Execução Fiscal 0042714-17.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

AGAA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES

OAB/MG 31817·CPF·Representa: Autor

RICARDO ALVES MOREIRA

OAB/MG 52583·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE TORRES DOS SANTOS

OAB/MG 123240·Representa: Réu

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES

OAB/MG 31817·CPF·Representa: Réu

RICARDO ALVES MOREIRA

OAB/MG 52583·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0042714-17.2004.4.01.3800/MG EXECUTADO: AGAA LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE TORRES DOS SANTOS (OAB MG123240) ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (OAB MG031817) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que já trnascorreu o prazo requerido pela parte exequente, voltem-lhe os autos para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade. Após, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para decisão.

17/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:28

Remessa

20/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/08/2022, 13:22

Expedida/certificada

16/08/2022, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2022, 11:45

Documento (Certidão)

16/08/2022, 11:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/08/2022, 15:33

Ato ordinatório

05/08/2022, 17:09

Documento (Outros documentos)

29/07/2022, 15:59

Recebimento

29/07/2022, 15:55

Entrega em carga/vista

10/06/2022, 17:55

Intimação

10/06/2022, 17:55

Mero expediente

10/06/2022, 17:55

Conclusão (para despacho)

09/06/2022, 16:18

Todas as movimentações(224)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0042714-17.2004.4.01.3800/MG EXECUTADO: AGAA LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE TORRES DOS SANTOS (OAB MG123240) ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (OAB MG031817) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que já trnascorreu o prazo requerido pela parte exequente, voltem-lhe os autos para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade. Após, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para decisão.

17/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:28

Remessa

20/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 00:00

19/08/2022, 13:22

Expedida/certificada

16/08/2022, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2022, 11:45

Documento (Certidão)

16/08/2022, 11:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/08/2022, 15:33

Ato ordinatório

05/08/2022, 17:09

Documento (Outros documentos)

29/07/2022, 15:59

Recebimento

29/07/2022, 15:55

Entrega em carga/vista

10/06/2022, 17:55

Intimação

10/06/2022, 17:55

Mero expediente

10/06/2022, 17:55

Conclusão (para despacho)

09/06/2022, 16:18

Intimação

09/06/2022, 16:17

Ato ordinatório

09/06/2022, 16:17

Recebimento

09/06/2022, 16:17

Recebimento

09/06/2022, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2004.38.00.043004-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL A Exma. Sra. Juiza exarou: Nota de Secretaria: ao advogado para devolver o processo a esta Vara, com urgência, em razão de Inspeção Ordinária, que será realizada neste Juízo no período de 06.06.2022 a 10.06.2022.

08/06/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

23/11/2020, 14:33

Intimação

19/11/2020, 13:50

Publicação

19/11/2020, 13:50

Intimação

17/11/2020, 12:36

Intimação

04/05/2020, 09:18

Documento (Outros documentos)

24/04/2020, 16:25

Documento (Outros documentos)

10/03/2020, 13:57

Ato ordinatório

13/02/2020, 08:42

Ato ordinatório

12/02/2020, 15:11

Documento (Outros documentos)

11/02/2020, 18:07

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2020, 17:48

Depósito de Bens/Dinheiro

22/01/2019, 15:29

Mero expediente

22/01/2019, 15:29

Conclusão (para despacho)

30/05/2018, 08:06

Recebimento

25/05/2018, 13:12

Recebimento

25/05/2018, 13:12

Recebimento

25/05/2018, 13:11

Entrega em carga/vista

03/05/2018, 09:59

Recebimento

03/05/2018, 09:59

Intimação

03/05/2018, 07:59

Recebimento

03/05/2018, 07:59

Documento (Outros documentos)

02/05/2018, 14:28

Recebimento

02/05/2018, 14:28

Ato ordinatório

12/04/2018, 08:38

Ato ordinatório

11/04/2018, 09:29

Recebimento

11/04/2018, 09:29

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2017, 11:42

Depósito de Bens/Dinheiro

28/08/2017, 12:12

Documento (Outros documentos)

28/08/2017, 11:50

Ato ordinatório

04/04/2017, 17:25

Recebimento

04/04/2017, 17:24

Ato ordinatório

27/09/2016, 14:45

Depósito de Bens/Dinheiro

12/09/2016, 15:10

Ato ordinatório

12/09/2016, 15:10

Recebimento

03/08/2016, 14:00

Entrega em carga/vista

13/07/2016, 15:15

Publicação

13/07/2016, 10:34

Intimação

11/07/2016, 11:13

Intimação

08/07/2016, 11:02

Outras Decisões

08/07/2016, 11:02

Conclusão (para decisão)

13/06/2016, 12:36

Recebimento

13/06/2016, 12:11

Recebimento

13/06/2016, 12:10

Entrega em carga/vista

01/06/2016, 07:47

Intimação

31/05/2016, 17:02

Recebimento

31/05/2016, 17:02

Documento (Outros documentos)

31/05/2016, 16:36

Recebimento

31/05/2016, 16:36

Intimação

16/05/2016, 16:50

Documento (Outros documentos)

16/05/2016, 16:50

Recebimento

16/05/2016, 16:50

Ato ordinatório

08/04/2016, 15:01

deferimento

29/03/2016, 11:55

Mero expediente

29/03/2016, 11:55

Conclusão (para despacho)

17/02/2016, 10:05

Recebimento

29/01/2016, 15:23

Recebimento

29/01/2016, 15:23

Recebimento

29/01/2016, 15:20

Recebimento

29/01/2016, 15:20

Entrega em carga/vista

14/01/2016, 15:11

Intimação

17/12/2015, 11:35

Ato ordinatório

17/12/2015, 11:35

Recebimento

14/12/2015, 19:15

Entrega em carga/vista

30/09/2015, 17:20

Intimação

30/09/2015, 15:06

Publicação

30/09/2015, 15:06

Intimação

28/09/2015, 09:18

Intimação

03/09/2015, 09:33

Leilão ou Praça

03/09/2015, 09:32

Documento (Outros documentos)

03/09/2015, 09:32

Documento (Outros documentos)

01/09/2015, 16:14

Intimação

13/08/2015, 20:53

Documento (Outros documentos)

28/07/2015, 16:08

Intimação

24/07/2015, 14:56

Intimação

22/07/2015, 20:17

Ato ordinatório

22/07/2015, 20:15

Intimação

17/07/2015, 15:35

Publicação

17/07/2015, 15:35

Intimação

15/07/2015, 08:11

Intimação

14/07/2015, 21:22

Intimação

14/07/2015, 21:22

Intimação

13/07/2015, 11:53

Intimação

13/07/2015, 11:53

Leilão ou Praça

13/07/2015, 11:53

Leilão ou Praça

08/04/2015, 10:05

Recebimento

08/04/2015, 10:05

Recebimento

27/03/2015, 14:19

Recebimento

27/03/2015, 14:19

Recebimento

27/03/2015, 14:19

Entrega em carga/vista

12/03/2015, 10:04

Intimação

09/03/2015, 10:39

Mero expediente

09/03/2015, 10:39

Conclusão (para despacho)

14/11/2014, 08:42

Documento (Outros documentos)

13/11/2014, 09:50

Recebimento

13/11/2014, 09:50

Entrega em carga/vista

20/10/2014, 07:32

Intimação

15/10/2014, 18:44

Ato ordinatório

15/10/2014, 18:44

Intimação

16/09/2014, 15:24

Publicação

16/09/2014, 15:24

Intimação

04/09/2014, 11:05

Intimação

30/06/2014, 13:43

Mero expediente

30/06/2014, 13:42

Conclusão (para despacho)

10/04/2014, 08:40

Recebimento

08/04/2014, 16:32

Recebimento

08/04/2014, 16:32

Recebimento

08/04/2014, 16:31

Entrega em carga/vista

31/03/2014, 14:08

Recebimento

31/03/2014, 14:08

Intimação

27/03/2014, 15:21

Mandado (entregue ao destinatário)

27/03/2014, 15:21

Recebimento

27/03/2014, 15:21

Mandado

27/02/2014, 10:08

Recebimento

27/02/2014, 10:08

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2013, 16:03

deferimento

02/10/2013, 17:19

Mero expediente

02/10/2013, 17:19

Conclusão (para despacho)

21/08/2013, 08:13

Recebimento

19/08/2013, 19:15

Recebimento

19/08/2013, 19:15

Entrega em carga/vista

08/08/2013, 12:23

Intimação

07/08/2013, 17:27

Mero expediente

07/08/2013, 17:27

Conclusão (para despacho)

17/06/2013, 11:54

Ato ordinatório

11/06/2013, 14:57

Publicação

22/05/2013, 13:29

Recebimento

22/05/2013, 13:29

Intimação

20/05/2013, 08:59

Intimação

16/05/2013, 10:44

Recebimento

16/05/2013, 10:44

Ato ordinatório

02/05/2013, 13:12

Recebimento

02/05/2013, 13:12

Intimação

04/03/2013, 14:09

Publicação

04/03/2013, 14:09

Intimação

28/02/2013, 12:38

Intimação

26/02/2013, 09:04

Documento (Outros documentos)

20/02/2013, 17:24

Ato ordinatório

20/02/2013, 17:23

Mandado

15/01/2013, 15:13

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2012, 13:54

deferimento

06/09/2012, 16:39

Mero expediente

06/09/2012, 16:39

Conclusão (para despacho)

20/07/2012, 13:44

Recebimento

06/06/2012, 20:09

Recebimento

06/06/2012, 20:07

Recebimento

06/06/2012, 20:07

Entrega em carga/vista

17/02/2012, 11:49

Intimação

17/02/2012, 11:49

Recebimento

17/02/2012, 11:48

Provisório

09/04/2008, 17:19

Por decisão judicial

13/02/2008, 13:13

Mero expediente

13/02/2008, 13:13

Conclusão (para despacho)

18/12/2007, 12:05

Recebimento

18/12/2007, 12:05

Recebimento

18/12/2007, 12:05

Entrega em carga/vista

19/10/2007, 15:05

Intimação

15/10/2007, 18:24

Leilão ou Praça

15/10/2007, 18:24

Recebimento

15/10/2007, 18:24

Recebimento

15/10/2007, 18:24

Publicação

30/07/2007, 10:54

Intimação

26/07/2007, 16:23

Intimação

26/07/2007, 14:24

Intimação

26/07/2007, 14:19

Intimação

26/07/2007, 13:19

Intimação

26/07/2007, 13:19

Intimação

11/07/2007, 09:50

Intimação

10/07/2007, 15:01

Leilão ou Praça

10/07/2007, 14:57

Leilão ou Praça

19/06/2007, 10:08

Mero expediente

19/06/2007, 10:08

Conclusão (para despacho)

27/04/2007, 17:08

Recebimento

27/04/2007, 17:08

Recebimento

27/04/2007, 17:08

Recebimento

02/04/2007, 17:16

Entrega em carga/vista

23/03/2007, 18:05

Intimação

19/03/2007, 12:33

Recebimento

19/03/2007, 12:33

Desapensamento

16/03/2007, 18:05

Por decisão judicial

04/07/2006, 15:05

Recebimento

04/07/2006, 15:05

Recebimento de Embargos à Execução

12/12/2005, 16:06

Recebimento

26/10/2005, 18:48

Recebimento

25/10/2005, 15:46

Recebimento de Embargos à Execução

13/06/2005, 14:01

Recebimento

01/06/2005, 19:00

Entrega em carga/vista

29/04/2005, 14:13

Publicação

28/03/2005, 14:13

Intimação

21/03/2005, 14:36

Intimação

11/03/2005, 15:24

Outras Decisões

11/03/2005, 15:23

Conclusão (para decisão)

14/01/2005, 18:47

Apensamento

14/01/2005, 18:39

Mandado (entregue ao destinatário)

14/01/2005, 17:05

Recebimento

02/12/2004, 15:10

Mandado

11/11/2004, 12:54

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2004, 12:53

Mandado

11/11/2004, 12:53

Indeferimento

11/11/2004, 12:53

Mero expediente

11/11/2004, 12:53

Conclusão (para despacho)

11/11/2004, 12:53

Recebimento

21/10/2004, 16:28

Remessa (outros motivos)

19/10/2004, 12:59

Distribuição (competência exclusiva)

11/10/2004, 11:28

Ato ordinatório

•08/06/2022, 00:00