Execução Fiscal 0000326-02.2009.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000326-02.2009.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:52

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

07/09/2022, 09:52

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

04/07/2022, 10:32

Documento (Certidão)

04/07/2022, 10:31

Decurso de Prazo

02/07/2022, 09:14

Publicação

09/06/2022, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000326-02.2009.4.01.3808. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXECUTADO: LATICINIOS M. S. P. LTDA - EPP SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: LATICINIOS M. S. P. LTDA - EPP. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica - ACT 02/2022 firmado entre a PFN e a Justiça Federal de Lavras, artigos 8º ao 10º, a União informou a extinção do crédito tributário pela liquidação por parcelamento. Requereu, ao final, a extinção da execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Trata-se execução por título judicial movida por Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Levantem-se, imediatamente, eventuais constrições judiciais efetuadas. Intimação do exequente, nos termos do ACT. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Lavras, (data infra). (sentença assinada digitalmente) MAURILIO FREITAS MAIA DE QUEIROZ Juiz Federal Substituto

08/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 13:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/06/2022, 13:33

Conclusão (para julgamento)

07/06/2022, 12:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/06/2022, 12:34

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/07/2021, 15:52