Execução de Título Extrajudicial 0003695-08.2016.4.01.3307 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0003695-08.2016.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/07/2026, 15:54

Decurso de Prazo

23/06/2026, 00:12

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:09

Publicação

01/06/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003695-08.2016.4.01.3307. Intimação - Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO LOPES GODOY - BA47095 POLO PASSIVO:JULIO BISPO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JULIO CEZAR SILVA SANTOS - BA8388 Destinatários: JULIO BISPO DOS SANTOS JULIO CEZAR SILVA SANTOS - (OAB: BA8388) JULIO CEZAR SILVA SANTOS - (OAB: BA8388) EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - (OAB: PA10176) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2255567417 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. VITÓRIA DA CONQUISTA, 28 de maio de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003695-08.2016.4.01.3307. Intimação - Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO LOPES GODOY - BA47095 POLO PASSIVO:JULIO BISPO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JULIO CEZAR SILVA SANTOS - BA8388 Destinatários: JULIO BISPO DOS SANTOS JULIO CEZAR SILVA SANTOS - (OAB: BA8388) JULIO CEZAR SILVA SANTOS - (OAB: BA8388) EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - (OAB: PA10176) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2255567417 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. VITÓRIA DA CONQUISTA, 28 de maio de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 13:40

Documento (Outros documentos)

28/05/2026, 07:35

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 08:23

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 12:46

Documento (Outros documentos)

21/05/2026, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 11:11

Documento (Outros documentos)

12/05/2026, 11:52

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003695-08.2016.4.01.3307. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO LOPES GODOY - BA47095 POLO PASSIVO: JULIO BISPO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JULIO CEZAR SILVA SANTOS - BA8388 DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo Executado (ID 2232615035), ao argumento que houve contradição deste juízo na decisão de ID 2231478842. É o breve relatório. Decido. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, no ato judicial, obscuridade, contradição, omissão, ou erro material, consoante dispõe o art. 1.022, I, II e III, do CPC, não se prestando, todavia, à rediscussão do julgado. No presente caso, assiste razão ao Executado. Isso porque a decisão embargada por um lado deferiu a transferência dos valores depositados judicialmente pelo Executado para quitação de acordo feito com Exequente para a conta deste último, porém indeferiu o pleito de envio de expedição de mandado/ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para fins de baixa do gravame hipotecário incidente sobre o imóvel objeto do contrato executado. Ocorre que o depósito realizado pelo Executado, no valor de R$ 30.386,00 (trinta mil e trezentos e oitenta e seis reais), foi feito em cumprimento da cláusula segunda do contrato de id 2172528939, que afirma claramente que o referido valor é apto para a quitação da dívida. Assim, deve ser homologado o referido acordo por este Juízo e declarado o pagamento da dívida, com expedição de mandado/ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para fins de baixa do gravame hipotecário incidente sobre o imóvel objeto do contrato executado. Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar a contradição acima mencionada, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar a decisão embargada, razão pela qual: HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes no id 2172528939; DECLARO A QUITAÇÃO DA DÍVIDA OBJETO da presente execução, conforme comprovante de depósito de id 2174599003; Expeça-se de mandado/ofício ao Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício, para fins de baixa do gravame hipotecário incidente sobre o imóvel objeto do contrato executado (Protocolo 03/52114, Registro Geral R-1/26141 e R2/26141) Ficam mantidos os demais termos do julgado em comento. Intime-se. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. VITÓRIA DA CONQUISTA, 9 de abril de 2026.

10/04/2026, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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