Execução Fiscal 0029316-34.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2007

Valor da Causa

R$ 12.972,86

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ISAC DA CONCEICAO MENDES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 20:36

Juntada de Certidão

05/03/2024, 20:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:04

Decorrido prazo de ISAC DA CONCEICAO MENDES em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:47

Publicado Sentença Tipo B em 11/12/2023.

12/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 00:07

Juntada de manifestação

08/12/2023, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2023, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 18:15

Juntada de Certidão

07/12/2023, 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2023, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2023, 18:15

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 07:54

Juntada de manifestação

18/01/2023, 12:32

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 20:36

Juntada de Certidão

05/03/2024, 20:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:04

Decorrido prazo de ISAC DA CONCEICAO MENDES em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:47

Publicado Sentença Tipo B em 11/12/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•07/12/2023, 18:15

Despacho

•28/11/2022, 15:33

12/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 00:07

Juntada de manifestação

08/12/2023, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2023, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 18:15

Juntada de Certidão

07/12/2023, 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2023, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2023, 18:15

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 07:54

Juntada de manifestação

18/01/2023, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 15:33

Juntada de Certidão

28/11/2022, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 15:33

Conclusos para despacho

23/11/2022, 12:49

Juntada de manifestação

29/06/2021, 10:19

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 09:29

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 09:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:37

Decorrido prazo de ISAC DA CONCEICAO MENDES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:46

Decorrido prazo de ISAC DA CONCEICAO MENDES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:39

Decorrido prazo de ISAC DA CONCEICAO MENDES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:41

Decorrido prazo de ISAC DA CONCEICAO MENDES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:43

Decorrido prazo de ISAC DA CONCEICAO MENDES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:56

Decorrido prazo de ISAC DA CONCEICAO MENDES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:12

Decorrido prazo de ISAC DA CONCEICAO MENDES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:25

Decorrido prazo de ISAC DA CONCEICAO MENDES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:49

Decorrido prazo de ISAC DA CONCEICAO MENDES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:20

Decorrido prazo de ISAC DA CONCEICAO MENDES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029316-34.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISAC DA CONCEICAO MENDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISAC DA CONCEICAO MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029316-34.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISAC DA CONCEICAO MENDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISAC DA CONCEICAO MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/03/2014, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2013, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2013, 08:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

06/05/2013, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2013, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/08/2012, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 16.8.2012

20/08/2012, 10:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2012, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2012, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2012, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

22/06/2012, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2012, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2012, 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/08/2011, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 26.07.2011

27/07/2011, 13:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2011, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2011, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2011, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

14/06/2011, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 15:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/04/2011, 15:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/04/2011, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESBLOQUEIO DEFERIDO

18/04/2011, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2011, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2011, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

05/04/2011, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2011, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2011, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2011, 09:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - POSITIVO

14/03/2011, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 01/03/2011

14/03/2011, 09:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2010, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2010, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETICAO

21/05/2010, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2010, 15:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2010, 15:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2009, 13:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/10/2009, 17:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2009, 17:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 22:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 12:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

11/02/2009, 13:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/02/2009, 13:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2008, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2008, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2008, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2008, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2008, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2008, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 13:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2008, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2008, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2008, 17:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2008, 17:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2008, 12:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2008, 09:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2007, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2007, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2007, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2007, 16:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2007, 14:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/2007, 14:17

Ato ordinatório

•24/06/2021, 09:29

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:35

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•27/06/2013, 17:50

Decisão

•27/06/2013, 17:47

Certidão

•24/05/2013, 08:07

Certidão

•20/08/2012, 10:19

Decisão

•20/08/2012, 10:17

Certidão

•14/08/2012, 17:35

Ato ordinatório

•19/03/2012, 13:03

Certidão

•27/07/2011, 13:03

Decisão

•27/07/2011, 13:01

Certidão

•28/06/2011, 16:14

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•07/12/2023, 18:15

Despacho

•28/11/2022, 15:33

Ato ordinatório

•24/06/2021, 09:29

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:35

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•27/06/2013, 17:50

Decisão

•27/06/2013, 17:47

Certidão

•24/05/2013, 08:07

Certidão

•20/08/2012, 10:19

Decisão

•20/08/2012, 10:17

Certidão

•14/08/2012, 17:35

Ato ordinatório

•19/03/2012, 13:03

Certidão

•27/07/2011, 13:03

Decisão

•27/07/2011, 13:01

Certidão

•28/06/2011, 16:14

Certidão

•18/04/2011, 15:21

Decisão

•18/04/2011, 15:12

Certidão

•13/04/2011, 10:42

Ato ordinatório

•30/03/2011, 15:31

Certidão

•14/03/2011, 09:48

Decisão

•14/03/2011, 09:46

Certidão

•19/11/2010, 14:18

Despacho

•16/09/2009, 22:36

Despacho

•16/09/2009, 22:36