MINEIRO - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:11

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:11

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:23

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA O MINEIRO - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:23

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:48

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA O MINEIRO - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:48

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA O MINEIRO - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:20

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:19

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA O MINEIRO - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:50

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031266-49.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA O MINEIRO - ME ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031266-49.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA O MINEIRO - ME ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031266-49.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA O MINEIRO - ME ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031266-49.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA O MINEIRO - ME ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 19:47

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

25/11/2020, 18:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/01/2020, 13:49

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/01/2020, 13:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 30/09/2019

07/10/2019, 18:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/04/2019, 19:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2019, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2019, 17:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/04/2019, 15:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/03/2019, 14:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/10/2018, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 26.10.2018

29/10/2018, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2018, 16:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/10/2018, 15:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/10/2018, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2018, 15:29

OFICIO EXPEDIDO - Em 28/06/2017.

24/07/2017, 15:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/06/2017, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2017, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2017, 19:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/09/2016, 12:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - em 29.08.2016

05/09/2016, 12:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/03/2016, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2016, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2016, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

15/10/2015, 15:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

21/07/2015, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2015, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2015, 10:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2015, 14:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REFERENTE À CP JUNTADA EM 26/05/2014

15/09/2014, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/06/2014, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2014, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

02/06/2014, 14:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

27/05/2014, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2014, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2014, 16:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/05/2014, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/08/2013, 09:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/08/2013, 17:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/07/2013, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2013, 17:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/07/2013, 17:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2013, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2013, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2013, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2012, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2012, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

12/06/2012, 18:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

29/05/2012, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2012, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2012, 16:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/05/2012, 17:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 15:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 15:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/02/2009, 15:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/01/2009, 15:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/01/2009, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2006, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2006, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2006, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2006, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2006, 17:47

CARGA: RETIRADOS AGU

14/02/2006, 16:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2006, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2006, 16:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2006, 16:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2006, 15:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2006, 17:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2005, 12:36

CITACAO: ORDENADA

01/12/2005, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2005, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2005, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2005, 15:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/10/2005, 18:28

Ato ordinatório

•23/07/2021, 11:35

Despacho

•12/04/2019, 19:20

Despacho

•29/10/2018, 09:35

Despacho

•28/06/2017, 15:41

Despacho

•07/03/2016, 11:14

Certidão

•15/07/2015, 09:58

Decisão

•15/07/2015, 09:52

Certidão

•13/07/2015, 14:04

Ato ordinatório

•26/05/2014, 16:40

Despacho

•07/05/2013, 18:26

Ato ordinatório

•28/05/2012, 16:13

Despacho

•17/09/2009, 15:43

Despacho

•17/09/2009, 15:43