Execução Fiscal 0028345-64.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/1998

Valor da Causa

R$ 420.598,40

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARCONI ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO LEOCADIO ARAUJO PINTO

CPF

Reu

BERENICE TERESINHA PAIXAO ARAUJO PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Réu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:27

Juntada de manifestação

27/03/2026, 09:25

Juntada de embargos de declaração

17/03/2026, 23:01

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 02:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 20:08

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 20:08

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2026, 20:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/03/2026, 20:05

Juntada de petição intercorrente

25/02/2026, 14:28

Conclusos para decisão

16/12/2025, 18:40

Decorrido prazo de FRANCISCO LEOCADIO ARAUJO PINTO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:46

Juntada de petição intercorrente

20/09/2023, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 20:11

Todas as movimentações(247)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:27

Juntada de manifestação

27/03/2026, 09:25

Juntada de embargos de declaração

17/03/2026, 23:01

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 20:05

Decisão

•23/08/2023, 18:39

13/03/2026, 02:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 20:08

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 20:08

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2026, 20:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/03/2026, 20:05

Juntada de petição intercorrente

25/02/2026, 14:28

Conclusos para decisão

16/12/2025, 18:40

Decorrido prazo de FRANCISCO LEOCADIO ARAUJO PINTO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:46

Juntada de petição intercorrente

20/09/2023, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 20:11

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 18:39

Conclusos para decisão

13/02/2023, 12:25

Juntada de certidão

13/02/2023, 12:23

Decorrido prazo de FRANCISCO LEOCADIO ARAUJO PINTO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:31

Decorrido prazo de FRANCISCO LEOCADIO ARAUJO PINTO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:21

Decorrido prazo de MARCONI ENGENHARIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 07:50

Decorrido prazo de FRANCISCO LEOCADIO ARAUJO PINTO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:29

Decorrido prazo de MARCONI ENGENHARIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 04:30

Decorrido prazo de FRANCISCO LEOCADIO ARAUJO PINTO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:31

Decorrido prazo de MARCONI ENGENHARIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO LEOCADIO ARAUJO PINTO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:46

Decorrido prazo de MARCONI ENGENHARIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 21:37

Decorrido prazo de FRANCISCO LEOCADIO ARAUJO PINTO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:21

Decorrido prazo de MARCONI ENGENHARIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 17:35

Decorrido prazo de FRANCISCO LEOCADIO ARAUJO PINTO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:51

Decorrido prazo de MARCONI ENGENHARIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 13:29

Decorrido prazo de FRANCISCO LEOCADIO ARAUJO PINTO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:04

Decorrido prazo de MARCONI ENGENHARIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 09:42

Decorrido prazo de FRANCISCO LEOCADIO ARAUJO PINTO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:35

Decorrido prazo de MARCONI ENGENHARIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 06:17

Decorrido prazo de FRANCISCO LEOCADIO ARAUJO PINTO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:12

Decorrido prazo de MARCONI ENGENHARIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 03:19

Decorrido prazo de FRANCISCO LEOCADIO ARAUJO PINTO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:08

Decorrido prazo de MARCONI ENGENHARIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

02/04/2021, 23:26

Juntada de impugnação

06/03/2021, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028345-64.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MARCONI ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO LEOCADIO ARAUJO PINTO MARCONI ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028345-64.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MARCONI ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO LEOCADIO ARAUJO PINTO MARCONI ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028345-64.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MARCONI ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO LEOCADIO ARAUJO PINTO MARCONI ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028345-64.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MARCONI ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO LEOCADIO ARAUJO PINTO MARCONI ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 10:53

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

18/12/2020, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2020, 10:46

CARGA: RETIRADOS CEF

17/07/2020, 06:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/07/2020, 21:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2020, 21:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/06/2020, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2020, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2020, 13:42

CARGA: RETIRADOS CEF

27/03/2020, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/03/2020, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/03/2020, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 17:54

CARGA: RETIRADOS CEF

25/10/2019, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/10/2019, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/10/2019, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - em 24/9/19

01/10/2019, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/07/2019, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2019, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2019, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/03/2019, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2019, 13:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio positivo

12/02/2019, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 08.02.2019

12/02/2019, 08:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2019, 11:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2018, 18:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - (3ª) REENVIO

24/05/2017, 14:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

18/04/2017, 14:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/04/2017, 14:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/04/2017, 14:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/03/2017, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2017, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2017, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

07/10/2015, 15:18

CARGA: RETIRADOS CEF

05/06/2015, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/06/2015, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2015, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2015, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

13/03/2014, 16:36

CARGA: RETIRADOS CEF

08/11/2013, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/10/2013, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2013, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2011, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2010, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

16/12/2009, 13:50

CARGA: RETIRADOS CEF

01/12/2009, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

10/11/2009, 11:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 04:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 04:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 11:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/07/2009, 11:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/07/2009, 11:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2009, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/06/2009, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2009, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2009, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2009, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2009, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2008, 14:43

CARGA: RETIRADOS CEF

09/12/2008, 15:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2008, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/12/2008, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2008, 16:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2008, 16:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2008, 15:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

12/09/2008, 12:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2008, 12:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2008, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2008, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2008, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2008, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2007, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2007, 16:37

CARGA: RETIRADOS CEF

26/11/2007, 13:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2007, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/11/2007, 11:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2007, 11:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2007, 11:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/10/2007, 16:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/08/2007, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2007, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2007, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2007, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2007, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2007, 17:44

CARGA: RETIRADOS CEF

26/03/2007, 15:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2007, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/03/2007, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2007, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2007, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2006, 17:03

CARGA: RETIRADOS CEF

13/11/2006, 10:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/10/2006, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2006, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2006, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2006, 11:23

CARGA: RETIRADOS CEF

07/08/2006, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/08/2006, 10:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2006, 10:21

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2006, 16:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2006, 13:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2006, 14:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2006, 17:23

CITACAO: ORDENADA

24/02/2006, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2006, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2005, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2005, 16:52

CARGA: RETIRADOS CEF

12/12/2005, 09:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2005, 16:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2005, 16:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2005, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/12/2005, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2005, 16:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

05/12/2005, 15:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2005, 15:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2005, 15:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2005, 18:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2005, 13:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2005, 20:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2005, 18:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2005, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2004, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2004, 18:45

CARGA: RETIRADOS CEF

25/11/2004, 15:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2004, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/11/2004, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2004, 15:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/07/2004, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2004, 15:54

CARGA: RETIRADOS CEF

06/07/2004, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/07/2004, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2004, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2004, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

30/03/2004, 17:03

CARGA: RETIRADOS CEF - CAMILA

16/03/2004, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

16/03/2004, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/03/2004, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

11/02/2004, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

09/02/2004, 11:10

CARGA: RETIRADOS CEF - KARINA

30/01/2004, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/01/2004, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2004, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2003, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2003, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

26/09/2003, 17:47

CARGA: RETIRADOS CEF - EST. PAULO

19/09/2003, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/09/2003, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2003, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2003, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

04/09/2003, 16:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2003, 13:34

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

01/09/2003, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2003, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2003, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2003, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

09/07/2003, 14:16

CARGA: RETIRADOS CEF

08/07/2003, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

08/07/2003, 14:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2003, 14:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2003, 11:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2003, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2003, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2003, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2003, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

17/12/2002, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2002, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2002, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2002, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/10/2002, 18:27

CARGA: RETIRADOS CEF - EST. POLLYANA

18/10/2002, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCEDIMENTO DA SECRETARIA

04/10/2002, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

02/10/2002, 09:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2002, 09:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2002, 14:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2002, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2002, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2002, 14:35

RECEBIDOS DO TRF

10/07/2002, 14:25

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA NR 01/1999.

09/02/1999, 15:54

REMESSA ORDENADA: TRF

01/02/1999, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/1999, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/1999, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

07/12/1998, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/12/1998, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/12/1998, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/11/1998, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/11/1998, 14:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENT. 1472/98

18/11/1998, 17:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/11/1998, 16:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/11/1998, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/1998, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/1998, 14:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/1998, 17:09

Ato ordinatório

•04/07/2020, 21:45

Despacho

•04/07/2019, 14:16

Ato ordinatório

•12/03/2019, 13:24

Certidão

•12/02/2019, 08:23

Decisão

•12/02/2019, 08:19

Certidão

•08/02/2019, 11:07

Despacho

•17/03/2017, 15:37

Petição intercorrente

•07/03/2016, 16:23

Certidão

•07/03/2016, 16:23

Certidão

•27/05/2015, 18:58

Decisão

•27/05/2015, 18:55

Certidão

•26/05/2015, 11:24

Certidão

•30/10/2013, 18:15

Todos os documentos(36)

Decisão

•09/03/2026, 20:05

Decisão

•23/08/2023, 18:39

Ato ordinatório

•04/07/2020, 21:45

Despacho

•04/07/2019, 14:16

Ato ordinatório

•12/03/2019, 13:24

Certidão

•12/02/2019, 08:23

Decisão

•12/02/2019, 08:19

Certidão

•08/02/2019, 11:07

Despacho

•17/03/2017, 15:37

Petição intercorrente

•07/03/2016, 16:23

Certidão

•07/03/2016, 16:23

Certidão

•27/05/2015, 18:58

Decisão

•27/05/2015, 18:55

Certidão

•26/05/2015, 11:24

Certidão

•30/10/2013, 18:15

Decisão

•30/10/2013, 18:14

Certidão

•06/04/2011, 10:06

Despacho

•10/11/2009, 04:01

Despacho

•10/11/2009, 04:01

Despacho

•10/11/2009, 04:01

Despacho

•10/11/2009, 04:01

Despacho

•10/11/2009, 04:01

Despacho

•10/11/2009, 04:01

Despacho

•10/11/2009, 04:00

Despacho

•10/11/2009, 04:00

Despacho

•10/11/2009, 04:00

Despacho

•10/11/2009, 04:00

Despacho

•10/11/2009, 04:00

Despacho

•10/11/2009, 04:00

Despacho

•10/11/2009, 04:00

Despacho

•10/11/2009, 04:00

Certidão

•10/11/2009, 04:00

Despacho

•10/11/2009, 04:00

Sentença Tipo A

•10/11/2009, 04:00

Despacho

•10/11/2009, 04:00

Despacho

•10/11/2009, 04:00