Execução Fiscal 0036938-72.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2004

Valor da Causa

R$ 11.245,60

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LAYCER TOMAZ DE MAGALHAES

CPF

Reu

VERTIGO - AGENCIA FOTOGRAFICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 16:17

Juntada de Certidão

24/05/2022, 16:07

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 12:29

Juntada de Certidão

10/02/2022, 22:37

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 22:37

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2022, 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 22:37

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 18:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:09

Juntada de manifestação

15/06/2021, 19:46

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 22:46

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 22:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:46

Decorrido prazo de LAYCER TOMAZ DE MAGALHAES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:43

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 16:17

Juntada de Certidão

24/05/2022, 16:07

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 12:29

Juntada de Certidão

10/02/2022, 22:37

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 22:37

Documentos

Sentença Tipo B

•10/02/2022, 22:37

Ato ordinatório

•11/06/2021, 22:46

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legal

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Declarada decadência ou prescrição

10/02/2022, 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 22:37

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 18:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:09

Juntada de manifestação

15/06/2021, 19:46

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 22:46

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 22:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:46

Decorrido prazo de LAYCER TOMAZ DE MAGALHAES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:43

Decorrido prazo de VERTIGO - AGENCIA FOTOGRAFICA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:43

Decorrido prazo de LAYCER TOMAZ DE MAGALHAES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:37

Decorrido prazo de VERTIGO - AGENCIA FOTOGRAFICA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:36

Decorrido prazo de LAYCER TOMAZ DE MAGALHAES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:39

Decorrido prazo de VERTIGO - AGENCIA FOTOGRAFICA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:39

Decorrido prazo de VERTIGO - AGENCIA FOTOGRAFICA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:41

Decorrido prazo de LAYCER TOMAZ DE MAGALHAES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:41

Decorrido prazo de LAYCER TOMAZ DE MAGALHAES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:53

Decorrido prazo de VERTIGO - AGENCIA FOTOGRAFICA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:53

Decorrido prazo de LAYCER TOMAZ DE MAGALHAES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:33

Decorrido prazo de VERTIGO - AGENCIA FOTOGRAFICA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:32

Decorrido prazo de LAYCER TOMAZ DE MAGALHAES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:08

Decorrido prazo de VERTIGO - AGENCIA FOTOGRAFICA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:08

Decorrido prazo de LAYCER TOMAZ DE MAGALHAES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:26

Decorrido prazo de VERTIGO - AGENCIA FOTOGRAFICA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:21

Decorrido prazo de VERTIGO - AGENCIA FOTOGRAFICA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:47

Decorrido prazo de LAYCER TOMAZ DE MAGALHAES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:47

Decorrido prazo de VERTIGO - AGENCIA FOTOGRAFICA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:19

Decorrido prazo de LAYCER TOMAZ DE MAGALHAES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:18

Decorrido prazo de LAYCER TOMAZ DE MAGALHAES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:14

Decorrido prazo de VERTIGO - AGENCIA FOTOGRAFICA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036938-72.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAYCER TOMAZ DE MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAYCER TOMAZ DE MAGALHAES VERTIGO - AGENCIA FOTOGRAFICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036938-72.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAYCER TOMAZ DE MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAYCER TOMAZ DE MAGALHAES VERTIGO - AGENCIA FOTOGRAFICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036938-72.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAYCER TOMAZ DE MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAYCER TOMAZ DE MAGALHAES VERTIGO - AGENCIA FOTOGRAFICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036938-72.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAYCER TOMAZ DE MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAYCER TOMAZ DE MAGALHAES VERTIGO - AGENCIA FOTOGRAFICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/03/2014, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2013, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2013, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2013, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/04/2013, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 16:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/03/2013, 16:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/09/2012, 10:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/09/2012, 13:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2012, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2012, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2012, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2012, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2012, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/01/2012, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/05/2011, 20:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 19.05.2011

20/05/2011, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2011, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2011, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2011, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

05/04/2011, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2011, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

17/03/2011, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2011, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2011, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 20:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 20:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/06/2009, 11:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/05/2009, 11:43

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/05/2009, 11:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/02/2009, 15:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/12/2008, 13:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/12/2008, 13:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2008, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2008, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2008, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2008, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 13:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2008, 19:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2008, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2008, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2008, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2007, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2007, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2007, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 14:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2007, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2007, 13:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/09/2007, 13:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/08/2007, 11:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/07/2007, 14:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/05/2007, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2007, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2007, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2007, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2007, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2007, 13:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2007, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2007, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2007, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2007, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2006, 14:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2006, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA A SECRETARIA À JUNTADA DA PETIÇÃO PENDENTE.

23/10/2006, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2006, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2006, 09:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2006, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2006, 12:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2006, 12:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2006, 10:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2006, 16:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2006, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/01/2006, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2006, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2006, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/10/2005, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2005, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2005, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2005, 10:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2005, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2005, 17:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª)

06/10/2005, 17:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

06/10/2005, 17:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2005, 17:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2005, 13:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2005, 13:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2005, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2005, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2005, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2005, 09:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

31/03/2005, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2005, 14:20

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

31/03/2005, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2005, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2005, 18:53

INICIAL AUTUADA

15/03/2005, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2005, 17:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2004, 12:44

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:34

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•27/06/2013, 17:03

Decisão

•27/06/2013, 16:53

Certidão

•23/05/2013, 10:56

Decisão

•14/06/2012, 16:34

Certidão

•12/06/2012, 09:56

Certidão

•20/05/2011, 18:37

Decisão

•20/05/2011, 18:34

Certidão

•25/04/2011, 15:17

Ato ordinatório

•16/03/2011, 15:10

Despacho

•16/12/2009, 20:01

Despacho

•16/12/2009, 20:01

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•10/02/2022, 22:37

Ato ordinatório

•11/06/2021, 22:46

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:34

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•27/06/2013, 17:03

Decisão

•27/06/2013, 16:53

Certidão

•23/05/2013, 10:56

Decisão

•14/06/2012, 16:34

Certidão

•12/06/2012, 09:56

Certidão

•20/05/2011, 18:37

Decisão

•20/05/2011, 18:34

Certidão

•25/04/2011, 15:17

Ato ordinatório

•16/03/2011, 15:10

Despacho

•16/12/2009, 20:01

Despacho

•16/12/2009, 20:01

Despacho

•16/12/2009, 20:01

Despacho

•16/12/2009, 20:01

Despacho

•16/12/2009, 20:01

Despacho

•16/12/2009, 20:01

Despacho

•16/12/2009, 20:01