Execução Fiscal 0000813-80.2015.4.01.3704 - TRF1

Execução Fiscal 0000813-80.2015.4.01.3704 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

20/03/2026, 21:24

Documento (Certidão)

20/03/2026, 21:24

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:33

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:33

Publicação

26/02/2026, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:12

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000813-80.2015.4.01.3704. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AIRTON GARCIA FERREIRA, INDUSCAL INDUSTRIA DE CALCARIO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JOAQUIM GONZAGA NETO - TO1317-B, RENATO ALVES SOARES - TO4319 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL( FAZENDA NACIONAL) em face de AIRTON GARCIA FERREIRA, objetivando a cobrança de débito inscrito sob CDAs (id: 2202172660). Compulsando os autos, verifica-se que a União foi intimada a se manifestar acerca da alegação de prescrição intercorrente. Em sua manifestação, sustentou a inocorrência da prescrição, ao argumento de que somente no ano de 2023 foi cientificada da diligência infrutífera relativa à localização do corresponsável redirecionado (ID: 2202172490). Decido. É importante destacar, que é de fundamental importância a ciência da exequente a respeito da não localização do devedor ou inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido para que de dê inicio ao prazo de 01 ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional. Assim, AFASTO a alegação de prescrição intercorrente. Expeça-se nova Carta precatória como determinado no despacho(id:1881973678) no endereço fornecido(id:1817733146). Intime-se São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juiz Federal

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000813-80.2015.4.01.3704. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AIRTON GARCIA FERREIRA, INDUSCAL INDUSTRIA DE CALCARIO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JOAQUIM GONZAGA NETO - TO1317-B, RENATO ALVES SOARES - TO4319 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL( FAZENDA NACIONAL) em face de AIRTON GARCIA FERREIRA, objetivando a cobrança de débito inscrito sob CDAs (id: 2202172660). Compulsando os autos, verifica-se que a União foi intimada a se manifestar acerca da alegação de prescrição intercorrente. Em sua manifestação, sustentou a inocorrência da prescrição, ao argumento de que somente no ano de 2023 foi cientificada da diligência infrutífera relativa à localização do corresponsável redirecionado (ID: 2202172490). Decido. É importante destacar, que é de fundamental importância a ciência da exequente a respeito da não localização do devedor ou inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido para que de dê inicio ao prazo de 01 ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional. Assim, AFASTO a alegação de prescrição intercorrente. Expeça-se nova Carta precatória como determinado no despacho(id:1881973678) no endereço fornecido(id:1817733146). Intime-se São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juiz Federal

25/02/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 22:37

Documento (Certidão)

24/02/2026, 22:37

Expedida/Certificada

24/02/2026, 22:37

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 22:37

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 22:37

Outras Decisões

24/02/2026, 22:37

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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