Execução Fiscal 0029453-43.2008.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0029453-43.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO EXECUTADO: MARIA DE FATIMA ARAUJO SENTENÇA Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte Sentença Tipo "B" Processo nº: 0029453-43.2008.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Tendo em vista o arquivamento do presente feito por período superior a 5 (cinco) anos, o exequente requer a extinção do feito em razão da ocorrência da prescrição intercorrente. Isso posto, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução movida pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA QUARTA REGIÃO contra MARIA DE FATIMA ARAUJO. Destaco a inexistência de penhora/depósito/bloqueio/constrição nestes autos. Sem custas (art. 4º, I, da Lei n. 9.289/96). Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 496, § 3º, I, do CPC de 2015). Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Intime-se. Belo Horizonte, 23 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente) JOÃO MIGUEL COELHO DOS ANJOS JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA asbs

21/04/2023, 00:00

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:37

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

27/07/2022, 00:22

Publicação

14/06/2022, 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 05:08

Publicação

14/06/2022, 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029453-43.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR - MG75282 POLO PASSIVO:MARIA DE FATIMA ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029453-43.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR - MG75282 POLO PASSIVO:MARIA DE FATIMA ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR - (OAB: MG75282) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

08/06/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

07/06/2022, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 14:23

Documento (Certidão)

07/06/2022, 14:22

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/02/2022, 00:50

Documentos

Intimação polo ativo

•21/04/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

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